Estes Termos e Condições de Uso dos Usuários (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site cameraprive.com e seus subdomínios (o “Site”), em que está integrado o software que viabiliza as ferramentas de interação virtual entre Usuários e Modelos, de titularidade da ONCAM LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.864.792/0001-06, com sede na Rua Apeninos nº 485, conjunto 121, CEP 01533-000, no município de São Paulo, estado de São Paulo (“OnCam”).

O Site integra, ainda, funcionalidades de pagamentos internos e registro de saldos por meio da TRANSACIONA LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Apeninos nº 485, conjunto 123, no município de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 01533-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.864.922/0001-00 (“Transaciona”).

O Site é uma plataforma de tecnologia que viabiliza: (i) que pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos (“Modelos”) disponibilizem Conteúdos por eles produzidos; e (ii) que pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e capazes (“Usuários”) interajam com os Modelos e, quando desejarem, realizem a Aquisição de Acesso a Conteúdos disponibilizados pelos Modelos no Site, mediante Transferências realizadas no ambiente do Site, por meio da Carteira Virtual.

ATENÇÃO: O SITE CONTÉM CONTEÚDO ADULTO, INCLUINDO NUDEZ E/OU CONTEÚDO SEXUALMENTE EXPLÍCITO, SENDO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E PLENAMENTE CAPAZES, QUE DECLAREM ESTAR EM LOCAL E JURISDIÇÃO NOS QUAIS O ACESSO A CONTEÚDO ADULTO SEJA LÍCITO.

AO ACESSAR, CADASTRAR-SE OU UTILIZAR O SITE, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E COM AS POLÍTICAS APLICÁVEIS. CASO NÃO CONCORDE, NÃO ACESSE OU UTILIZE O SITE.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
   1. Para fins destes Termos, aplicam-se as definições abaixo:
      1. "Apelido": o nome ou apelido pelo qual o Usuário se identifica no Site;
      2. "Aquisição de Acesso": ato pelo qual o Usuário, mediante Transferência, obtém no ambiente do Site um direito pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de acessar e fruir determinado Conteúdo disponibilizado por um Modelo, pelo período e condições informados no Site e/ou no Perfil do Modelo. A Aquisição de Acesso não transfere a propriedade do Conteúdo e não autoriza o download, a gravação, a captura de tela, a redistribuição, o compartilhamento, a exibição pública ou uso do Conteúdo fora do Site, salvo quando o próprio Site disponibilizar funcionalidade expressa em contrário;
      3. "BRT": horário de Brasília;
      4. "Carteira Virtual": significa o registro interno de valores mantidos pela Transaciona no âmbito do Site, vinculado às contas dos Usuários e dos Modelos, destinado ao controle de saldos, créditos e débitos em moeda corrente nacional para fins de operacionalização de Inclusões de Saldo e Transferências realizadas no ambiente do Site. A Carteira Virtual possui natureza exclusivamente operacional e não constitui conta bancária, conta de pagamento ou depósito à vista, não gerando rendimentos, juros ou correção monetária. Os valores registrados na Carteira Virtual constituem mera anotação contábil interna, para fins operacionais do Site, podendo incluir valores pendentes, bloqueados ou retidos conforme estes Termos e as regras operacionais aplicáveis;
      5. "Conteúdo(s)": em conjunto, apresentações interativas ao vivo, publicações de fotos, vídeos, áudios, textos, mensagens e demais interações realizadas entre o Modelo e o Usuário por meio do Site. O Conteúdo é de exclusiva criação e responsabilidade do Modelo e deve observar as regras do Site;
      6. "Conteúdo do FanClub": Conteúdo disponibilizado no Site para assinantes do FanClub, conforme as regras do Site e do Perfil do Modelo;
      7. "Contribuições do Usuário": quaisquer informações ou materiais que o Usuário envie, publique, poste, carregue, exiba ou disponibilize no Site, em especial em Chats, mensagens, comentários, avaliações e demais áreas interativas, incluindo mensagens, textos e, quando a funcionalidade permitir, imagens, vídeos, áudios, arquivos e outros materiais. As Contribuições do Usuário destinam-se à interação e não se confundem com os Conteúdos, que são produzidos e disponibilizados exclusivamente pelos Modelos;
      8. "Dia Útil": qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado no município de São Paulo, no estado de São Paulo, ou feriado federal;
      9. "Endereço IP": código numérico atribuído ao dispositivo do Usuário para identificação técnica, segurança, auditoria e prevenção a fraudes;
      10. "FanClub": funcionalidade disponibilizada no Site que permite aos Usuários, mediante pagamento de assinatura mensal, acessar Conteúdo exclusivo disponibilizado pelo Modelo na área do FanClub, pelo período indicado no Site (em regra, 30 dias), conforme regras destes Termos e da interface do Site;
      11. "Ferramentas de Interação": ferramentas destinadas ao entretenimento, engajamento e incentivo da interação entre Usuários e Modelos, que podem incluir Jogos, Chats, Brinquedos integrados, presentes, arrecadações e outras funcionalidades, sem natureza de aposta, sorteio, premiação em dinheiro, remuneração, concurso ou distribuição de bens ou valores ao Usuário;
      12. "Inclusão de Saldo": significa a operação pela qual o Usuário inclui saldo na Carteira Virtual vinculada à sua conta no Site, por meio dos instrumentos de pagamento disponibilizados no Site pela Transaciona, incluindo, conforme disponibilidade, por meio de PIX, cartão de crédito, boleto bancário e outros. A Inclusão de Saldo observará as regras do instrumento escolhido e do respectivo emissor ou instituição financeira ou de pagamento, bem como as regras operacionais, de segurança e de prevenção a fraudes da Transaciona e do Site;
      13. "Internet": o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
      14. "Jogos": funcionalidades disponibilizadas no Site com o objetivo de entretenimento e interação entre Usuários e Modelos, sem natureza de aposta, sorteio, jogo de azar ou operação financeira;
      15. "Modelos": pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que, sob contrato próprio com a OnCam e a Transaciona, utilizam o Site para disponibilizar e comercializar Conteúdos aos Usuários. Os Modelos são responsáveis por seu Conteúdo e por suas condutas, observadas as regras do Site;
      16. "OnCam": sociedade limitada identificada no preâmbulo, a qual é titular de um Software por ela desenvolvido para viabilizar ferramentas de interação virtual entre usuários, atualmente implementado na plataforma denominada “CameraPrive”, acessível por meio do Site. O direito de uso do Software é licenciado pela OnCam a quem tiver interesse em utilizar tais ferramentas de interação por meio do Site, desde que tenha as qualificações para ser Usuário e seja aderente às condições destes Termos;
      17. "Perfil": página do Modelo no Site, com informações, Conteúdos e regras exibidas;
      18. "Políticas": significam a Política de Privacidade da OnCam e Transaciona (https://cameraprive.com/br/legal/privacy-policy), Política de Cookies do Site (https://cameraprive.com/br/legal/cookie-policy) e a Declaração de Política e Recursos Antitráfico (https://cameraprive.com/br/legal/anti-trafficking-policy);
      19. "Site": plataforma denominada “CameraPrive”, acessível por meio do website “cameraprive.com” e operacionalizada pela OnCam, mediante licenças do direito de uso do Software a quem tiver interesse em utilizar as ferramentas de interação por meio do Site, desde que tenha as qualificações para ser Usuário e seja aderente às condições destes Termos;
      20. "Software": o conjunto de instruções, programas, rotinas, scripts, códigos-fonte, códigos-objeto, bibliotecas, APIs, algoritmos, páginas e aplicações web, componentes, módulos, compilações, pacotes e quaisquer outras expressões ou representações de instruções ou lógicas destinadas a serem processadas por sistemas eletrônicos, incluindo atualizações, melhorias, versões, correções, interfaces e derivações relacionadas;
      21. "Transaciona": sociedade limitada identificada no preâmbulo, a qual é integrante de sistema de pagamento de arranjo fechado de propósito limitado, especializada em intermediação e facilitação de pagamentos relacionados a bens e serviços digitais consumidos no ambiente do Site, incluindo captura, transmissão, processamento, conciliação e liquidação de transações por meio de PSPs e demais participantes, sendo responsável pelo fornecimento da Carteira Virtual e pelas demais ferramentas de pagamento disponibilizadas no Site;
      22. "Transferência": significa a operação interna do Site pela qual ocorre o lançamento de débito no registro de saldo da Carteira Virtual do Usuário e o lançamento de crédito no registro de saldo da Carteira Virtual do Modelo, para viabilizar a Aquisição de Acesso a Conteúdo e/ou a utilização de Ferramentas de Interação do Site. A Transferência constitui procedimento de escrituração interna no ambiente do Site e não se confunde com PIX, TED, DOC ou qualquer outra transferência bancária entre contas externas, não implica movimentação direta de recursos entre Usuários e não permite a transferência direta de valores entre Usuários; e
      23. "Usuário(s)": pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que seja aderente às condições destes Termos e crie Conta e utilize o Site para interagir com Modelos e, quando desejar, realizar Aquisições de Acesso a Conteúdos dos Modelos no ambiente do Site, mediante Transferência.
   2. Estes Termos regulam a utilização do Site pelo Usuário, incluindo: (a) o licenciamento do Software e as regras e condições de interação entre Usuários e Modelos, incluindo a Aquisição de Acesso aos Conteúdos, por meio da infraestrutura tecnológica operada pela OnCam; e (b) a operacionalização da Carteira Virtual e das funcionalidades de Inclusão de Saldo e Transferência internas, fornecidas pela Transaciona, que viabilizam a interação entre Usuários e Modelos e a Aquisição de Acesso aos Conteúdos disponibilizados por Modelos no ambiente do Site.
   3. A OnCam e a Transaciona poderão modificar estes Termos a qualquer momento, mediante atualização no Site, respeitados os direitos adquiridos e a legislação aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no cabeçalho destes Termos.
      1. As alterações serão publicadas no Site e, quando aplicável, comunicadas ao Usuário por meio dos canais disponíveis.
      2. Alterações meramente formais, de correção, atualização de links, ajustes redacionais ou que não reduzam direitos do Usuário poderão entrar em vigor imediatamente com a publicação.
      3. Alterações que impactem de forma relevante direitos e deveres do Usuário poderão ser comunicadas por aviso no Site e/ou por meio do e-mail cadastrado. Caso o Usuário não concorde com as alterações relevantes, poderá cancelar sua conta e deixar de utilizar o Site antes da data de início de vigência indicada. A continuidade de uso do Site após o início de vigência será interpretada como aceitação dos Termos atualizados.
   4. Estes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades do Site. Serviços e recursos de terceiros eventualmente integrados ao Site poderão estar sujeitos a termos e políticas próprios, de responsabilidade dos respectivos terceiros.
   5. A OnCam e a Transaciona não produzem, não editam, não dirigem e não determinam a natureza, a frequência ou o conteúdo das apresentações, publicações e interações realizadas pelos Modelos. O Conteúdo é de exclusiva criação e responsabilidade do respectivo Modelo, observadas as regras do Site.
   6. O Usuário reconhece que o Site é uma plataforma de tecnologia. A OnCam licencia ao Usuário o direito de uso do Software integrado à infraestrutura do Site, por meio do qual Modelos disponibilizam Conteúdos por eles produzidos e Usuários, quando desejarem, realizam Aquisições de Acesso a tais Conteúdos no ambiente do Site, mediante Transferência. A OnCam não presta serviços de intermediação de Conteúdo e não produz Conteúdos, limitando-se a licenciar o uso do Software e a operar a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do Site.
   7. A Transaciona fornece a Carteira Virtual e viabiliza as operações de Inclusão de Saldo e Transferência, atuando como facilitadora de pagamentos em ambiente fechado e de propósito limitado, no ambiente do Site, inclusive por integração com prestadores de serviços de pagamento e demais participantes necessários ao processamento. A Transaciona não produz, seleciona ou edita Conteúdos e não participa das interações entre Usuários e Modelos, exceto para fins de prevenção a fraudes, compliance e cumprimento da legislação vigente e aplicável.
   8. Os Modelos são os únicos responsáveis pelos Conteúdos que produzem e disponibilizam, bem como por suas condutas e pelas informações que apresentem em seus Perfis. A Aquisição de Acesso confere ao Usuário apenas o direito de acesso e fruição ao Conteúdo adquirido, no ambiente do Site, nos termos destes Termos, do Perfil do Modelo e da legislação aplicável.
   9. Os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação destes Termos. A não ser que de outra forma esteja previsto nestes Termos, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa.
   10. Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou quaisquer dúvidas ou comentários sobre o Site, o Usuário deverá enviar um e-mail para [email protected].
2. DO OBJETO
   1. O objeto destes Termos é definir os termos e condições para a utilização, pelo Usuário: (i) do Site, com o fim específico de viabilizar sua interação com os Modelos e realizar a Aquisição de Acesso aos Conteúdos; e (ii) da Carteira Virtual, integrada no ambiente do Site, por meio da qual o Usuário poderá realizar a Aquisição de Acesso aos Conteúdos dos Modelos, por meio das operações de Inclusão de Saldo e Transferência fornecidas pela Transaciona.
   2. Os Modelos disponibilizam o Conteúdo por eles produzido, entendidos como: apresentações interativas ao vivo, publicações de fotos, vídeos, áudios, mensagens ou demais interações realizadas entre o Modelo e o Usuário.
      1. O Usuário manifesta plena ciência de que os Conteúdos contêm ou podem conter material sexual implícito e explícito e é inadequado para menores de idade. Só adultos: (i) maiores de 18 anos ou maiores de idade para fins legais; e (ii) plenamente capazes podem acessar o Site. Caso o Usuário não atenda a esses requisitos, o Usuário não deve acessar o Site, devendo sair do Site imediatamente.
      2. O Usuário manifesta plena e inequívoca ciência de que o Conteúdo é explícito, e poderá ver representações gráficas, nudez, linguagem adulta e descrições de atividade sexual explícita, incluindo situações de natureza sexual, dentro dos estritos limites destes Termos.
   3. O acesso e o registro do Usuário no Site são gratuitos. O Usuário somente terá que desembolsar recursos caso adicione saldo à sua Carteira Virtual para realizar a Aquisição de Acesso aos Conteúdos dos Modelos, o que inclui as interações consideradas pagas, de acordo com as definições destes Termos e disponíveis no Site no momento da disponibilização da interação.
   4. Estes Termos se aplicam a todos os Usuários do Site, seja um “visitante” ou um “usuário registrado”. Ao acessar qualquer parte do Site, o Usuário concorda de forma irrevogável e irretratável com estes Termos e está obrigado a todo o seu conteúdo. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário não deve utilizar o Site ou adicionar fundos à sua Carteira Virtual. Em caso de violação de quaisquer das disposições destes Termos, a OnCam e/ou a Transaciona poderão impedir que o Usuário utilize o Site e/ou adicione fundos à sua Carteira Virtual, bloqueando seu acesso e cancelando sua conta.
   5. A OnCam e a Transaciona não são responsáveis por qualquer Conteúdo postado e não realizam o controle prévio do Conteúdo dos Modelos, disponibilizado no ambiente do Site. A OnCam e a Transaciona poderão realizar o monitoramento das interações entre Modelos e Usuários para fins de verificação de cumprimento destes Termos, de suas políticas internas e da legislação vigente e aplicável.
   6. Caso seja constatado ou reportado que o Usuário infringiu qualquer regra prevista nestes Termos, ou tenha praticado qualquer conduta considerada ilegal, o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado e sua conta cancelada, a exclusivo critério da Oncam e da Transaciona.
   7. Caso o Usuário divulgue Conteúdo de terceiros, o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado e sua conta cancelada, a exclusivo critério da Oncam e da Transaciona. A OnCam e a Transaciona não assumem qualquer responsabilidade por divulgação realizada pelo Usuário. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que divulga.
   8. O Usuário manifesta plena ciência de que a OnCam e a Transaciona não produzem o Conteúdo do Site. O Usuário está ciente e concorda que, ao adquirir acesso a um Conteúdo, seja ele gratuito ou pago, está adquirindo acesso ao Conteúdo diretamente dos Modelos, sem qualquer intermediação por parte da OnCam ou Transaciona.
3. REQUISITOS PARA CRIAÇÃO DE CONTA, UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E ACESSO AO SITE
   1. O cadastro e o acesso ao Site são permitidos apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes, que possuam CPF válido e que declarem aceitar estes Termos e as Políticas. O Usuário deve ter plena capacidade para exercer os atos da vida civil, nos termos das leis brasileiras, dentre os quais, para celebrar contratos vinculativos e para agir por vontade própria. O Usuário deve ter condições de ler e entender, completamente, estes Termos e todas as condições e as restrições, bem como as regras de utilização do Site.
      1. A OnCam e/ou a Transaciona poderão, a qualquer tempo, solicitar confirmação adicional de idade e identidade e restringir, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site caso existam indícios de que o Usuário não atende ao requisito etário, utiliza dados falsos, compartilha conta com terceiros, ou permite o acesso por terceiros, especialmente, mas sem se limitar, com menores de 18 (dezoito) anos.
   2. É expressamente vedado o acesso ao Site por menores de 18 (dezoito) anos ou por pessoas incapazes para os atos da vida civil, mesmo que assistidos ou representados. Caso o Usuário seja menor de idade ou seja considerado incapaz para os atos da vida civil, deverá se abster de acessar o Site. A OnCam e a Transaciona poderão adotar medidas de verificação etária e de segurança, e o Usuário deverá cooperar com eventuais solicitações de confirmação de idade e capacidade.
   3. Para criar e manter uma conta, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como criar credenciais de acesso. O acesso ao Site e a criação de conta são permitidos exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos, sendo vedada a criação de contas ou perfis por crianças e adolescentes.
      1. Como condição para criação e manutenção de conta, e em atendimento à legislação aplicável, o Site adotará mecanismos confiáveis de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a Conteúdos impróprios ou proibidos para menores de 18 (dezoito) anos, não sendo admitida apenas a autodeclaração de maioridade. A verificação poderá ser exigida no cadastro, na utilização de funcionalidades restritas e no acesso ao Conteúdo, bem como de forma adicional e periódica, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis. Os mecanismos de verificação poderão ser ajustados, aprimorados, substituídos ou complementados para refletir alterações, atualizações e complementações legais e regulatórias, além de orientações, parâmetros técnicos ou determinações de autoridades competentes, sendo certo que o uso do Site após a atualização dos mecanismos ou destes Termos implicará aceitação das regras vigentes.
      2. A OnCam e/ou a Transaciona poderão, a qualquer tempo, solicitar informações adicionais e/ou verificação de identidade, por razões de segurança, prevenção a fraudes, chargeback, cumprimento legal e integridade do Site, inclusive como condição para manutenção da conta, para Inclusão de Saldo, para Transferências internas ou para desbloqueio de funcionalidades.
      3. Caso o Usuário não conclua a verificação de idade ou de segurança quando esta for solicitada, ou caso haja inconsistências relevantes, a OnCam e/ou a Transaciona poderão restringir funcionalidades, suspender a conta, bloquear Inclusão de Saldo e/ou Transferências internas, ou encerrar a conta, conforme estes Termos e a legislação aplicável.
      4. Para iniciar a criação da conta no Site, o Usuário deve: (i) realizar um pedido preciso de criação da conta. Para criar uma conta, o Usuário deve concluir o processo de inscrição localizado no endereço https://cameraprive.com/br/register, fornecendo à OnCam informações próprias, pessoais, precisas e verdadeiras conforme solicitado pelo formulário de inscrição. O Usuário também deve escolher uma senha, um nome de usuário (login) e um Apelido; e (ii) apresentar documento de identificação oficial com foto válido para fins de verificação de idade e identidade (tais como carteira de habilitação, passaporte ou cédula de identidade).
      5. O Usuário deverá apresentar os documentos de identificação de acordo com as seguintes condições: (i) o documento deverá, obrigatoriamente, ter sido emitido após os 15 (quinze) anos de idade do Usuário; (ii) o documento deverá ser válido, sendo vedada a apresentação de documentos vencidos; e (iii) o documento deverá ter sido emitido há menos de 10 (dez) anos da data da solicitação de cadastro.
      6. A OnCam avaliará o pedido de criação da conta do Usuário e o notificará de sua aceitação ou rejeição por meio do e-mail (endereço eletrônico) que o Usuário fornecer no pedido de criação da conta. O Usuário autoriza a OnCam e a Transaciona a verificarem a precisão das informações e documentos de identificação apresentados em bancos de dados ou outros sistemas de informação. Para tanto, a OnCam e/ou a Transaciona poderão contratar prestadores de serviços de verificação de dados, que farão a verificação dessas informações por vários meios, dentre os quais por meio de dados públicos disponíveis na Internet.
      7. Tanto a OnCam quanto a Transaciona poderão rejeitar o pedido de criação da conta realizado em razão do não cumprimento dos requisitos acima estipulados e/ou por qualquer outro motivo, a exclusivo critério da OnCam e da Transaciona, observados estes Termos e a legislação aplicável. A OnCam e a Transaciona não estão obrigadas a justificar o motivo que as fizeram não aceitar o pedido de criação da conta do Usuário.
      8. O Usuário deverá criar uma conta no Site, mediante o fornecimento das informações, dados e documentos, contendo informações próprias, pessoais, precisas, completas e verídicas, conforme formulário de inscrição, sendo expressamente vedadas a utilização de dados de terceiros e a criação de contas em nome de terceiros.
      9. O Usuário também deve escolher uma senha e um nome de usuário (login) e um Apelido para acessar e se identificar no Site. O Apelido não poderá corresponder ao nome de pessoa notoriamente conhecida, celebridade, personagem fictício ou marca protegida por direitos de propriedade intelectual. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela escolha do Apelido, respondendo integralmente por quaisquer violações a direitos de terceiros decorrentes de tal escolha.
      10. O Usuário é o único, exclusivo e integralmente responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo igualmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A OnCam e/ou a Transaciona não têm qualquer responsabilidade por acessos não autorizados realizados por terceiros que, de qualquer forma, obtenham o login e/ou a senha do Usuário.
      11. O Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta, assumindo integral responsabilidade por seu uso. O Usuário se compromete a notificar imediatamente a OnCam e/ou a Transaciona sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre qualquer suspeita ou ocorrência de violação de segurança, sob pena de responder por eventuais perdas e danos decorrentes da omissão.
   4. A OnCam e a Transaciona não serão, em qualquer hipótese, responsáveis por perdas ou danos suportados pelo Usuário em decorrência da utilização de sua senha, login, Apelido e/ou conta por terceiros, com ou sem o seu consentimento, incluindo a alteração indevida de informações cadastrais ou financeiras. O Usuário poderá ser responsabilizado por prejuízos causados à OnCam ou à Transaciona em razão do acesso indevido por terceiros à sua conta, quando tal acesso decorrer de culpa ou negligência do próprio Usuário, inclusive por ter permitido, voluntária ou involuntariamente, o compartilhamento de suas credenciais de acesso ao Site.
   5. A OnCam poderá, a seu exclusivo critério e por motivos de segurança, compliance, prevenção a fraudes, suspeita de violação ou determinação legal, negar, suspender ou cancelar cadastros e contas ativas ou inativas, inclusive solicitando informações adicionais para validação.
   6. O Usuário compromete-se a não utilizar, em qualquer hipótese, contas de titularidade de terceiros no Site, nem a utilizar dados de terceiros, com ou sem autorização, para fins de criação ou manutenção de contas.
   7. A OnCam e a Transaciona prezam pela integridade, confidencialidade e segurança das informações pessoais do Usuário, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger tais dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou qualquer forma de uso indevido. No entanto, o Usuário declara estar ciente de que nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível, reconhecendo que a OnCam e a Transaciona não poderão ser responsabilizadas por eventuais acessos indevidos, violações de segurança ou uso indevido de suas informações pessoais por terceiros não autorizados. O fornecimento de informações pessoais à OnCam e à Transaciona é feito, portanto, por conta e risco do próprio Usuário.
   8. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações relevantes, incluindo notificações de segurança, cobranças e alterações destes Termos.
   9. O Usuário está ciente e concorda que a OnCam excluirá o perfil, a foto de perfil, o Apelido e o Conteúdo do Modelo, em caso de encerramento da conta do Modelo no Site, ressalvadas as hipóteses de retenção de dados e informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ordens de autoridades competentes ou para o exercício regular de direitos da OnCam e da Transaciona.
4. UTILIZAÇÃO DO SITE
   1. A OnCam concede ao Usuário uma licença limitada, precária, não exclusiva, revogável, não transferível e não sublicenciável para utilizar o Software e acessar o Site, exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento, para interagir com os Modelos, mediante a Aquisição de Acesso, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável (“Licença”). Para fins de comunicação ao Usuário, estes Termos utilizam a expressão “Aquisição de Acesso” como natureza de licenciamento de acesso a Conteúdo digital, produzidos e disponibilizados pelos Modelos, conforme exibido no ambiente do Site.
      1. O Usuário não poderá: (i) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Software; (ii) contornar, desativar ou interferir com medidas de segurança, autenticação, limitação de acesso, DRM ou mecanismos antifraude do Site; (iii) acessar áreas não públicas, sistemas, servidores ou redes relacionados ao Site sem autorização; (iv) utilizar o Site de modo a degradar, sobrecarregar ou prejudicar sua operação; ou (v) utilizar robôs, scripts, crawlers ou automações não autorizadas.
      2. A Licença não inclui autorização para revenda ou uso comercial do Software ou do Site, sendo vedada a distribuição ou exibição pública do Site e dos Conteúdos. Também é vedado o uso de prospecção de dados, “robôs” ou métodos similares de coleta ou extração de dados. A referida licença também não inclui a possibilidade de baixar qualquer parte do Site ou Conteúdos, exceto quando expressamente permitido pelo próprio Site. É vedado o uso do Site ou dos Conteúdos de forma diversa que não seja aquele para o qual o Conteúdo se proponha e não esteja de acordo com estes Termos.
      3. A Licença não transfere a propriedade ou a titularidade de qualquer direito para obter uma cópia de qualquer Conteúdo que o Usuário tenha acesso, mesmo mediante Transferência. A OnCam apenas autoriza o uso do Software e do ambiente do Site de acordo com estes Termos. Qualquer uso do Site ou do Conteúdo de forma diversa do autorizado por estes Termos implicará na revogação imediata da Licença e no cancelamento da conta do Usuário. O uso não autorizado do Site ou do Conteúdo pelo Usuário também poderá violar leis de propriedade intelectual e outras leis. Salvo aqui mencionado, nada nestes Termos deve ser interpretado como concessão de qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por implicação, preclusão ou de outra forma. A OnCam pode revogar esta licença a qualquer momento.
   2. O Usuário reconhece que o Site e o Software podem ser atualizados, modificados, descontinuados ou ter funcionalidades alteradas, a qualquer tempo, a critério da OnCam.
   3. O Usuário reconhece que todo e qualquer Conteúdo disponibilizado por Modelos no Site é de exclusiva criação e responsabilidade do respectivo Modelo e é protegido por direitos autorais, direitos de imagem, voz e demais direitos de propriedade intelectual, pertencentes ao Modelo e/ou a terceiros licenciadores.
      1. Para realizar a Aquisição de Acesso ao Conteúdo, o Usuário deverá realizar uma Transferência e transferir saldo de sua Carteira Virtual para a Carteira Virtual do Modelo, operação interna no ambiente do Site pela qual o Usuário efetua uma Aquisição de Acesso ao Conteúdo disponibilizado pelo referido Modelo, obtendo um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e fruir o Conteúdo adquirido no ambiente do Site, pelo período e condições informados no Site e/ou no Perfil do Modelo. O Usuário reconhece que os créditos utilizados para a Aquisição de Acesso constituem apenas registro contábil interno destinado à utilização de Conteúdos e funcionalidades digitais no ambiente do Site.
         1. Para realizar Transferências, o Usuário deverá possuir saldo disponível na Carteira Virtual vinculada à sua conta no Site. A recarga de saldo poderá ser realizada pelos meios de pagamentos disponibilizados no Site, que podem incluir, conforme disponibilidade operacional: PIX, cartão de crédito, boleto bancário e/ou transferência, além de outros meios eventualmente habilitados. Cada recarga estará sujeita (i) às regras do respectivo meio de pagamento, (ii) a procedimentos de segurança e antifraude e (iii) às regras da Transaciona, podendo haver prazos de compensação e validações.
      2. Salvo quando expressamente permitido pelo Site, é proibido ao Usuário: (i) gravar, capturar tela, fotografar, retransmitir, espelhar, transmitir, distribuir, vender, sublicenciar, disponibilizar, publicar, compartilhar, expor, editar ou criar obras derivadas de Conteúdos; (ii) remover marcas d’água, avisos, metadados, mecanismos de proteção ou identificadores; e (iii) utilizar Conteúdos para fins comerciais, publicidade, difamação, assédio, extorsão, chantagem, deepfakes, manipulação ou qualquer uso que viole direitos de terceiros ou a legislação. A Aquisição de Acesso não constitui compra, cessão ou transferência de titularidade do Conteúdo.
      3. A OnCam poderá, por razões de segurança, compliance, proteção de direitos, denúncia, ordem de autoridade ou descumprimento destes Termos, restringir acesso e/ou remover Conteúdo do Site. Nessas hipóteses, eventuais reembolsos ou estornos, quando aplicáveis, observarão a Cláusula 5 e a legislação aplicável.
   4. O Usuário reconhece que o Site, o Software, sua estrutura, layout, interfaces, funcionalidades, bancos de dados, marcas, nome empresarial, nome de domínio, logotipos e demais elementos, bem como quaisquer atualizações, melhorias e derivações, são de titularidade da OnCam e/ou da Transaciona, conforme aplicável, ou de seus licenciadores, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
   5. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Site, o Software, o Conteúdo ou quaisquer elementos nele contidos, exceto a licença limitada prevista nestes Termos.
   6. As marcas e sinais distintivos exibidos no Site pertencem à OnCam, à Transaciona, aos Modelos ou a terceiros, sendo vedado seu uso sem autorização prévia e por escrito do respectivo titular.
5. PAGAMENTOS, CARTEIRA VIRTUAL E AQUISIÇÃO DE ACESSO A CONTEÚDOS
   1. Para fins destes Termos, a OnCam, na qualidade de titular do Software, licencia ao Usuário o direito de uso do Site e de suas funcionalidades. A Transaciona, por sua vez, é responsável pela disponibilização e operação da Carteira Virtual, incluindo o registro e processamento das operações internas de Inclusão de Saldo e Transferência, em ambiente de arranjo fechado de propósito limitado, utilizável exclusivamente dentro do Site, para viabilizar a Aquisição de Acesso a Conteúdos e demais funcionalidades internas, de acordo com estes Termos.
   2. O Usuário poderá realizar a Inclusão de Saldo na Carteira Virtual vinculada à sua conta para viabilizar Transferências internas e, assim, efetuar Aquisições de Acesso a Conteúdos e/ou utilizar funcionalidades do Site, conforme regras e preços exibidos no Site, inclusive para: (i) acesso a Conteúdos avulsos; (ii) participação em interações ao vivo; (iii) aquisição de assinaturas, como o FanClub; e (iv) uso de Ferramentas de Interação, conforme disponibilizado no Site.
      1. A Inclusão de Saldo poderá ser realizada por meio de PIX, cartão de crédito, boleto bancário e outros instrumentos de pagamento disponibilizados no Site, conforme disponibilidade, observadas as regras do respectivo instrumento, do emissor, do arranjo aplicável e da Transaciona. A Transaciona poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, adicionar ou remover meios de pagamento no âmbito da Carteira Virtual, bem como recusar processamento de determinado pagamento do Usuário, a depender do meio de pagamento escolhido, conforme sua disponibilidade operacional.
      2. Uma vez confirmado o instrumento de pagamento, o valor correspondente será registrado como saldo na Carteira Virtual do Usuário, podendo existir prazo de compensação e/ou validações de segurança que afetem o momento de disponibilização do saldo, não constituindo tal saldo depósito, conta de pagamento ou valor mantido em nome do Usuário fora do ambiente do Site.
   3. No Site, poderão existir diferentes modalidades de Aquisição de Acesso a Conteúdos e funcionalidades, bem como diferentes formas de cobrança associadas a essas interações, incluindo: (i) interações ao vivo, com cobrança baseada no tempo de utilização das funcionalidades de Chat ou outras Ferramentas de Interação em tempo real; (ii) Conteúdos sob demanda, mediante Aquisição de Acesso avulsa a conteúdos digitais específicos, como fotos, vídeos ou outros materiais disponibilizados pelos Modelos; (iii) funcionalidades adicionais, inclusive envio de mensagens pagas, presentes virtuais ou outras Ferramentas de Interação disponibilizadas no Site; e (iv) assinaturas recorrentes ou por prazo determinado, inclusive modalidades de FanClub, mediante pagamento periódico.
      1. As condições específicas aplicáveis a cada modalidade, incluindo valores, duração, eventuais limitações, regras de uso e, quando aplicável, condições de renovação e cancelamento, serão informadas na interface do Site no momento da Aquisição de Acesso e/ou do uso da respectiva funcionalidade. O Usuário reconhece que a cobrança ocorrerá por meio de Transferência interna a partir do saldo disponível em sua Carteira Virtual, observadas as regras destes Termos, não havendo processamento de pagamento direto entre Usuários e Modelos.
   4. Para realizar Transferências internas e, assim, efetuar Aquisições de Acesso e/ou utilizar funcionalidades do Site, o Usuário deverá previamente realizar a Inclusão de Saldo e manter saldo positivo em sua Carteira Virtual. A Inclusão de Saldo na Carteira Virtual vinculada à conta do Usuário poderá ser realizada por meio dos métodos de pagamento disponibilizados no Site, dentre os quais estão os seguintes instrumentos de pagamentos: (i) PIX; (ii) cartão de crédito; (iii) boleto bancário; ou (iv) transferência bancária. Os métodos efetivamente disponíveis, limites, prazos de processamento, eventuais tarifas e demais regras operacionais serão informadas na interface do Site no momento da Inclusão de Saldo. A Transaciona poderá, a seu critério, habilitar, suspender ou restringir métodos e limites a qualquer tempo, por motivos operacionais, de segurança e/ou compliance.
      1. A confirmação e disponibilização do saldo na Carteira Virtual dependerá do meio de pagamento utilizado e de validações de segurança, podendo ocorrer de forma imediata ou em prazo compatível com os procedimentos do respectivo meio (por exemplo, compensação do boleto). O Usuário reconhece que, em caso de falha de processamento, recusa pelo emissor, inconsistência cadastral, suspeita de fraude, chargeback/contestação ou necessidade de validações adicionais, a inclusão de saldo na Carteira Virtual do Usuário poderá ser negada, cancelada, estornada ou ter o saldo temporariamente bloqueado, nos termos destes Termos.
      2. Uma vez creditado o saldo na Carteira Virtual do Usuário, sua utilização no Site observará as regras destes Termos. Caso a inclusão de saldo na Carteira Virtual do Usuário seja posteriormente contestada, cancelada, estornada ou revertida (inclusive por chargeback), a Transaciona poderá reverter o crédito correspondente e/ou bloquear valores, inclusive se já utilizados, ficando o Usuário responsável por eventual saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
      3. Para a Aquisição de Acesso a Conteúdos de forma avulsa e individualizada no Site, incluindo, quando aplicável, fotos e vídeos enviados por mensagens, a Transferência correspondente é realizada apenas uma vez por item adquirido. Nesses casos, o Usuário poderá acessar o respectivo Conteúdo avulso no ambiente do Site enquanto: (i) a conta do Modelo permanecer ativa; e (ii) o Conteúdo continuar disponível no Site, observado o funcionamento técnico do Site e as regras destes Termos. Esta regra não se aplica a Conteúdos vinculados a assinaturas, inclusive FanClub, nem a interações cobradas por tempo, mensagens pagas ou outras funcionalidades com dinâmica própria de cobrança e acesso, que se regem pelas disposições específicas destes Termos e pelas condições informadas na interface do Site no momento da utilização ou contratação.
      4. O Usuário declara ter ciência de que poderá ser cobrado por até 40 (quarenta) segundos após se desconectar ou sair de uma sessão de Chat pago. A conta do Usuário deve ter o valor mínimo de R$ 2,00 (dois reais) disponíveis para conversar nas salas de chat gratuito e para participar de uma sessão de bate-papo pago. O Usuário, ainda, declara ter ciência de que, nas salas de Chat ao vivo, os saldos da Carteira Virtual do Usuário podem ser exibidos aos Modelos e, por conseguinte, eles saberão o saldo da Carteira Virtual do Usuário disponível quando o Usuário entrar na sala.
      5. A OnCam e/ou a Transaciona poderão impor limites ao valor que o Usuário poderá adicionar a sua Carteira Virtual ou utilizar no Site, bem como restringir os meios de pagamento que o Usuário poderá utilizar para a Inclusão de Saldo, especialmente por motivos de segurança, prevenção à fraude, gestão de risco e compliance. Na hipótese de identificação de indícios de fraude, comportamento atípico, inconsistências cadastrais, chargeback ou qualquer outra situação que justifique análise interna, a conta do Usuário e a Carteira Virtual vinculada poderão ficar sujeitas a restrições temporárias, que podem incluir, sem limitação, (i) redução de limites de Inclusão de Saldo e ou de Transferência; (ii) restrição de gastos e de utilização de determinadas funcionalidades; (iii) limitação ou bloqueio do envio de presentes ou gratificações a Modelos; e (iv) limitação dos meios de pagamento disponíveis para Inclusão de Saldo, inclusive com disponibilização apenas de Pix, conforme o caso. As restrições poderão permanecer vigentes pelo período necessário à conclusão da análise interna e poderão ser ajustadas, ampliadas ou removidas conforme os resultados da avaliação, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos, inclusive suspensão ou encerramento de conta.
   5. A Carteira Virtual é um registro interno mantido pela Transaciona e não possui natureza de conta bancária, conta de pagamento ou instrumento de armazenamento de valores em nome do Usuário fora do ambiente do Site. O saldo na Carteira Virtual do Usuário não é remunerado e poderá ser bloqueado, retido ou revertido em caso de suspeita de fraude, chargeback, contestação, compliance, auditoria, ordem de autoridade ou investigação, conforme a Cláusula 5.4.5.
   6. Ao efetuar uma Transferência, o Usuário autoriza: (i) o registro do débito do valor correspondente em sua Carteira Virtual; e (ii) o registro do crédito correspondente em favor do Modelo na plataforma o débito do valor correspondente de sua Carteira Virtual e o registro interno do crédito correspondente em favor do Modelo na plataforma, como condição pela Aquisição de Acesso a Conteúdo, pelo licenciamento desse Conteúdo e/ou pelo uso de funcionalidades do Site. O Usuário reconhece que a Transferência constitui operação interna de registro na Carteira Virtual, realizada exclusivamente no ambiente do Site, e não se confunde com PIX, TED, DOC ou qualquer outra transferência bancária entre contas externas. O Usuário reconhece, ainda, que a confirmação da Transferência representa sua concordância com as condições exibidas na tela de confirmação, incluindo preço, forma de cobrança, eventuais condições de recorrência quando aplicável e regras de cancelamento quando aplicáveis.
      1. As Aquisições de Acesso a Conteúdos e demais funcionalidades pagas são cobradas no momento em que o Usuário solicitar o acesso ao Conteúdo ou acionar a respectiva funcionalidade no Site, conforme exibido na interface do Site. Quando a Aquisição de Acesso depender de ação do Modelo (por exemplo, liberação, envio ou disponibilização em mensagem), a cobrança ocorrerá no momento em que o acesso for solicitado e processado no Site. Para Aquisição de Acesso a Conteúdos avulsos e individualizados, a cobrança ocorre uma única vez por item adquirido e não haverá nova cobrança para acesso ao mesmo item, enquanto o Conteúdo permanecer disponibilizado no ambiente do Site, observado o disposto nestes Termos. Para funcionalidades cobradas por tempo, mensagem ou evento (incluindo, sem limitação, chats ao vivo, mensagens pagas, Jogos e outras Ferramentas de Interação), a cobrança ocorrerá conforme a regra exibida no Site no momento das Aquisições de Acesso a Conteúdos, incluindo preço, unidade de cobrança (tempo, mensagem ou evento) e quaisquer condições aplicáveis.
   7. O Usuário reconhece que a Transaciona não recebe a Transferência como parte vendedora do Conteúdo e não comercializa Conteúdos. A Transaciona atua exclusivamente na operação da Carteira Virtual e no registro e processamento interno da Inclusão de Saldo e das Transferências no ambiente do Site, limitando-se a viabilizar, de forma técnica e operacional, o débito do saldo do Usuário e o registro de crédito em favor do Modelo, sem assumir qualquer obrigação relacionada à produção, disponibilização, entrega, adequação, qualidade ou resultado do Conteúdo disponibilizado pelo Modelo, nem qualquer responsabilidade por eventual inadimplemento do Modelo.
   8. O Usuário é responsável por verificar e cumprir eventuais obrigações tributárias incidentes sobre suas operações, quando aplicável, e declara estar ciente de que a OnCam e a Transaciona não prestam consultoria fiscal, contábil ou tributária, nem se responsabilizam por decisões do Usuário relacionadas a tributos.
   9. Créditos promocionais, bônus ou valores concedidos gratuitamente inclusive por campanhas, benefícios de relacionamento ou ações de prevenção a fraudes poderão ter regras próprias de uso, elegibilidade, limitação, intransferibilidade, não conversão em dinheiro, validade e expiração, conforme informado no Site. Salvo indicação expressa em contrário na interface, tais créditos não são reembolsáveis, não são sacáveis e não podem ser transferidos para fora do Site.
   10. Considerando a natureza digital, de entretenimento e de fruição imediata dos Conteúdos e das funcionalidades, não haverá reembolso, estorno ou devolução de valores após: (i) a disponibilização do acesso ao Conteúdo; e/ou (ii) a utilização da funcionalidade contratada, salvo nas hipóteses previstas nestes Termos, na interface do Site ou na legislação aplicável.
   11. Caso o Usuário identifique cobrança indevida, duplicidade ou falha técnica atribuível ao Site que impeça o acesso ao Conteúdo dos Modelos, deverá contatar o suporte, fornecendo informações e evidências disponíveis, para análise e eventual providência, incluindo estorno, crédito ou outra solução, conforme aplicável. A OnCam e a Transaciona mantêm canais de atendimento para dúvidas, solicitações, reclamações, cancelamentos e exercício de direitos do Usuário, inclusive o direito de arrependimento, quando aplicável. Sempre que possível, será disponibilizado número de protocolo ou confirmação do atendimento. O atendimento observará a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do comércio eletrônico.
   12. A OnCam e/ou a Transaciona poderão bloquear, reter, limitar, estornar ou cancelar Transferências e inclusão de saldos na Carteira Virtual, total ou parcialmente, quando houver: (i) indícios de fraude, chargeback, uso indevido de cartão, contestação, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras irregularidades; (ii) violação destes Termos ou das Políticas; (iii) necessidade de cumprimento de ordem de autoridade competente; ou (iv) procedimentos internos de segurança e auditoria. Nessas hipóteses, poderão ser solicitadas informações e documentos para verificação.
       1. A OnCam e/ou a Transaciona poderão impor limites operacionais de recarga, saldo, volume e frequência de transações, bem como restringir meios de pagamento, por razões de segurança, prevenção a fraudes, chargebacks e compliance, sem prejuízo de informar o Usuário quando comercialmente viável.
   13. Em caso de cancelamento da conta por iniciativa do Usuário, serão adotadas as seguintes providências: (a) Saldo remanescente: eventual saldo remanescente na Carteira Virtual permanecerá vinculado à conta cancelada e poderá ser utilizado novamente no Site caso o Usuário opte por reativá-la, conforme as regras vigentes do Site; (b) Bloqueio preventivo: a OnCam e a Transaciona poderão bloquear temporariamente o saldo remanescente pelo prazo razoavelmente necessário para fins de segurança, prevenção e gestão de fraudes e chargebacks, auditorias e cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (c) Pedido de reembolso e análise: caso o Usuário solicite reembolso, o pedido será submetido à análise de pertinência, inclusive para verificação de indícios de má-fé, uso indevido ou fraude, ressalvadas as hipóteses previstas na Cláusula 5.10; (d) Forma do reembolso: se o pedido de reembolso for considerado procedente, o reembolso ocorrerá por meio do estorno, de acordo com o valor e instrumento de pagamento utilizado na última Inclusão de Saldo efetivamente realizada pelo Usuário, conforme as regras do instrumento de pagamento utilizado, do emissor e da Transaciona; (e) Impossibilidade de estorno: se o estorno não puder ser realizado por restrições do instrumento de pagamento, do emissor, por decurso de prazo ou por impedimento técnico, legal ou regulatório, o Usuário será informado e poderão ser aplicadas alternativas operacionais previstas no Site, observada a legislação aplicável; e (f) Retenção e compensação: o saldo remanescente poderá ser retido ou compensado, total ou parcialmente, nas hipóteses de fraude, chargeback confirmado, violação grave destes Termos, exigências de compliance ou determinação legal ou de autoridade competente.
       1. Recomenda-se que o Usuário utilize previamente o saldo disponível na Carteira Virtual antes de encerrar sua Conta. Caso permaneça saldo positivo, o Usuário poderá solicitar a devolução do saldo disponível e desbloqueado, por meio dos canais da Cláusula 22.2, sujeita a validações de segurança, antifraude e compliance. A devolução poderá ocorrer por estorno ao meio de pagamento utilizado (quando aplicável) ou por outro meio disponibilizado pela Transaciona, conforme viabilidade técnica e regulatória. Valores promocionais/bonificações poderão não ser reembolsáveis. A OnCam e/ou a Transaciona poderão reter valores para compensar chargebacks, estornos, fraudes, multas de adquirentes e demais riscos operacionais, quando aplicável.
   14. FanClub. O Site poderá oferecer a funcionalidade de assinatura mensal para que o Usuário tenha acesso aos Conteúdos do FanClub de determinado Modelo, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do FanClub, ou por outro período expressamente indicado no momento da contratação, quando aplicável. O valor, forma de cobrança, renovação (quando aplicável) e condições serão exibidos no Site antes da confirmação. O Usuário terá acesso ao Conteúdo FanClub de um Modelo pelo prazo determinado de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do FanClub, ou por outro período expressamente indicado no momento da contratação. A cobrança da assinatura do FanClub ocorrerá no ato da contratação, conforme o método escolhido pelo Usuário.
       1. O FanClub poderá ser assinado via cartão de crédito, PIX ou por meio de saldo disponível na Carteira Virtual. O Usuário pode assinar quantos FanClubs desejar, pagando mensalidades para cada um dos FanClubs, desde que esta funcionalidade seja disponibilizada pelo Modelo.
       2. Para assinar o FanClub via cartão de crédito, será necessário preencher um formulário específico, no qual deverão constar os dados necessários para viabilizar a cobrança, conforme o emissor, o processador e as regras aplicáveis. O valor correspondente à assinatura do FanClub será cobrado diretamente do cartão de crédito indicado no referido formulário.
       3. A assinatura do FanClub será cobrada no ato da contratação e, nas renovações, quando aplicável, seguirá o mesmo método de pagamento escolhido pelo Usuário na assinatura. A assinatura do FanClub será renovada automaticamente via cartão de crédito ou por meio de saldo na Carteira Virtual do Usuário, desde que haja saldo suficiente, seguindo o mesmo método utilizado na contratação. Nas assinaturas do FanClub via PIX, não há renovação automática, e o Usuário receberá um e-mail com as instruções para renovação da assinatura. Não haverá renovação nas seguintes hipóteses: (i) desativação do FanClub pelo Modelo, caso em que todos os Conteúdos para fãs ficarão disponíveis para o Usuário assinante até o final da assinatura vigente; (ii) cancelamento da renovação automática a qualquer momento pelo Usuário; ou (iii) recusa da transação pelo emissor do cartão de crédito, caso em que haverá o cancelamento automático da assinatura do FanClub.
       4. O Usuário reconhece que não há obrigação de quantidade mínima ou frequência predeterminada de publicação de Conteúdos do FanClub pelo Modelo, podendo variar conforme disponibilidade do Modelo. Recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo já existente e as condições exibidas no Perfil do Modelo antes de assinar. É de exclusiva e total responsabilidade do Usuário consultar a quantidade de Conteúdo já disponibilizado pelo Modelo para, somente então, decidir pela assinatura ou não do FanClub. O Usuário declara concordar e ter ciência de que não há qualquer expectativa de produção de Conteúdo ou frequência pré-determinada de Conteúdo a ser produzido, o que pode variar conforme disponibilidade do Modelo.
       5. Conteúdos do FanClub que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora, caso removidos pelo Modelo, continuarão disponíveis ao Usuário pelo prazo de 30 (trinta) dias, exceto se a assinatura expirar em período inferior aos 30 (trinta) dias, ocasião em que ficará disponível somente pelo período remanescente. Para que não haja dúvidas, a prorrogação pelo período de 30 (trinta) dias contados da data da remoção de Conteúdos do FanClub que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora só é aplicável às assinaturas mensais de FanClub. O disposto nesta Cláusula não se aplica ao Story do FanClub, tendo em vista sua característica de ter prazo de 24 (vinte e quatro) horas de vida útil e nada além disso.
       6. O Usuário poderá cancelar a renovação do FanClub quando essa opção estiver disponível. Salvo indicação em contrário no Site, o cancelamento impede novas cobranças, mantendo-se o acesso até o término do período já pago, exceto nas hipóteses de bloqueio, suspensão, remoção de Conteúdo por compliance e/ou ordem de autoridade competente.
       7. Caso o Modelo desative a funcionalidade FanClub, o Usuário manterá acesso ao Conteúdo do FanClub disponibilizado até o término do período de assinatura vigente, salvo remoções por compliance e/ou ordem de autoridade competente.
       8. Caso o Usuário seja bloqueado pelo Modelo e possua assinatura ativa de FanClub: (i) se o bloqueio decorrer de violação destes Termos pelo Usuário ou de exigência de compliance, poderá haver cancelamento sem estorno, observadas as regras da Cláusula 5.10; (ii) se o bloqueio ocorrer por decisão discricionária do Modelo sem violação destes Termos pelo Usuário, a assinatura poderá ser cancelada e a Transaciona poderá realizar estorno integral ou proporcional do período não utilizado, conforme política do Site, meio de pagamento e viabilidade operacional.
   15. A Transaciona corrigirá quaisquer erros identificados na Carteira Virtual de Usuário, mediante verificação dos registros e logs internos, e os valores correspondentes serão ajustados na Carteira Virtual desse Usuário. Se o Usuário identificar quaisquer erros no faturamento, deverá informar imediatamente à Transaciona. Após a comunicação, a Transaciona realizará a apuração com base em seus registros internos e, confirmada a falha, efetuará a correção por uma das seguintes formas, conforme aplicável ao caso: (i) crédito ou ajuste na Carteira Virtual do Usuário, com o registro do valor correspondente; ou (ii) reembolso da transação, quando aplicável, de acordo com as regras do instrumento de pagamento utilizado e do emissor. Se ocorrer um erro no faturamento e uma transação for perdida, a Transaciona terá até 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogado, de forma justificada, em caso de complexidade da apuração, para localizar a referida transação e concluir a correção.
   16. O Usuário deverá notificar a OnCam e/ou a Transaciona sobre qualquer divergência, erro de faturamento, transação perdida ou inconsistência relacionada à Inclusão de Saldo, ao registro na Carteira Virtual ou às Transferências internas, em até 3 (três) meses contados da data em que o Usuário receber a fatura ou, quando não houver fatura, da data em que o evento puder ser verificado na interface do Site ou nos comprovantes do instrumento de pagamento. Após esse prazo, e ressalvados direitos inderrogáveis previstos na legislação aplicável, a OnCam e a Transaciona poderão não conseguir apurar ou corrigir a ocorrência em razão de limitações operacionais, de registros e de regras do instrumento de pagamento, sem prejuízo de eventual correção quando tecnicamente possível.
   17. De tempos em tempos, o Site pode disponibilizar certas promoções a seus Usuários, o que de forma alguma gerará uma expectativa de novas promoções. Para que não haja dúvidas, a promoção, sua elegibilidade e duração são determinadas a critério exclusivo da OnCam.
   18. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 5.13, se a conta do Usuário for encerrada pela OnCam devido a violação destes Termos, a OnCam e/ou a Transaciona poderão bloquear, reter e/ou compensar valores registrados na Carteira Virtual na extensão necessária para prevenção e apuração de fraudes, chargeback, estornos, auditorias, cumprimento legal e/ou ordem de autoridade competente, bem como para compensar prejuízos e valores devidos em decorrência da violação, observado o disposto nestes Termos e na legislação aplicável. Caso o Usuário receba valores decorrentes de promoção, a OnCam poderá cancelá-los a qualquer momento conforme regras, validade e condições informadas no Site.
   19. O Usuário declara reconhecer e concordar que, uma vez adquirido qualquer conteúdo digital disponibilizado no Site, a OnCam e a Transaciona não realizarão qualquer tipo de reembolso ou restituição, independentemente de eventual insatisfação ou arrependimento do Usuário, em razão da natureza dos produtos oferecidos, que são produtos digitais de consumo imediato.
6. CONDUTA DO USUÁRIO E REGRAS DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE INTERAÇÃO
   1. O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com a finalidade de entretenimento do Site, agindo com boa-fé e respeitando a dignidade, a integridade, a privacidade e os limites dos Modelos e de outros Usuários, inclusive nas interações ao vivo, nos Jogos, nas Ferramentas de Interação e no uso de Brinquedos integrados, bem como em quaisquer comunicações com colaboradores, prepostos ou representantes da OnCam, da Transaciona e do Site.
      1. O Usuário declara ciência de que deverá manter o respeito e a cordialidade em quaisquer comunicações realizadas com os Modelos, em todas e quaisquer interações, bem como em comunicações com colaboradores, prepostos ou representantes da OnCam, da Transaciona e do Site. Quaisquer atos de desrespeito, discriminação, ofensa, intimidação ou conduta abusiva direcionados aos Modelos, colaboradores, prepostos ou representantes da OnCam, da Transaciona e do Site constituem violação a estes Termos, podendo a OnCam e a Transaciona, a seu exclusivo critério, suspender e/ou bloquear, inclusive de forma definitiva, o Usuário do Site.
      2. COMO CONDIÇÃO PARA O ACESSO, UTILIZAÇÃO E A PERMANÊNCIA NO SITE, O USUÁRIO DEVERÁ, DURANTE O USO DAS FERRAMENTAS DE INTERAÇÃO E EM TODAS AS INTERAÇÕES COM OS MODELOS NO SITE OU COM OS COLABORADORES DO SITE:
         1. ser obrigatoriamente maior de 18 (dezoito) anos e ter plena capacidade para os atos da vida civil;
         2. cumprir estes Termos, as Políticas e a legislação aplicável;
         3. respeitar a dignidade, integridade e consentimento dos Modelos, demais Usuários e colaboradores do Site, mantendo conduta respeitosa em todas as interações, inclusive nas apresentações ao vivo, nos Jogos, Chats e no uso de Brinquedos integrados, sendo expressamente vedadas quaisquer condutas que configurem violência de gênero, de orientação sexual, racismo, preconceitos de quaisquer natureza, assédio, ameaças, humilhações, discurso de ódio, discriminação, chantagem, extorsão, perseguição (stalking) ou qualquer conduta que possa ser considerada abusiva ou ilegal ou, ainda, qualquer conduta que ultrapasse o consentimento dos Modelos ou que os Modelos considerem como ofensivas;
         4. manter o respeito e a cordialidade em quaisquer comunicações com colaboradores, prepostos ou representantes da OnCam, da Transaciona e do Site, sendo expressamente vedadas condutas desrespeitosas, ofensas, intimidações, ameaças, coações ou qualquer tipo de conduta considerada abusiva ou ofensiva;
         5. se abster de solicitar, tentar obter, incentivar ou facilitar o compartilhamento de informações pessoais de Modelos, nem divulgar ao Modelo contatos e informações pessoais do Usuário;
         6. se abster de trocar informações financeiras, negociar ou realizar pagamentos, transferências de valores e/ou bens de quaisquer natureza, aos Modelos e/ou a terceiros por eles indicados, fora do ambiente do Site;
         7. se abster de organizar encontros presenciais, de qualquer natureza, com Modelos ou outros Usuários do Site;
         8. se abster de utilizar o Site para cometer atos ilegais e/ou violar direitos de terceiros;
         9. se abster de realizar spam, flood ou envio reiterado de mensagens repetitivas ou abusivas nos Chats, em comentários e demais áreas interativas do Site, inclusive condutas que prejudiquem a experiência de uso, a moderação ou o funcionamento das funcionalidades; e
         10. se abster de utilizar quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, spiders, crawlers ou ferramentas de extração de dados) para baixar, monitorar ou utilizar dados ou Conteúdos do Site, nem atacar o Site (DoS/DDoS), contornar medidas de segurança, remover avisos de propriedade, ou tentar comprometer a integridade do sistema.
      3. O USUÁRIO NÃO PODERÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, SOB PENA DE IMEDIATO BLOQUEIO, EXCLUSÃO OU CANCELAMENTO DE SUA CONTA NO SITE, DURANTE O USO DAS FERRAMENTAS DE INTERAÇÃO E EM TODAS AS INTERAÇÕES COM OS MODELOS NO SITE OU COM OS COLABORADORES DO SITE:
         1. violar qualquer lei aplicável, regulamento ou ordem de autoridade competente;
         2. expor menores de 18 (dezoito) anos ao Site e aos Conteúdos dos Modelos;
         3. descumprir estes Termos, as Políticas ou quaisquer regras do Site ou do Perfil do Modelo;
         4. publicar, solicitar, promover, incentivar, transmitir, compartilhar ou tentar acessar, por qualquer meio no Site, Conteúdo ou condutas que configurem ou sugiram prática criminosa grave, inclusive, sem limitação, condutas que se enquadrem como: (i) antidemocráticas; (ii) terrorismo ou apologia ao terrorismo; (iii) incentivo, apologia, instigação ou instruções sobre suicídio, automutilação ou outras formas de autoagressão; (iv) ofensas, discriminação ou incitação ao ódio com base em raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, identidade de gênero ou condição equivalente protegida pela legislação vigente; (v) crimes contra mulheres, incluindo violência sexual, ameaça, perseguição ou qualquer forma de exploração; (vi) crimes sexuais contra pessoa vulnerável; (vii) pornografia infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e quaisquer violações contra crianças e adolescentes;
         5. solicitar, incentivar, instigar, orientar, intermediar, facilitar, promover, divulgar, financiar, organizar, praticar, tentar praticar ou participar, direta ou indiretamente, de qualquer Conteúdo, interação, pedido, mensagem, “roleplay”, encenação, simulação ou conduta que envolva ou sugira:
            1. Exploração sexual de crianças e adolescentes e uso ou exposição do “universo infantil e/ou teen”. Qualquer forma de pornografia infantil, exploração sexual, aliciamento ou sexualização de crianças e adolescentes, incluindo, sem limitação: (1) qualquer referência, linguagem, fantasia, narrativa, vestimenta, acessórios, personagens, comportamentos, cenários, objetos, brinquedos, sons, expressões ou “estética” que remeta a infância/adolescência, escola, uniformes escolares, “teen”, “novinha”, “menor”, “virgem/primeira vez” com aparência juvenil ou qualquer elemento do “universo infantil”; (2) quaisquer representações, imagens, áudios, vídeos, avatares, deepfakes, animações, ilustrações, montagens, descrições ou textos envolvendo ou aparentando envolver menores; e (3) qualquer tentativa de contornar a proibição por meio de termos cifrados, gírias, códigos, abreviações, “brincadeiras”, emojis ou linguagem ambígua;
            2. Zoofilia e/ou bestialidade e animais. Qualquer forma de pornografia envolvendo animais, zoofilia/bestialidade, exploração ou abuso de animais, incluindo a participação, solicitação ou exibição de imagens/áudios/vídeos de animais (domésticos ou não) em contexto sexual ou não, bem como qualquer interação que envolva ou sugira contato sexual com animais ou o uso de animais para fins sexuais;
            3. Violência, coerção e ausência de consentimento. Violência sexual ou não sexual, estupro, abuso, agressões, tortura, humilhação degradante, ameaça, intimidação, chantagem, extorsão, cárcere/privação de liberdade, sexo forçado, atuação não consensual, ou qualquer situação em que haja dúvida sobre consentimento livre, informado e revogável, inclusive a expressa vedação quando envolve pessoa incapaz, embriagada, dopada, sonolenta, inconsciente ou sob coação;
            4. Exploração, tráfico e trabalho forçado. Tráfico de pessoas, exploração sexual comercial, servidão, trabalho forçado, exploração econômica/sexual, facilitação de prostituição/tráfico ou qualquer conduta que viole direitos humanos;
            5. Sangue e conteúdos extremos. Conteúdo com sangue, mutilação, ferimentos, violência gráfica, necrofilia, automutilação, ou qualquer prática que denote risco relevante de lesão ou que promova ou simule danos físicos;
            6. Escatologia e conteúdo repulsivo/extremo. Escatologia (incluindo fezes, urina, vômito e similares), coprofagia/urolagnia e qualquer conteúdo extremo, degradante ou repulsivo;
            7. Instrução e facilitação. Qualquer tentativa de ensinar, instruir, orientar ou “guiar” terceiros a realizar as condutas acima, inclusive por links, arquivos, mensagens, comandos, roteiros, códigos, “checklists” ou indicação de locais/contatos; e
            8. Violação de direitos e burla de fiscalização. Qualquer conduta que viole direitos de terceiros, direitos humanos ou direitos dos animais, bem como qualquer tentativa de burlar moderação, fiscalização, auditoria ou medidas de segurança do Site relacionadas às proibições deste item.
         6. assediar, humilhar, constranger, perseguir, ameaçar, intimidar, extorquir, chantagear, praticar discurso de ódio, discriminação ou qualquer conduta que viole as leis e a dignidade do Modelo ou de outro Usuário do Site;
         7. enviar, postar ou transmitir Contribuições do Usuário que contenham ou promovam conteúdo ilegal ou qualquer conteúdo proibido por lei ou por estes Termos, sendo expressamente vedada a menção, indução, simulação, solicitação, oferta, ou qualquer atividade no ambiente do Site envolvendo, de qualquer modo, drogas ilícitas;
         8. pressionar, coagir ou tentar induzir Modelos a realizar atos que violem as regras do Site, destes Termos, ou que extrapolem seus limites, que possam colocar em risco sua saúde, segurança ou integridade, inclusive por meio de Jogos, Brinquedos integrados ou outras Ferramentas de Interação;
         9. divulgar, compartilhar ou tentar obter informações pessoais de Modelos, terceiros e outros Usuários, tais como telefone, e-mail, redes sociais, apps de mensagens, links, códigos, endereço, dados financeiros e similares;
         10. violar direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, voz, privacidade, honra e outros direitos de terceiros;
         11. enviar ou disseminar vírus, malware, spyware, ransomware, códigos maliciosos ou realizar qualquer conduta destinada a prejudicar o funcionamento do Site ou de sistemas de terceiros;
         12. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Software, bem como contornar mecanismos de segurança, DRM, autenticação ou antifraude;
         13. acessar ou tentar acessar áreas não públicas, sistemas, servidores ou redes relacionados ao Site sem autorização, ou testar vulnerabilidades sem consentimento;
         14. interferir, sobrecarregar, interromper ou degradar o funcionamento do Site, inclusive por ataques de negação de serviço, scraping, automações abusivas, exploração de falhas ou quaisquer meios similares;
         15. ocultar, mascarar ou falsificar identidade, Endereço IP, dados de pagamento ou quaisquer informações relevantes para segurança e compliance;
         16. se passar por terceiro, inclusive por Modelo, Usuário, funcionário, representante ou parceiro da OnCam ou da Transaciona;
         17. utilizar o Site para fins comerciais não autorizados, publicidade não solicitada, spam, envio de correntes, pirâmides, recrutamento, intermediação de serviços, ou qualquer atividade estranha à finalidade do Site;
         18. utilizar robôs, scripts, crawlers, automações, ferramentas de coleta de dados ou quaisquer mecanismos para acessar o Site, interagir ou obter informações, exceto quando expressamente permitido;
         19. criar, manter ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de burlar regras, sanções, limitações técnicas, bloqueios, cobranças ou para praticar fraudes;
         20. incentivar, auxiliar ou permitir que terceiros pratiquem quaisquer condutas vedadas por estes Termos;
         21. realizar spam, envio massivo, repetitivo ou automatizado de mensagens, inclusive mensagens idênticas ou substancialmente semelhantes, ou qualquer uso abusivo dos Chats que prejudique o funcionamento do canal, a experiência de uso, a segurança ou a moderação, hipótese em que a OnCam e/ou o Modelo poderão encerrar a conversa, limitar temporariamente o envio de mensagens, restringir o acesso ao Chat e aplicar as sanções cabíveis;
         22. enviar comunicações comerciais ou promocionais a Modelos ou Usuários sem consentimento, inclusive por mensagens repetitivas, flood ou outras práticas abusivas;
         23. organizar, negociar, oferecer, solicitar ou realizar encontros presenciais com Modelos ou outros Usuários, ou negociar pagamentos fora do ambiente do Site, em violação à Cláusula 8.8;
         24. utilizar o Site para fins de prostituição, agenciamento, exploração sexual, aliciamento, recrutamento ou qualquer forma de intermediação de serviços sexuais;
         25. copiar, gravar, capturar tela, retransmitir, espelhar, transmitir, distribuir, vender, compartilhar ou disponibilizar Conteúdos, no todo ou em parte, fora do Site, bem como criar obras derivadas, realizar montagem, edição ou qualquer manipulação indevida do Conteúdo;
         26. tentar obter acesso indevido a funcionalidades pagas, burlar Transferências, solicitar estornos indevidos, praticar chargeback fraudulento ou utilizar meios de pagamento de terceiros sem autorização;
         27. divulgar, promover ou utilizar deepfakes, manipulações, montagens, falsificações, clonagens de voz ou imagem, ou qualquer conteúdo que simule a aparência, voz ou condutas de Modelos ou terceiros sem autorização, inclusive para enganar, difamar, assediar, extorquir ou violar direitos; e
         28. praticar qualquer conduta que, a critério da OnCam e/ou da Transaciona, represente risco à segurança, à integridade do Site, à reputação da plataforma, aos Modelos, aos Usuários ou a terceiros.
   2. O Usuário é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta e pelo uso do Site a partir de seus dispositivos, inclusive em caso de uso por terceiros com seu consentimento ou por falhas em manter suas credenciais em segurança. O Usuário deverá manter suas credenciais sob sigilo e comunicar imediatamente à OnCam e/ou à Transaciona qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado, fraude ou violação de segurança.
   3. O Usuário deve tratar os Modelos, demais Usuários e representantes da OnCam, da Transaciona e do Site com respeito e dignidade em todas as interações no Site, especialmente durante apresentações ao vivo, nos Jogos e no uso de Brinquedos. É proibido praticar ou incentivar assédio, humilhação, coação, chantagem, extorsão, perseguição, discriminação ou qualquer conduta abusiva. O descumprimento poderá resultar em bloqueio, suspensão, cancelamento de Conta e outras sanções, inclusive medidas legais cabíveis.
   4. O Usuário reconhece que os Modelos e/ou a OnCam poderão, a seu critério e a qualquer tempo, bloquear, restringir, limitar ou encerrar interações com determinados Usuários, inclusive em Chats e no FanClub, bem como suspender o acesso a funcionalidades específicas, quando houver (i) indícios ou confirmação de descumprimento destes Termos, das Políticas ou de regras do Perfil; (ii) risco à segurança, à privacidade ou à integridade dos Modelos, de outros Usuários ou do próprio Site; (iii) suspeita de fraude, abuso, assédio, conduta inadequada ou tentativa de burlar controles e moderação; ou (iv) outras razões legítimas de segurança, compliance, prevenção a riscos e proteção da comunidade.
      1. Caso o Usuário possua assinatura ativa de FanClub e seja bloqueado pelo Modelo, aplicam-se os efeitos previstos na Cláusula 5.14.8.
   5. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta, observadas as regras do Site e as disposições da Cláusula 5 quanto a saldo em Carteira Virtual, estornos, retenções e medidas antifraude.
7. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE INTERAÇÃO
   1. A OnCam poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, ferramentas destinadas única e exclusivamente ao entretenimento, engajamento e ao incentivo da interação entre Usuários e Modelos (“Ferramentas de Interação”), que podem ser configuradas como jogos interativos (“Jogos”), espaços de trocas de mensagens (“Chats”), conexão de aparelhos interativos que proporcionam estímulos sexuais (“Brinquedos”), presentes e venda de conteúdo com a finalidade de arrecadação (“Arrecadação”), sem qualquer natureza de competição, sorteio, premiação, remuneração, concurso ou distribuição gratuita ou onerosa de bens ou valores.
   2. Os Usuários reconhecem expressamente que a utilização das Ferramentas de Interação é totalmente opcional e voluntária, a exclusivo critério dos Modelos, sendo desvinculada de qualquer obrigação ou responsabilidade da OnCam e da Transaciona.
   3. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados às Ferramentas de Interação, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, interface gráfica, elementos visuais, sons, funcionalidades e mecânicas, pertencem exclusivamente à OnCam ou a seus licenciantes. É expressamente vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa, modificação, comercialização, distribuição ou qualquer outra forma de uso não autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.
   4. A OnCam poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio individualizado, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, quaisquer das Ferramentas de Interação, sem que tal fato gere qualquer direito à indenização, compensação ou reembolso aos Usuários.
   5. A OnCam não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades técnicas, falhas de conexão, interrupções no funcionamento das Ferramentas de Interação ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da tentativa de uso das Ferramentas de Interação. Os Usuários reconhecem que a funcionalidade das Ferramentas de Interação pode variar conforme a qualidade da conexão de internet, do dispositivo utilizado e outros fatores externos à OnCam.
   6. Os Usuários reconhecem expressamente que os Modelos não poderão oferecer quaisquer tipos de descontos em assinaturas, bonificações ou condições diferenciadas em relação à utilização das Ferramentas de Interação, sendo expressamente vedada a transferência de valores aos Usuários, entrega de produtos físicos ou a oferta de quaisquer serviços aos Usuários, independentemente de sua natureza.
   7. Os Usuários se comprometem a isentar a OnCam de quaisquer reclamações relacionadas às Ferramentas de Interação, incluindo, mas não se limitando a, ausência de entrega do Acesso ao Conteúdo de recompensa ou entrega do Acesso ao Conteúdo em desacordo com o ofertado pelos Modelos. Os Usuários ficam cientes de que, na ausência de entrega do Acesso ao Conteúdo de recompensa pelos Modelos, os Usuários poderão ser reembolsados, e o valor será descontado da Carteira Virtual do respectivo Modelo, se houver saldo.
   8. As Ferramentas de Interação implementadas atualmente no Site estão a seguir descritas, sem prejuízo de demais Ferramentas de Interação que venham a ser incluídas no futuro e sem prejuízo da exclusão ou remoção de quaisquer delas do Site, a exclusivo critério da OnCam e/ou Transaciona.
   9. JOGOS INTERATIVOS: Os Jogos são funcionalidades disponibilizadas no Site com o objetivo exclusivo de promover o entretenimento e a interação entre Usuários e Modelos, sem qualquer natureza de premiação, remuneração ou competição. A depender da modalidade e dinâmica do jogo, poderá haver ou não a disponibilização de Acessos a Conteúdos como recompensas previamente definidas pelos Modelos:
      1. A OnCam poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, diferentes modalidades de Jogos interativos no Site, incluindo, mas não se limitando a: Jogo da Velha, Jogo de Damas, Jogo de Xadrez, Jogo dos Balões e Jogo de Roleta. A criação, modificação, substituição, suspensão ou exclusão de quaisquer jogos poderá ser realizada a qualquer tempo pela OnCam, independentemente de aviso prévio e sem que disso decorra qualquer direito à indenização ou compensação;
      2. A participação nos Jogos poderá exigir a utilização de saldos previamente adquiridos pelo Usuário dentro do Site e transferidos ao Modelo, a depender da modalidade de Jogo selecionada. O débito desses saldos observará a dinâmica definida especificamente para cada jogo, a qual estará disponível na própria interface do respectivo Jogo;
      3. Os Jogos de interação disponibilizados no Site não possuem natureza de aposta, sorteio, jogo de azar ou operação financeira, tampouco se confundem com qualquer modalidade remuneratória ou competitiva. Os jogos têm função única e exclusiva de promover o engajamento dos Usuários, a integração com os Modelos e o entretenimento no ambiente virtual do Site. A participação nos Jogos não confere aos Usuários nem aos Modelos qualquer expectativa de recebimento de prêmios em dinheiro, bens materiais, vantagens econômicas ou bonificações de qualquer natureza. Os Jogos têm caráter exclusivamente lúdico, recreativo e interativo;
      4. Nos jogos em que a interação envolve entrega de recompensas, tais como o Jogo dos Balões e o Jogo da Roleta, o Modelos, a seu exclusivo critério, poderá incluir a entrega de determinado Conteúdo aos Usuários, que poderá ocorrer nos Chats simples, privado ou exclusivo, a critério do próprio Modelos. Os Usuários deverão transferir à Carteira Virtual do Modelo, por meio do Site, o valor indicado pelo Modelo para a realização de cada jogada. O Modelo se obriga, de forma exclusiva, a apresentar o Conteúdo que oferecer ao Usuário nos Jogos em até 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida jogada; e
      5. Nos casos de Jogos em que não há recompensas, tais como Jogo da Velha, Xadrez e Jogo de Damas, a interação ocorrerá exclusivamente nos Chats privado ou exclusivo, a critério do Modelo, e os Usuários realizarão o pagamento por minuto.
   10. CHATS: Os Chats são ferramentas de interação síncrona entre os Modelos e os Usuários, podendo ser disponibilizados nas modalidades grátis, simples, privada, exclusiva e voyeur. Seguem abaixo descritos cada tipo de Chat:
       1. Chat Grátis: O Chat Grátis é uma funcionalidade gratuita que permite a transmissão aberta da imagem e/ou áudio dos Modelos. Apenas os Usuários que já realizaram, em algum momento, carregamento de saldo em suas contas poderão interagir via Chat com os Modelos. Os demais Usuários poderão apenas assistir à transmissão, sem possibilidade de envio de mensagens;
       2. Chat Simples: O Chat Simples é uma modalidade paga, com cobrança por minuto, que permite a interação simultânea de múltiplos Usuários com os Modelos. Todos os Usuários participantes podem visualizar a transmissão e interagir em tempo real por meio de mensagens;
       3. Chat Privado: O Chat Privado é uma modalidade paga, com cobrança por minuto, que permite a interação em tempo real entre um Modelo e um único Usuário por vez. Entretanto, outros Usuários poderão acessar o mesmo ambiente como voyeurs, podendo apenas visualizar a imagem e o áudio do Modelo, sem participar ativamente da conversa. Caso o Usuário que esteja interagindo ativamente com o Modelo opte por ativar sua própria câmera, sua imagem não será exibida aos demais voyeurs;
       4. Chat Voyeur: O Chat Voyeur é uma funcionalidade vinculada ao Chat Privado, em que o Usuário paga para espiar, em tempo real, a imagem e o áudio do Modelo durante uma sessão privada com outro Usuário. O voyeur não tem acesso à imagem do outro Usuário que estiver interagindo diretamente com o Modelo, caso este ative sua câmera; e
       5. Chat Exclusivo: O Chat Exclusivo é uma modalidade paga, com cobrança por minuto, que permite a interação em tempo real entre um Modelo e um único Usuário por vez, sendo vedado o acesso ou visualização por outros Usuários, ainda que na condição de voyeur.
       6. Os valores cobrados por minuto de interação em qualquer uma das modalidades pagas — Chat Simples, Chat Privado, Chat Voyeur e Chat Exclusivo — poderão ser livremente definidos pelos Modelos, respeitados os limites técnicos do Site.
       7. Os Modelos são os únicos responsáveis pela condução das interações nos Chats, inclusive pela entrega de eventuais Acessos aos Conteúdos prometidos ou mencionados durante as interações realizadas por meio das Ferramentas de Interação, observadas as restrições legais e destes Termos aplicáveis.
       8. É vedado aos Usuários utilizarem os Chats para divulgar produtos, serviços, Sites, redes sociais ou informações pessoais, inclusive contatos, números de telefone, e-mails, links ou códigos de acesso de qualquer natureza, sob pena de bloqueio do acesso e exclusão da conta.
   11. BRINQUEDOS: Os Brinquedos são dispositivos sexuais interativos, como vibradores e similares, integrados ao Site por meio de APIs compatíveis, permitindo que os Usuários interajam com os Modelos por meio do controle remoto desses dispositivos durante as transmissões. A finalidade dos Brinquedos é exclusivamente proporcionar experiências sensoriais durante as interações virtuais, sendo certo que a ativação, intensidade e limites de resposta dos dispositivos devem ser previamente configurados e determinados pelos próprios Modelos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
       1. O uso dos Brinquedos é totalmente opcional e realizado a exclusivo critério e vontade dos Modelos, sendo expressamente vedado que os Usuários pratiquem quaisquer atos ou condutas que forcem o uso dos Brinquedos pelos Modelos ou que violem a integridade física, mental ou emocional dos Modelos;
       2. Os Usuários deverão respeitar, de forma integral, o consentimento e limites impostos pelos Modelos em relação ao uso dos Brinquedos, inclusive em relação à intensidade e aplicação, devendo se abster de praticar quaisquer condutas que gerem desconfortos, lesões, ou violações de quaisquer natureza, podendo o consentimento dos Modelos ser retirado a qualquer momento, mesmo que não seja expresso, devendo tal retirada ser imediatamente respeitada pelos Usuários, sob pena de violação destes Termos;
       3. Os Usuários se comprometem a utilizar os Brinquedos de forma segura, consentida e compatível com os limites dos Modelos, das normas legais e destes Termos, sendo vedada qualquer simulação de violência, coação, dor não consensual ou práticas que coloquem em risco a integridade física ou psíquica dos Modelos; e
       4. Os Usuários isentam a OnCam, a Transaciona e seus respectivos licenciados de qualquer reclamação, demanda, responsabilidade, indenização ou obrigação decorrente do uso dos Brinquedos durante as interações com os Modelos, inclusive aquelas formuladas por terceiros ou autoridades públicas, assumindo total e exclusiva responsabilidade por sua conduta, pelos efeitos provocados e pelas consequências decorrentes da utilização de tais dispositivos.
   12. ARRECADAÇÃO: A funcionalidade de Arrecadação consiste em mecanismo de incentivo à interação, engajamento e apoio aos objetivos definidos pelos Modelos, operacionalizado por meio da aquisição, pelos Usuários, de cotas vinculadas a uma meta específica de valor. As cotas não representam qualquer forma de doação, transferência voluntária, contribuição beneficente ou operação financeira entre particulares, constituindo, exclusivamente, um recurso técnico do Site para estimular campanhas individuais com fins recreativos, sem qualquer natureza de investimento, expectativa de retorno financeiro ou participação em resultados.
       1. Os Modelos, a seu único e exclusivo critério, poderão configurar uma campanha de Arrecadação, estabelecendo uma meta de valor entre R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e uma quantidade de cotas entre 50 (cinquenta) e 500 (quinhentas) unidades por determinado período. O valor de cada cota será calculado automaticamente pelo Site com base na meta e na quantidade de cotas, não sendo passível de edição pelos Modelos;
       2. As campanhas de Arrecadação poderão ser prorrogadas, a critério dos Modelos, mediante funcionalidade própria do Site. Durante a campanha, os Modelos deverão estabelecer previamente o tipo e a quantidade de recompensas a serem oferecidas aos Usuários, conforme o número de cotas adquiridas por cada um: (a) 1 cota: recompensa do nível 1; (b) de 2 a 5 cotas: recompensas dos níveis 1 e 2; (c) de 6 a 10 cotas: recompensas dos níveis 1, 2 e 3; e (d) de 11 cotas até o número total da campanha: recompensas dos níveis 1, 2, 3 e 4;
       3. As recompensas consistirão em disponibilização de Acessos aos Conteúdos disponibilizados pelos Modelos aos Usuários, de acordo com os níveis estabelecidos, que ficarão acessíveis aos Usuários elegíveis exclusivamente na área de mensagens do Usuário dentro do Site. Os Acessos aos Conteúdos poderão ser removidos pelos Modelos a qualquer momento, sendo dos Modelos a exclusiva responsabilidade, gestão, manutenção e eventual exclusão do referido material; e
       4. A identificação dos Usuários participantes da campanha será pública e poderá ser visualizada por qualquer outro Usuário do Site.
8. CONTRIBUIÇÕES DO USUÁRIO E NORMAS DE CONTEÚDO
   1. O Site poderá permitir que o Usuário envie, insira, publique ou transmita Contribuições do Usuário nas Ferramentas de Interação, como Chats, Jogos, comentários e avaliações, conforme disponibilizado. O Site pode viabilizar trocar mensagens, fóruns, quadros de avisos e outros recursos interativos que permitem ao Usuário disponibilizar Contribuições do Usuário no/por meio do Site. Todas as Contribuições do Usuário devem respeitar as normas de Conteúdo estabelecidas nestes Termos.
      1. Sem prejuízo do previsto acima, fornecendo qualquer Contribuição de Usuário para o Site, o Usuário, automaticamente, concede à OnCam e à Transaciona, bem como aos seus respectivos associados, prestadores de serviços, licenciados e afiliados, uma licença global, não exclusiva, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente as Contribuições do Usuário relativas ao Site e ao negócio da OnCam e da Transaciona (e dos seus respectivos sucessores e afiliados), inclusive para promover e redistribuir, em parte ou no todo, o Site (e trabalhos derivados do mesmo) em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia. A OnCam e a Transaciona poderão usar livremente e ainda explorar suas Contribuições do Usuário para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação de pagamento.
   2. O Usuário reconhece que é o único responsável por suas Contribuições do Usuário e por qualquer conteúdo que envie ou transmita no Site, assumindo integral responsabilidade civil, administrativa e criminal por eventuais violações a direitos de terceiros, à legislação aplicável, a estes Termos e às Políticas. Exceto em caso de informação sujeita à Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona, quaisquer Contribuições do Usuário será considerada não confidencial e não será considerada detida pelo Usuário, de forma que referidas Contribuições do Usuário pode ser utilizada pela OnCam, pela Transaciona, pelos Modelos e outros Usuários.
   3. Ao enviar Contribuições do Usuário, o Usuário declara e garante que: (i) possui todos os direitos necessários para enviar o material; (ii) o material não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, de voz, de privacidade e de marca; e (iii) o material não contém conteúdo ilegal ou proibido.
   4. A OnCam poderá, mas não é obrigada a, monitorar, revisar, moderar, remover, bloquear ou restringir, total ou parcialmente, Contribuições do Usuário e interações com os Modelos, independente da Transferência, a qualquer tempo, por razões de segurança, compliance, denúncia, ordem de autoridade, violação destes Termos ou das Políticas, ou para proteção de direitos dos Modelos, Usuários ou terceiros. Nada nesta cláusula poderá ou deverá ser interpretado como controle prévio. Ainda, toda e qualquer conduta aqui descrita respeitará a Política de Privacidade e os termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.
   5. O Usuário reconhece que Contribuições do Usuário inseridas em áreas interativas podem ser visualizadas por Modelos, pela OnCam e, quando aplicável, por outros Usuários, conforme a funcionalidade. O Usuário deve se abster de compartilhar qualquer dado pessoal sensível ou informação que não deseje que terceiros visualizem.
   6. É proibido enviar, postar ou transmitir Contribuições do Usuário que: (i) sejam falsas, enganosas ou fraudulentas; (ii) contenham conteúdo ilegal, incluindo, sem limitação, conteúdo envolvendo menores de 18 (dezoito) anos ou animais; (iii) promovam violência, discriminação, ódio ou assédio; (iv) contenham spam ou publicidade não autorizada; ou (v) tenham por objetivo burlar as regras do Site.
   7. É expressamente vedado ao Usuário utilizar o Site, os Chats, as Ferramentas de Interação, os Jogos ou qualquer área do Site, para: (i) solicitar, tentar obter, incentivar ou facilitar o compartilhamento de informações pessoais de Modelos ou de terceiros, incluindo qualquer meio de contato (telefone, e-mail, redes sociais, apps de mensagens, links, códigos, endereço, dados bancários e similares); (ii) divulgar ao Modelo os próprios contatos e informações pessoais do Usuário ou de terceiros (telefone, e-mail, redes sociais, apps de mensagens, links, códigos, endereço, dados bancários e similares); (iii) enviar ou solicitar informações financeiras aos Modelos (dados bancários, de cartão de crédito, PIX e demais informações correlatas); (iv) sugerir, negociar ou realizar quaisquer tipos de transferências financeiras e/ou pagamentos fora do ambiente do Site, seja diretamente para conta bancária dos Modelos, seja para conta bancária de terceiros por eles indicados, além de ser vedado o pagamento de quaisquer boletos, taxas e tarifas em nome dos Modelos e/ou de terceiros por eles indicados; (v) solicitar, agendar, sugerir ou organizar encontros presenciais, de qualquer natureza, com Modelos ou outros Usuários; (vi) instigar, sugerir, solicitar ou incentivar qualquer prática de conduta sexual fora do ambiente do Site; (vii) trocar mensagens com os Modelos em qualquer ambiente e aplicativo que não seja no ambiente do Site. O descumprimento de tais regras poderá, a critério exclusivo da OnCam, resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento imediato da conta do Usuário, sem a necessidade de comunicação ou notificação prévias, e outras sanções, inclusive medidas legais cabíveis.
      1. A proibição da Cláusula 8.7 inclui qualquer tentativa de contornar filtros e moderação, inclusive por escrita cifrada, codificada, uso de imagens, QR codes, links encurtados, convites, nomes de usuário de redes sociais, ou quaisquer meios equivalentes.
   8. É expressamente vedado ao Usuário utilizar o Site para fins de prostituição, agenciamento, exploração sexual, aliciamento, recrutamento ou qualquer forma de intermediação de serviços sexuais ou de contato de qualquer natureza com os Modelos. Caso o Usuário identifique conduta suspeita por parte dos Modelos, deverá reportar a conduta pelos canais do Site.
9. MODERAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
   1. A OnCam poderá adotar medidas de moderação e fiscalização para proteger a integridade do Site, dos Usuários e dos Modelos, inclusive por meio de análise humana e/ou automatizada, filtros, bloqueios e outras tecnologias de segurança.
      1. Para fins de segurança, integridade do Site, prevenção a fraudes, cumprimento legal e regulatório, proteção de Usuários e Modelos e aplicação destes Termos e das Políticas, o Usuário reconhece que a OnCam poderá avaliar, acompanhar e monitorar atividades realizadas no Site, inclusive, quando aplicável, Conteúdos disponibilizados por Modelos (avulsos e de FanClub), Contribuições do Usuário, transmissões ao vivo, Chats, mensagens, comentários, Ferramentas de Interação e demais funcionalidades, na forma da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
      2. O Usuário reconhece que a OnCam e a Transaciona não realizam revisão prévia sistemática e individual de todo o Conteúdo disponibilizado no ambiente do Site, incluindo transmissões, comunicações e materiais enviados por Usuários, Modelos ou terceiros. O acompanhamento e o monitoramento poderão ocorrer de forma pontual ou contínua, conforme a natureza da funcionalidade, e poderão ser realizados por equipes de moderação, compliance e segurança, bem como por ferramentas técnicas e automatizadas, inclusive para detecção de sinais de risco, abuso, fraude, tentativa de burla, violação de regras e ocorrência de conteúdo ou condutas potencialmente ilícitas, sem prejuízo de medidas de moderação adotadas posteriormente quando houver indícios ou confirmação de violação.
      3. A OnCam poderá adotar medidas de moderação e de cuidado proporcionais para mitigar riscos e proteger a comunidade, inclusive com base em denúncias, sinais de abuso, controles automatizados, revisão humana e outras medidas compatíveis com as Políticas e a legislação aplicável. O monitoramento poderá ser iniciado, entre outros fatores, por: (a) denúncias e reports; (b) sinais de abuso ou comportamento atípico; (c) verificações de segurança, antifraude e chargeback; (d) auditorias internas; e (e) solicitações, notificações ou determinações de autoridades competentes, observadas a Política de Privacidade e a legislação aplicável, bem como as regras e fluxos de denúncia disponibilizados no Site, que pode ser realizada pelo link: https://cameraprive.com/br/legal/content-removal.
      4. O Usuário reconhece que, por limitações técnicas de escala e operacionais, não há garantia de detecção imediata de toda e qualquer violação e de avaliação individual de todo o Conteúdo e de todas as interações no momento em que ocorram. Ainda assim, uma vez identificados indícios relevantes de violação a estes Termos, às Políticas ou à legislação aplicável, a OnCam poderá avaliar o caso e adotar as medidas cabíveis previstas nestes Termos, inclusive medidas de moderação e integridade.
      5. Sem prejuízo de outras medidas previstas nestes Termos, a OnCam poderá, ao tomar ciência ou identificar indícios relevantes de Conteúdo ilícito ou que violem estes Termos, adotar providências como remoção, exclusão, bloqueio, indisponibilização, interrupção de transmissão, restrição de alcance, suspensão de contas e preservação de registros, observadas as Políticas, a legislação aplicável e determinações de autoridades competentes, sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários. O Usuário reconhece que a OnCam e a Transaciona poderão preservar registros, logs e evidências e cooperar com autoridades, inclusive para apuração de ilícitos, investigação de fraudes e cumprimento de ordens judiciais, na forma da lei e da Política de Privacidade, inclusive mediante atendimento a solicitações de autoridades competentes e preservação de registros pelo prazo legal.
      6. Nos casos de Conteúdos removidos, excluídos, bloqueados, suspensos, tornados indisponíveis ou interrompidos por violação a estes Termos ou à legislação vigente, os Usuários não farão jus a qualquer reembolso correspondente à Transferência para Aquisição de Acesso a Conteúdo, em relação ao Conteúdo removido, excluído, bloqueado, suspenso, tornado indisponível ou interrompido por violação a estes Termos ou à legislação vigente.
   2. O Usuário reconhece que, para fins de segurança, prevenção a fraudes, compliance e atendimento a ordens legais, a OnCam e/ou a Transaciona poderão, e na medida da legislação aplicável, deverão, registrar e analisar logs, Endereço IP, informações técnicas e interações no Site, observado o disposto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
   3. A OnCam poderá, a seu critério, adotar medidas de moderação e integridade para remover Contribuições do Usuário, Conteúdos, perfis, comentários, mensagens e quaisquer materiais que violem estes Termos, as Políticas ou a legislação, incluindo, sem limitação, hipóteses de assédio, ofensas, ameaças, discriminação, chantagem ou extorsão, tentativa de obtenção ou divulgação de dados pessoais, spam ou flood em Chats, condutas abusivas e tentativas de burlar controles e moderação, bem como restringir funcionalidades ou interações, suspender ou encerrar contas, conforme a gravidade, a reincidência e as disposições destes Termos.
      1. Os efeitos sobre saldo, bloqueios, retenções, limitações e eventuais análises antifraude ou de compliance relacionados à Carteira Virtual são tratados nas disposições específicas do Capítulo 5, que prevalecerão para esses fins.
   4. O Usuário declara concordar que a OnCam tem o direito de: (i) remover ou recusar a postagem de qualquer Contribuição de Usuário por qualquer motivo ou sem motivo, a exclusivo critério da OnCam; (ii) adotar qualquer medida em relação a qualquer Contribuição de Usuário que a OnCam considerar necessária ou apropriada, a critério da OnCam, inclusive se a OnCam entender que as Contribuições do Usuário violam estes Termos, qualquer lei e qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, ameaça à segurança pessoal dos demais usuários do Site ou do público ou que possa trazer responsabilidade para a OnCam.
   5. O Usuário declara concordar que a OnCam e a Transaciona têm o direito de: (i) divulgar a identidade ou outras informações sobre o Usuário, mediante ordem judicial, quando ocorrer violação, pelo Usuário, de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direito à privacidade; (ii) adotar quaisquer medidas legais apropriadas, incluindo contato com a polícia, por qualquer utilização ilegal ou não autorizada do Site e/ou da Carteira Virtual; (iii) rescindir ou suspender o acesso do Usuário a todo ou parte do Site e/ou da Carteira Virtual, por qualquer motivo, incluindo em caso de violação destes Termos ou atividade suspeita que possa se configurar como violação a estes Termos.
   6. Se a OnCam e/ou a Transaciona bloquearem ou suspenderem a conta de Usuário ou os saldos disponíveis em sua Carteira Virtual para evitar a prática de atividades suspeitas, incluindo em caso de fraude, a OnCam e/ou a Transaciona poderão solicitar informações adicionais, como cópia da carteira de identidade do Usuário com foto e uma fotocópia do cartão de crédito usado (para verificação da titularidade).
   7. A OnCam e a Transaciona cooperarão totalmente com quaisquer autoridades na aplicação da lei ou no cumprimento de ordem judicial, caso tais autoridades solicitem ou orientem a OnCam e/ou a Transaciona a divulgarem a identidade ou outras informações de qualquer Conteúdo e Contribuições do Usuário, disponibilizados no ambiente do Site.
   8. O Usuário reconhece que a OnCam e/ou a Transaciona poderão adotar as medidas previstas nestes Termos no âmbito de investigações internas, procedimentos de moderação, compliance e segurança, bem como em atendimento a solicitações de autoridades competentes, não sendo responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes de tais medidas, desde que observados estes Termos e a legislação aplicável.
   9. A OnCam e a Transaciona não endossam as opiniões expressadas em qualquer Contribuição de Usuário, Conteúdos de Modelos e interações entre Usuários e Modelo.
   10. A OnCam não revisará o Conteúdo e a Contribuição do Usuário antes que sejam disponibilizados no Site e não pode garantir a rápida remoção de material censurável depois sua disponibilização. A OnCam e a Transaciona não se responsabilizam por qualquer ação ou inação sobre transmissões, comunicações ou Conteúdo fornecidos por qualquer Usuário, Modelos ou por terceiro. A OnCam e a Transaciona não serão responsáveis perante qualquer pessoa por desempenho ou descumprimento das atividades descritas nesta Cláusula Nona.
   11. Se o Usuário tomar ciência de qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente, o Usuário deve comunicar/denunciar à OnCam por meio do seguinte e-mail: [email protected]. Nessa hipótese, o Usuário deverá fornecer o máximo de detalhes possível sobre o Conteúdo censurável, incluindo uma cópia do Conteúdo censurável ou o local em que a OnCam pode encontrá-lo, além da razão pela qual a OnCam deve removê-lo, mediante declaração que ateste a exatidão das informações que o Usuário forneceu à OnCam.
10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
    1. O tratamento de Dados Pessoais do Usuário pela OnCam e pela Transaciona observará a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como a Política de Privacidade vigente, que integra estes Termos para todos os fins. A Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona estabelece as condições e finalidades de tratamento da OnCam e da Transaciona. O Usuário reconhece e concorda que a OnCam e a Transaciona manterão seus dados armazenados de acordo com a legislação vigente e aplicável, conforme especificado na Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona.
    2. O Usuário reconhece e concorda que, ao utilizar o Site, o Usuário dá o seu consentimento à coleta, uso e compartilhamento de informações, conforme estabelecido na Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona. O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados, nos termos da LGPD e conforme detalhado na Política de Privacidade, mediante solicitação enviada pelos canais de atendimento indicados no Site, incluindo, quando aplicável, pedidos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição, observado o disposto na legislação aplicável.
    3. O Site pode conter links para sites, sistemas ou aplicativos de terceiros. O Usuário reconhece que a OnCam e a Transaciona não se responsabilizam por: (i) disponibilidade ou precisão desses sites, sistemas ou aplicativos; ou (ii) Conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir desses sites, sistemas ou aplicativos. A existência desses links para sites, sistemas ou aplicativos de terceiros não significa qualquer endosso, por parte da OnCam e/ou da Transaciona, dos referidos sites ou recursos. O Usuário reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer desses sites, sistemas e aplicativos de terceiros, não se responsabilizando a OnCam e a Transaciona em caso de prejuízos havidos pelo Usuário em razão da utilização desses sites, sistemas ou aplicativos de terceiros.
11. LICENÇA DE IMAGEM E VOZ
    1. Caso o Usuário, por iniciativa própria, envie, publique, compartilhe ou transmita no Site qualquer conteúdo que contenha sua imagem e/ou voz (inclusive em Chats, mensagens, comentários e demais áreas interativas), o Usuário autoriza a OnCam e a Transaciona a captar, armazenar, reproduzir e exibir esse material apenas na medida necessária para: (i) operar e manter o Site; (ii) realizar moderação, aplicação destes Termos e gestão de denúncias; (iii) segurança, prevenção a fraudes e investigação de abusos; (iv) cumprimento de obrigações legais/regulatórias e atendimento a autoridades; e (v) exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos e judiciais, sempre conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
    2. O Usuário declara e garante que: (i) é titular da imagem e/ou voz compartilhada ou possui as autorizações necessárias para seu uso; (ii) o material enviado não viola direitos de terceiros (incluindo imagem, voz, privacidade, direitos autorais e conexos); e (iii) o envio do material observa estes Termos e a legislação aplicável.
    3. O Usuário reconhece que a exclusão de Contribuições do Usuário e de conteúdos que contenham sua imagem e/ou voz pode não ocorrer de forma imediata, em razão de: (i) rotinas de backup e redundância; (ii) logs técnicos e registros de segurança; (iii) obrigações legais e regulatórias; e (iv) necessidade de preservação para apuração de denúncias, prevenção a fraudes e/ou exercício regular de direitos, pelo prazo estritamente necessário e conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
12. POLÍTICA DE COOKIES
    1. O Site utiliza Cookies e tecnologias similares (como pixels e identificadores) para: (i) viabilizar o funcionamento e a performance do Site; (ii) autenticação e segurança; (iii) prevenção a fraudes e abusos; (iv) personalização de preferências e melhoria da experiência; e (v) métricas e análise de uso para aprimoramento dos serviços.
    2. As informações detalhadas sobre categorias de Cookies, prazos de armazenamento, finalidades, eventuais terceiros e como gerenciar preferências estão disponíveis na Política de Cookies do Site, que integra estes Termos.
    3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, configurar ou revogar suas preferências de Cookies por meio do banner/central de preferências do Site e/ou das configurações do navegador, ciente de que a desativação de determinados Cookies pode afetar funcionalidades, segurança e a experiência de navegação.
13. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS
    1. A OnCam e a Transaciona respeitam direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual e esperam que Usuários e Modelos façam o mesmo. É vedado ao Usuário utilizar o Site para violar direitos de terceiros.
    2. Caso o Usuário acredite que qualquer Conteúdo ou material disponível no Site viola direitos autorais, direitos de imagem, voz ou outros direitos de propriedade intelectual, deverá enviar notificação ao suporte indicado na Cláusula 22.2, contendo, no mínimo: (i) identificação do titular do direito e, se aplicável, de seu representante; (ii) descrição do material protegido e prova razoável de titularidade ou legitimidade; (iii) indicação clara do Conteúdo supostamente infrator, com URL, data, Perfil do Modelo, Sala Virtual e demais elementos que permitam localizar o material; (iv) dados de contato do notificante; e (v) declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado pelo titular, por seu agente ou por lei.
    3. O Usuário reconhece que notificações falsas ou abusivas podem gerar responsabilização civil e criminal. A OnCam poderá solicitar informações adicionais para análise, remover ou restringir o acesso ao material, aplicar medidas de moderação, comunicar as partes envolvidas e, quando necessário, fornecer informações a autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
14. RESCISÃO
    1. O Usuário poderá rescindir estes Termos e encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante solicitação pelos meios disponibilizados no Site, observadas as disposições sobre Carteira Virtual, estornos e retenções previstas na Cláusula 5. Nessa hipótese, a OnCam bloqueará o acesso do Usuário ao Site.
    2. A OnCam e/ou a Transaciona poderão, a qualquer tempo, suspender, restringir ou cancelar o acesso do Usuário ao Site, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, quando houver: (i) violação destes Termos ou das Políticas; (ii) suspeita de fraude, chargeback, uso indevido de meios de pagamento ou risco à segurança; (iii) determinação legal; (iv) medidas de moderação; ou (v) necessidade de proteção do Site, de Modelos, de Usuários ou de terceiros.
    3. O cancelamento da conta do Usuário não elimina obrigações já assumidas, nem afeta direitos e deveres que, por sua natureza, devem sobreviver, incluindo cláusulas de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, indenização, foro e disposições gerais.
    4. Após a rescisão, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Site e não poderá criar nova conta para burlar restrições, bloqueios ou penalidades aplicadas, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo novo bloqueio e eventual responsabilização nos termos destes Termos e da legislação aplicável.
15. INFORMAÇÕES PUBLICADAS NO SITE E COMUNICAÇÕES
    1. O Site é ambiente digital que viabiliza a disponibilização de Conteúdo fornecido por terceiros, incluindo materiais fornecidos por Modelos, por Contribuições do Usuário, outros usuários ou terceiros e todas as declarações ou opiniões expressadas nesses materiais e todas as respostas às perguntas e outros Conteúdos, com exceção do Conteúdo fornecido pela OnCam e/ou pela Transaciona, são exclusivamente opiniões, e de responsabilidade do proprietário desses materiais, não se responsabilizando a OnCam e/ou a Transaciona por tais materiais e por eventuais ofensas contidas nos mesmos. Estes materiais não refletem a opinião da OnCam e da Transaciona, e, portanto, a OnCam e a Transaciona não se responsabilizarão perante o Usuário ou perante qualquer outra pessoa pelo Conteúdo ou exatidão de quaisquer materiais fornecidos por terceiros.
       1. A OnCam poderá incluir no Site informações, avisos, recomendações, conteúdos institucionais, promoções e publicidade. Tais materiais podem ser alterados ou removidos a qualquer tempo.
    2. O Usuário autoriza o envio de comunicações transacionais e de segurança relacionadas ao Site, incluindo confirmações, avisos operacionais, notificações de cobrança, prevenção a fraudes e alterações destes Termos.
    3. A OnCam poderá enviar comunicações promocionais por meios eletrônicos, quando permitido, observadas as preferências do Usuário, a Política de Privacidade e a legislação aplicável. O Usuário poderá, quando disponível, optar por não receber comunicações promocionais, sem prejuízo das comunicações transacionais e de segurança.
16. ALTERAÇÕES NO SITE E DISPONIBILIDADE
    1. A OnCam e a Transaciona poderão, a qualquer tempo, alterar, atualizar, melhorar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site e o Software, incluindo funcionalidades, interfaces, regras de uso, requisitos técnicos e conteúdos institucionais, sem que isso gere ao Usuário qualquer direito a indenização, ressalvados direitos inderrogáveis previstos em lei.
    2. O Usuário reconhece que Conteúdos são disponibilizados e atualizados pelos Modelos, e que a OnCam e a Transaciona não garantem a permanência, a frequência ou a disponibilidade de Conteúdos específicos ou Perfis. A OnCam poderá remover Conteúdos ou restringir acesso por razões de moderação, segurança, compliance, denúncia ou ordem de autoridade.
    3. A OnCam envidará esforços para manter o Site disponível e seguro, porém não garante que o acesso será contínuo, ininterrupto, isento de erros ou livre de falhas. O Site poderá sofrer interrupções por manutenção, atualizações, instabilidades, falhas de rede, caso fortuito, força maior ou atos de terceiros.
    4. A Transaciona poderá, quando aplicável, ajustar regras operacionais de Inclusão de Saldo, Transferências internas, Carteira Virtual e mecanismos de segurança, inclusive para compliance, prevenção a fraudes e atendimento a determinações regulatórias e legais.
17. CONFORMIDADE DO SITE COM A LEI
    1. O Usuário declara que o acesso e o uso do Site, inclusive o acesso a Conteúdo adulto, são permitidos na jurisdição em que se encontra e que utilizará o Site em local privado e seguro, sem expor terceiros, especialmente menores de 18 (dezoito) anos, a Conteúdo adulto.
    2. O Usuário compromete-se a cumprir toda a legislação aplicável, incluindo normas de proteção ao consumidor, propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados, combate a crimes e quaisquer outras aplicáveis ao seu uso do Site.
    3. A OnCam e a Transaciona poderão adotar medidas para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo restrição de acesso em determinadas localidades, bloqueio de funcionalidades e cooperação com autoridades.
18. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
    1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Site, o Software, as funcionalidades, Conteúdos e demais materiais são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um propósito específico, não violação, qualidade, disponibilidade, precisão ou ausência de erros.
    2. Sem prejuízo de direitos inderrogáveis do consumidor, a OnCam e a Transaciona não garantem que o Site atenderá às expectativas do Usuário, que será compatível com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas, ou que estará livre de falhas, interrupções, atrasos ou vulnerabilidades.
    3. O Usuário reconhece que a OnCam e a Transaciona não garantem nem declaram que os arquivos disponíveis para download da Internet, do Site ou da Carteira Virtual, estão livres de vírus ou outros códigos destrutivos. O Usuário é responsável por implementar procedimentos suficientes para satisfazer suas necessidades particulares para proteção antivírus e precisão dos dados de entrada e saída nos pontos de verificação e para manter um meio externo ao Site da OnCam e da Carteira Virtual para qualquer recuperação por qualquer perda de dados.
    4. A OnCam e a Transaciona não se responsabilizam por quaisquer perdas ou danos causados por um ataque de bloqueio de serviço distribuído (DDoS), vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu computador, programas de computador, dados ou outro material de propriedade ou uso do Usuário devido ao uso do Site, da Carteira Virtual, de quaisquer Conteúdos obtidos por meio do Site ou o download de qualquer material publicado no Site, ou em qualquer site vinculado ao Site.
    5. O uso que o Usuário fizer do Site, da Carteira Virtual, do Conteúdo e quaisquer Conteúdos obtidos por meio do Site são de sua responsabilidade exclusiva. A OnCam disponibiliza o Software integrado ao Site, assim como a Transaciona fornece a Carteira Virtual e as ferramentas de pagamento disponíveis, “na condição atual”, “com todas suas falhas” e “conforme disponível”. A OnCam e a Transaciona não fazem qualquer garantia sobre a integralidade, segurança, confiabilidade, qualidade, exatidão ou disponibilidade do Site ou da Carteira Virtual.
    6. A OnCam e a Transaciona não oferecem quaisquer garantias, quer expressas, implícitas, estatutárias ou, ainda, garantias de comercialização, título, não infração, privacidade e adequação a um propósito particular.
19. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA ONCAM E DA TRANSACIONA
    1. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, o Usuário reconhece e concorda que a OnCam e a Transaciona não se responsabilizam, na máxima extensão permitida: (i) pela criação, qualidade, adequação, veracidade, disponibilidade, legalidade ou resultado de qualquer Conteúdo disponibilizado por Modelos; (ii) por condutas, omissões, interações, comunicações ou acordos entre Usuário e Modelos, ou entre Usuários; (iii) por negociações ou pagamentos realizados fora do ambiente do Site; (iv) por cobranças indevidas decorrentes de uso não autorizado de meios de pagamento, quando não atribuíveis à OnCam ou à Transaciona; (v) por danos decorrentes de falhas de rede, conexão, provedores de Internet, equipamentos do Usuário, sistemas de terceiros, caso fortuito ou força maior; (vi) por Conteúdos removidos ou restritos por razões de moderação, segurança, compliance, denúncia ou ordem de autoridade; e (vii) por qualquer perda ou dano decorrente de violação destes Termos pelo Usuário.
       1. A OnCam e a Transaciona não serão responsáveis por: (i) erros, enganos ou imprecisão no Conteúdo; lesões pessoais ou danos resultantes do acesso do Usuário ao Site e uso do Site; (ii) conteúdo (incluindo o Contribuições do Usuário) ou conduta infringente, imprecisa, obscena, indecente, ofensiva, ameaçadora, assediante, difamatória, libidinosa, abusiva, invasiva da privacidade ou ilegal; (iii) acesso não autorizado para uso dos servidores da OnCam e/ou da Transaciona e de quaisquer informações pessoais ou financeiras armazenadas deles, incluindo acesso não autorizado ou alterações em sua conta, Contribuições de Usuário, transmissões ou dados; (iv) interrupção ou cessação da transmissão para e a partir do Site e/ou da Carteira Virtual; (v) bugs, vírus, cavalos de troia, aplicativos maliciosos, ransomware ou outro código desabilitante que possa ser transmitido para/por meio do Site e/ou da Transaciona por qualquer pessoa ou que possa infectar o computador do Usuário ou afetar seu acesso ou uso do Site e/ou da Carteira Virtual, seus outros serviços, hardware ou software; (vi) incompatibilidade entre o Site, a Carteira Virtual e seus outros serviços, hardware ou software; (vii) atrasos ou falhas que podem ocorrer ao iniciar, conduzir ou concluir quaisquer transmissões/transações no Site e/ou na Carteira Virtual; (viii) perdas ou danos incorridos pelo Usuário por uso de qualquer Conteúdo postado, por e-mail, enviado, ou, ainda, disponibilizado por meio do Site e/ou da Carteira Virtual; (ix) desacordos comerciais, ofensas e frustações por Conteúdos fornecidos inadequadamente pelo Modelo da CameraPrive ao Usuário; ou (x) eventuais desacordos comerciais e/ou negociações frustradas entre o Usuário e o Modelo da CameraPrive na hipótese de o Usuário dar qualquer presente ao Modelo da CameraPrive sem que este último entregue ao Usuário o Conteúdo combinado entre eles.
       2. O Usuário isenta a OnCam e a Transaciona de qualquer responsabilidade decorrente de contribuições de outros usuários ou da conduta de outros usuários ou interessados. A OnCam e a Transaciona se preocupam com a integridade e segurança das informações pessoais do Usuário e mantém controles de segurança para evitar vazamento das informações do Usuário. Porém, a OnCam e Transaciona, apesar de todos os investimentos em segurança que fazem, não podem garantir que pessoas não autorizadas jamais sejam capazes de burlar as medidas de segurança do Site e/ou da Carteira Virtual ou utilizar qualquer informação pessoal do Usuário fornecida à OnCam ou à Transaciona para fins impróprios.
       3. O Usuário aceita que fornece suas informações pessoais à OnCam e à Transaciona por sua conta e risco, não sendo responsáveis a OnCam e a Transaciona por vazamento de informações que os sistemas de segurança atualmente operantes não sejam capazes de evitar.
    2. A OnCam e a Transaciona não são responsáveis por perdas ou danos decorrentes de: (i) informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário; (ii) uso indevido da conta do Usuário por terceiros em razão de falha do Usuário em proteger suas credenciais; e (iii) ações de terceiros, incluindo provedores de Internet, sistemas de pagamento, instituições financeiras, bandeiras e adquirentes.
    3. O Usuário reconhece que a OnCam e a Transaciona não controlam integralmente a Internet e não podem garantir que transmissões e comunicações sejam sempre privadas ou seguras. O Usuário é responsável por adotar medidas de segurança adequadas em seus dispositivos e redes.
    4. Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a OnCam e/ou a Transaciona serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, perda de dados, danos morais reflexos, danos punitivos ou quaisquer perdas consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, ainda que advertidas sobre a possibilidade de tais danos.
    2. O recurso exclusivo do Usuário, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em caso de insatisfação com o Site, é cessar seu uso e solicitar o encerramento da conta, observado o disposto nestes Termos e na legislação aplicável.
    3. A menos que seja causado por negligência ou má conduta intencional da OnCam e/ou da Transaciona, a OnCam e a Transaciona não serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, especial (incluindo os chamados lucros cessantes e perda de uma chance, e independentemente de base para responsabilidade) decorrentes do acesso ou da incapacidade do Usuário de acessar o Site, o seu Conteúdo ou a Carteira Virtual.
    4. A OnCam e a Transaciona também não serão responsáveis perante o Usuário: (i) por ferimentos; (ii) dor e sofrimento; (iii) angústia e estresse emocional; (iv) perda de receitas; (v) perda de lucros; (vi) perda de negócios ou poupanças antecipadas; (vii) perda de uso; (viii) perda de valor de comércio; (ix) perda de dados; (x) perda de privacidade; ou (xi) falha do computador relacionada a seu acesso ou sua incapacidade de acessar o Site, o Conteúdo ou a Carteira Virtual. Esta exclusão de responsabilidade produzirá efeitos mesmo que o Usuário tenha relatado a possibilidade destes danos ou que soubesse da possibilidade destes danos. Se o Usuário estiver insatisfeito com o Site, com a Carteira Virtual ou tiver alguma outra reclamação, poderá cessar o uso do Site e solicitar o encerramento de sua conta, observado o disposto nestes Termos e na legislação aplicável.
    5. O Usuário concorda em indenizar e manter a OnCam, a Transaciona e/ou seus respectivos representantes isentos de todas as perdas, responsabilidades, danos e despesas resultantes e/ou decorrentes de: (i) descumprimento de obrigações assumidas nestes Termos; e (ii) quaisquer indenizações a terceiros que a OnCam e/ou a Transaciona sejam obrigadas a fazer em decorrência das ações do Usuário se tais ações causarem perdas, responsabilidades, danos ou despesas à OnCam e/ou à Transaciona.
    6. Em caso de um evento de responsabilidade que atinja ou possa atingir a OnCam e/ou a Transaciona, o Usuário deverá: (i) tomar as providências para manter a OnCam, a Transaciona e seus respectivos representantes legais e diretores isentos de responsabilidade, e (ii) efetuar prontamente o pagamento ou fornecer uma garantia ou depósito em montante suficiente perante a autoridade administrativa ou judicial competente, de modo que a OnCam, a Transaciona e seus respectivos representantes legais e diretores, de nenhuma maneira sofram quaisquer restrições de propriedade ou registro, ou sejam impedidos ou restritos em seu direito de firmar contratos com terceiros.
    7. Em caso de evento de alegada responsabilidade contra a OnCam, a Transaciona e/ou seus respectivos representantes legais e diretores, o Usuário ainda será responsável por todas as despesas que a OnCam, a Transaciona e seus respectivos representantes legais e diretores possam incorrer na defesa de seus interesses, tendo a OnCam e/ou a Transaciona, conforme o caso, o direito de deduzir tais despesas de quaisquer montantes devidos ao Usuário.
    8. No caso de a OnCam e/ou a Transaciona serem envolvidas em demandas judiciais ou administrativas relacionadas a condutas do Usuário, o Usuário concorda em fornecer informações e colaborar, de forma razoável, com a OnCam e a Transaciona na defesa de seus interesses, inclusive na apuração dos fatos, sem que isso implique transferência automática de responsabilidade processual, a qual será apurada nos termos da legislação aplicável.
    9. A OnCam, a Transaciona, seus respectivos representantes legais e diretores terão direito de sub-rogação contra o Usuário por todos e quaisquer valores que desembolsarem, decorrentes de eventos de responsabilidade do Usuário.
    10. O Usuário será responsável, nos termos da lei, perante a OnCam, a Transaciona e terceiros, pelos atos de seus representantes, funcionários, diretores e agentes, mesmo que não tenham ou não estejam diretamente relacionados aos serviços prestados de acordo com estes Termos. Se o Usuário não cumprir as obrigações previstas nesta Cláusula e, sem prejuízo das outras sanções, a OnCam e a Transaciona poderão usar os valores do Usuário para chegar a acordo ou finalizar os processos judiciais ou litígios existentes.
    11. A OnCam, a Transaciona ou o Usuário não serão responsáveis, entre si, por danos indiretos, incidentais, especiais, legais, exemplares ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao presente Termos, incluindo perda de receita ou lucros antecipados ou perda de negócios.
21. LEI APLICÁVEL E FORO
    1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
    2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao consumidor foro diverso, inclusive o de seu domicílio.
22. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Estes Termos constituem contrato eletrônico entre o Usuário, a OnCam e a Transaciona. Ao clicar em “Aceito”, “Concordo” ou equivalente, ao se cadastrar e/ou ao utilizar o Site, o Usuário manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca com estes Termos e com as Políticas. Estes Termos contêm a versão final dos termos e condições de uso do Site e da Carteira Virtual pelo Usuário e substituem todos os Termos anteriores. Nem o Usuário, nem a OnCam e a Transaciona poderão utilizar qualquer cláusula ou versões anteriores destes Termos para interpretá-los. Estes Termos poderão ser alterados unilateralmente pela OnCam e pela Transaciona a qualquer momento, devendo o Usuário ser notificado eletronicamente por meio do Site de tal fato, o que ensejará a possibilidade de rescisão unilateral destes Termos pelo Usuário, caso não concorde com as alterações realizadas.
    2. O Usuário poderá contatar a OnCam e/ou a Transaciona pelo seguinte canal: [email protected], para solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade. Comunicações por Modelos e Usuários fora do ambiente do Site são proibidas, conforme Cláusula 8.8.
    3. Quando aplicável, o atendimento ao consumidor observará as normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), conforme regulamentação vigente, e demais normas de proteção ao consumidor. A OnCam e/ou a Transaciona poderão solicitar informações adicionais para tratar demandas de segurança, cobrança, chargeback ou fraudes. O Usuário autoriza a OnCam e a Transaciona a entrarem em contato via e-mail, celular, mensagens, SMS, WhatsApp e outros meios de comunicação indicados no cadastro. O Usuário, desde já, concede permissão à OnCam, à Transaciona e a qualquer de suas respectivas afiliadas para enviar por e-mail avisos, anúncios e outras comunicações que contêm material orientado para adultos, inadequado para menores de idade. Essa autorização será eficaz e produzirá efeitos até que o Usuário solicite à OnCam e/ou à Transaciona que o retire da lista de e-mail. O Site possui um recurso dentro da área de conta de usuário onde o Usuário pode se descadastrar da lista de e-mail do Site. Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona.
    4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Cada disposição destes Termos será interpretada como exequível e válida de acordo com a legislação aplicável. Se, por qualquer razão, um tribunal considerar que qualquer disposição destes Termos, ou apenas parte dele, é inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser executada na extensão máxima permitida por lei, de modo a dar efeito à intenção da OnCam, da Transaciona e do Usuário nestes Termos, e o restante deste Termos deverá continuar em pleno vigor e efeito. A OnCam, a Transaciona e o Usuário concordam, ainda, que, no caso de tal disposição inválida ou inexequível ser uma parte essencial destes Termos, a OnCam e a Transaciona substituirão a disposição considerada inválida ou inexequível.
    5. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou alteração contratual, nem impedirá a parte tolerante de exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo, incluindo o direito de rescindi-los em caso de descumprimento pelo Usuário. Nenhuma demora será considerada renúncia pela OnCam e/ou pela Transaciona do seu direito de executar todas e cada uma das disposições destes Termos de acordo com o aqui previsto.
    6. Estes Termos e as Políticas constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, substituindo entendimentos, comunicações e acordos anteriores, verbais ou escritos.
    7. A OnCam e/ou a Transaciona poderão ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, independentemente de aviso prévio ao Usuário, salvo quando exigido pela legislação aplicável. O Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta ou quaisquer direitos e obrigações destes Termos, sem autorização prévia e por escrito.
    8. A OnCam e a Transaciona não serão responsáveis por falhas, indisponibilidades ou atrasos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatos fora de seu controle razoável. A OnCam, a Transaciona e suas respectivas afiliadas e licenciados não serão responsáveis por falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações se tais falhas, interrupções ou atrasos forem decorrentes de um evento fortuito ou força maior, de acordo com o previsto no art. 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, dentre outros, atos governamentais, limitações impostas pelo governo, interrupção na prestação de serviços, tais como fornecimento de eletricidade, serviços de telecomunicações, redes de Internet, desastres, greves, distúrbios de ordem pública e outros eventos da mesma natureza.
    9. O Usuário concorda em não enviar ou divulgar à OnCam ou à Transaciona informações confidenciais ou sensíveis além do necessário para o uso do Site e atendimento. A OnCam e a Transaciona poderão, para fins de suporte, acessar dados e registros técnicos estritamente necessários, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
    10. O Usuário concorda que a OnCam e/ou a Transaciona poderão armazenar registros de acesso, logs, comunicações e transações, pelo prazo necessário e conforme exigido pela legislação aplicável e por políticas internas de segurança, para fins de auditoria, prevenção a fraudes, atendimento ao consumidor e defesa de direitos, em especial com respeito à LGPD e sua regulamentação.
    11. O Usuário concorda que registros eletrônicos, logs, registros de transferências, informações de Endereço IP, mensagens e demais registros mantidos pela OnCam e/ou pela Transaciona poderão ser utilizados como prova em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, na forma da legislação aplicável.
    12. O Usuário concorda que comunicações poderão ser realizadas por meios eletrônicos, inclusive e-mail, notificações no Site e mensagens na conta, considerando-se recebidas quando disponibilizadas ou enviadas para os contatos cadastrados, salvo prova em contrário. Qualquer notificação ou comunicação exigida ou permitida por qualquer disposição destes Termos deverá ser feita por escrito e será considerada entregue, dada e recebida para todos os fins: (i) se à OnCam: [email protected], a menos que um endereço de e- mail específico esteja listado no Site para fornecer avisos. A OnCam pode alterar suas informações de contato uma ou mais vezes postando a mudança no Site. Por favor, verifique o Site para as informações mais atuais para o envio de avisos à OnCam; (ii) se à Transaciona: [email protected], a menos que um endereço de e-mail específico esteja listado no Site para fornecer avisos. A Transaciona pode alterar suas informações de contato uma ou mais vezes postando a mudança no Site. Por favor, verifique o Site para as informações mais atuais para o envio de avisos à Transaciona; e (iii) se ao Usuário: O Usuário concorda em receber qualquer aviso da OnCam e da Transaciona em formato eletrônico: (a) por meio de correio eletrônico no endereço de e-mail listado na conta do Usuário; ou (b) por meio de postagem do aviso em um local do Site escolhido para esta finalidade. O Usuário poderá alterar suas informações de contato uma ou mais vezes, atualizando as informações de contato na conta do Usuário.
    13. Caso o Usuário encaminhe sugestões, ideias, comentários ou feedback sobre o Site, o Usuário concede à OnCam e à Transaciona licença gratuita, não exclusiva, mundial e irrevogável para utilizar tais contribuições para melhoria do Site e do Software, sem obrigação de pagamento ou atribuição, observado o disposto na legislação aplicável.
    14. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação no Site e substituem versões anteriores, sem prejuízo de direitos adquiridos na forma da lei.
    15. Os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos vinculam o Usuário, a OnCam, a Transaciona e seus respectivos sucessores de forma irrevogável e irretratável.
    16. Estes Termos foram redigidos apenas em português e inglês. Em caso de conflito entre as versões em português e inglês destes Termos, prevalecerá a versão em português.
    17. O Usuário ratificará os presentes Termos por meio eletrônico em vez de uma assinatura em papel impresso. O Usuário, a OnCam e a Transaciona consideram assinaturas por meios eletrônicos válidas e eficazes como assinaturas manuscritas, nos termos da Lei nº 14.063/2020.
    18. O USUÁRIO RECONHECE QUE O CONSENTIMENTO DADO ELETRONICAMENTE, POR MEIO DO CLIQUE EM UM ÍCONE “CONCORDO”, “DE ACORDO”, OU OUTRO “BOTÃO” OU CAMPO DE ENTRADA DISPONIBILIZADO DE FORMA SEMELHANTE, OU, AINDA, POR MEIO DE MOUSE, TECLADO OU OUTRO DISPOSITIVO DE COMPUTADOR É O EQUIVALENTE À ASSINATURA DO USUÁRIO E VINCULA O USUÁRIO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL AOS TERMOS DESTES TERMOS.