AVISO LEGAL – USO DE IMAGEM

Eu não autorizo o uso da minha imagem, voz, vídeos ou qualquer conteúdo pessoal por terceiros, incluindo gravações, prints (capturas de tela), reproduções, edições ou compartilhamentos, sem a minha autorização expressa.

Qualquer utilização da minha imagem sem consentimento poderá caracterizar violação do direito de imagem, estando sujeita às medidas legais cabíveis.

Este aviso está amparado pelo Artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal do Brasil de 1988, que garantem o direito à indenização por dano moral ou material decorrente da violação da imagem, honra e privacidade.

Também se fundamenta no Artigo 20 do Código Civil Brasileiro, que determina que a utilização da imagem de uma pessoa pode ser proibida caso não haja autorização.