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2. IMPLICAÇÕES CRIMINAIS (LEI BRASILEIRA)
O vazamento de conteúdo íntimo sem consentimento é CRIME conforme a Lei 13.718/2018, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Atos de difamação ou uso indevido de imagem também serão processados conforme os Artigos 139, 140 e 158 do Código Penal.
3. PENALIDADES CIVIS
O uso não autorizado da minha imagem para fins lucrativos ou exposição pública resultará em ação judicial. Sob as diretrizes do DMCA, as indenizações por violação de direitos autorais podem chegar a valores elevados (até US$ 150.000) e o banimento permanente de plataformas digitais.
4. REGRAS DE CONVIVÊNCIA
Prezo pelo respeito mútuo. Comportamentos abusivos, falta de educação ou desrespeito não serão tolerados e resultarão em bloqueio imediato, sem direito a reembolso.
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