DADOS E DIREITOS AUTORAIS PROTEGIDOS PELA (DMCA)
PROIBIDO VAZAR MINHAS MÍDIAS * *(Crime de injúria e difamação Artigo 139, 140 e 158 do código penal) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Segundo a Lei 13.718/2018, sancionada em 28 de junho de 2018, divulgar materiais íntimos, sejam fotos ou vídeos sem o consentimento da outra pessoa é crime. O acusado pode pegar de um a cinco anos de prisão, contudo, a pena pode ser ampliada se o infrator já tiver tido alguma relação íntima com a vítima.
A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
Qualquer uso NÃO AUTORIZADO do meu perfil, vídeo, fotos ou áudio de qualquer forma ou em um fórum agora ou no futuro NÃO é permitido sem o meu consentimento expresso por escrito. Qualquer ato para promover ou obter lucro de qualquer maneira (por exemplo, monetária ou socialmente) com o uso do meu perfil, vídeo, fotos ou áudio, seja de que forma for, é uma violação da minha privacidade e está sujeita a ação legal. AO ASSISTIR A ISSO: Você reconhece e concorda que não deve publicar, fazer upload, publicar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma o conteúdo desta página, incluindo imagens e gravação de vídeo ao vivo disponível para download. Isso é planejado e apresentado como uma única vez, ao vivo, apenas uma apresentação. Penalidades por violação de direitos autorais: Ao reproduzir, republicar ou redistribuir o trabalho de um detentor de direitos autorais sem permissão, você pode estar violando ou infringindo seus direitos sob a Lei de Direitos Autorais.
O detentor dos direitos autorais pode processar por um custo de compensação de US $ 250 a US $ 150.000 ou um ano de prisão. *LEGAL Não grave minha câmera com vídeo. Não capture minha câmera na tela. Não use minha semelhança de forma alguma. Qualquer pessoa que violar alguma dessas regras será rapidamente processada sob a lei de direitos autorais, Obrigado. *POLÍTICA DE PRIVACIDADE O uso do meu perfil, vídeo ou fotos de qualquer forma online ou offline, agora ou no futuro, não é permitido sem o meu consentimento expresso por escrito.
Qualquer ato para promover ou obter lucro.
Att: cameraPrive/ SpyciAhri