CameraPrive.com
Termos de Uso
Última Atualização: 15 de fevereiro de 2024.
ONCAM LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Apeninos nº 485, conjunto 121, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01533-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.864.792/0001-06 (“OnCam”), e TRANSACIONA LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Apeninos nº 485, conjunto 123, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01533-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.864.922/0001-00 (“Transaciona”), estabelecem nestes Termos de Uso as condições para a utilização do Site CameraPrive.com (“Termos de Uso”), especialmente no que se refere à: (i) utilização da plataforma virtual fornecida e mantida pela OnCam, disponível em “cameraprive.com”, que permite a visualização de apresentações ao vivo e o acesso a publicações de fotos, vídeos, áudios e textos, realizadas por Contratantes da CameraPrive, que utilizam a plataforma para comercializar tais Conteúdos e participar de chats interativos com os Usuários do Site (“Usuário”); (ii) utilização da Carteira Virtual e das ferramentas de pagamento fornecidas pela Transaciona, que permite que o Usuário armazene e transfira valores em moeda corrente nacional, no âmbito do Site, por meio de cartão de crédito, boleto bancário e outros meios, para pagamento dos Conteúdos adquiridos junto aos Contratantes da CameraPrive e assinatura mensal do FanClub por meio de cartão de crédito, pix ou saldo em conta.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os seguintes termos, quando utilizados nestes Termos de Uso, terão o seguinte significado:
1.1.1. “Carteira Virtual” significa o software de armazenamento e transferência de moeda corrente nacional fornecido e mantido pela Transaciona, disponível no Site, por meio do qual o Usuário obtém acesso a determinados Conteúdos, funcionalidades e serviços no âmbito da plataforma;
1.1.2. “Conteúdo” significa, conjuntamente as apresentações interativas ao vivo e publicações de fotos, vídeos, áudios e textos disponibilizadas pelos Contratantes da CameraPrive e destinados apenas para adultos;
1.1.3. “Chat Pago” significa as funcionalidades Chat Simples, Chat Privado, Chat Exclusivo, Chat Voyeur, Chat PriveCall, ou Chat PriveToy;
1.1.4. “Conteúdo do FanClub” significa todo conteúdo pago disponível para assinantes do FanClub;
1.1.5. “Contratantes da CameraPrive” significa os artistas maiores de 18 (dezoito) anos que contrataram: (i) os serviços oferecidos pela OnCam Ltda., consistentes na disponibilização de espaço virtual no Site, com o objetivo de comercializar Conteúdos próprios perante os Usuários da plataforma; e (ii) os serviços de intermediação de pagamento oferecidos pela Transaciona, que permitem a utilização da Carteira Virtual no âmbito da plataforma;
1.1.6. “Contribuições de Usuário” significam mensagens, fotos, vídeos, áudios ou demais materiais postados, enviados, publicados, exibidos ou transmitidos durante interações com outros Usuários e/ou Contratantes da CameraPrive;
1.1.7. “Endereço IP” significa o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário, definido segundo parâmetros internacionais;
1.1.8. “FanClub” significa a funcionalidade de cobrança mensal para acesso ilimitado ao Conteúdo do FanClub do Contratante da CameraPrive pelo período de 1 (um) mês;
1.1.9. “Informação Confidencial” significa qualquer informação que: (i) seja marcada como “Confidencial” ou que seja razoavelmente considerada confidencial; incluindo os termos e condições destes Termos de Uso, bem como todas as informações dos Contratantes da CameraPrive e dos Usuários; e (ii) o modo de operação do Site, o tipo de plataforma da OnCam e toda e qualquer informação acerca do modelo de negócios da OnCam e da Transaciona. Não obstante, não serão consideradas “Informações confidenciais” as informações que: (i) sejam de conhecimento do público em geral no momento da divulgação; (ii) sejam de conhecimento da OnCam, da Transaciona e/ou do Usuário antes da aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário; (iii) sejam de conhecimento da OnCam, da Transaciona e/ou do Usuário, por meio da divulgação por fontes que não a OnCam, a Transaciona e/ou o Usuário, tendo tal fonte o direito de divulgar tais informações e não estejam vinculadas por acordo de confidencialidade; ou (iv) sejam desenvolvidas independentemente pela OnCam, pela Transaciona e/ou pelo Usuário;
1.1.10. “Internet” significa o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
1.1.11. “OnCam” significa a OnCam Ltda., qualificada no preâmbulo, que é a empresa responsável pela criação, desenvolvimento e manutenção do Site, a plataforma que viabiliza aos Usuários o acesso aos Conteúdos criados e comercializados pelos Contratantes da CameraPrive;
1.1.12. “Site” significa a plataforma virtual disponível no endereço eletrônico “cameraprive.com”, de titularidade da OnCam Ltda., por meio da qual o Usuário poderá acessar os Conteúdos. Essa plataforma pode, ainda, operar em outros endereços eletrônicos. Tais endereços eletrônicos também estão incluídos nesta definição de Site;
1.1.13. “Transaciona” significa a Transaciona Ltda., qualificada no preâmbulo, empresa especializada em serviços financeiros e de meios de pagamento, que é responsável por fornecer a Carteira Virtual e as ferramentas de pagamento disponíveis no Site;
1.1.14. “Usuário” significa o usuário da plataforma que utiliza o Site para interagir com os Contratantes da CameraPrive e para adquirir acesso ao Conteúdo;
1.2. Os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação destes Termos de Uso.
1.3. A não ser que de outra forma esteja previsto nestes Termos de Uso, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa.
1.4. Ao utilizar o Site e aceitar os termos e condições destes Termos de Uso, o Usuário concorda que a OnCam e a Transaciona podem modificar estes Termos de Uso a qualquer momento mediante atualização no Site. A data de atualização será exibida no cabeçalho destes Termos de Uso.
1.5. As alterações entrarão em vigor na data da atualização, indicada na parte superior da página. As alterações não terão efeito retroativo e a OnCam e a Transaciona notificarão o Usuário sobre as alterações nos Termos de Uso sempre que comercialmente razoável. No entanto, o Usuário deverá verificar o Site com frequência para garantir que está ciente da versão mais atual destes Termos de Uso. Após a publicação das alterações, a utilização do Site pelo Usuário significará que o Usuário aceitou as alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, não poderá acessar mais este Site.
1.6. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou quaisquer dúvidas ou comentários sobre o Site, o Usuário deverá enviar um e-mail para [email protected].
2. OBJETO DESTES TERMOS DE USO
2.1. O Objeto destes Termos de Uso é definir os termos e condições para a utilização, pelo Usuário:
2.1.1. dos serviços oferecidos pela OnCam, referentes à disponibilização e manutenção do Site CameraPrive (disponível em cameraprive.com), que lhe possibilitará adquirir acesso ao Conteúdo publicado por Contratantes da CameraPrive, que utilizam a plataforma para compartilhar tais Conteúdos com o Usuário;
2.1.2. dos serviços oferecidos pela Transaciona, empresa especializada em meios de pagamento, que oferece a Carteira Virtual disponível no Site por meio da qual o Usuário tem acesso a determinados Conteúdos, funcionalidades e serviços no âmbito da plataforma.
2.2. Os Contratantes da CameraPrive, por intermédio do Site, disponibilizam o Conteúdo. Acessando o Site, o Usuário poderá ver representações gráficas, nudez, linguagem adulta e descrições de atividade sexual explícita, incluindo situações de natureza sexual envolvendo heterossexuais, homossexuais, bissexuais e transsexuais.
2.3. O acesso e o registro do Usuário no Site são gratuitos. O Usuário somente terá que desembolsar recursos caso adicione fundos à sua Carteira Virtual para adquirir acesso ao Conteúdo oferecido pelos Contratantes da CameraPrive e/ou para interagir nas salas virtuais dos Contratantes da CameraPrive.
2.4. Estes termos se aplicam a todos os Usuários do Site, seja um “visitante” ou um “usuário registrado”. Ao acessar qualquer parte do Site, o Usuário concorda de forma irrevogável e irretratável com estes Termos de Uso. Caso não concorde com estes Termos de Uso, o Usuário não deve utilizar o Site ou adicionar fundos à sua Carteira Virtual. Em caso de violação de quaisquer das disposições destes Termos de Uso, a OnCam e/ou a Transaciona poderão impedir que o Usuário utilize o Site e/ou adicione fundos à sua Carteira Virtual, bloqueando seu acesso e cancelando sua conta.
2.5. A OnCam e a Transaciona não são responsáveis por qualquer Conteúdo postado e não monitoram o Conteúdo do Site. Caso seja constatado ou reportado que o Usuário postou algo considerado inadequado segundo estes Termos de Uso, o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado. Caso o Usuário divulgue Conteúdo que pertença a outras pessoas e caso elas se sintam incomodadas (mediante a propositura de ação judicial), o Usuário poderá ter seu acesso ao Site bloqueado. A OnCam e a Transaciona não assumem qualquer responsabilidade por divulgação realizada por Usuário. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que divulga.
2.6. A OnCam e a Transaciona não produzem o Conteúdo do Site ou prestam serviço diretamente ao Usuário. A OnCam disponibiliza gratuitamente a plataforma e o espaço virtual pelo qual os Contratantes da CameraPrive disponibilizam o seu Conteúdo ao Usuário. O Usuário está ciente e concorda que, ao adquirir acesso a um Conteúdo, seja ele gratuito ou pago, está adquirindo acesso ao Conteúdo diretamente do Contratante da CameraPrive.
3. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE E CRIAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO
3.1. O Site contém material sexual implícito e explícito e é inadequado para menores de idade. Só adultos: (i) maiores de 18 anos; ou (ii) que tenham atingido a maioridade nos locais onde vivem podem acessar o Site. Caso o Usuário não atenda a esses requisitos, o Usuário não deve acessar o Site, devendo sair do Site imediatamente.
3.2. Ao acessar o Site, o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, que:
3.2.1. é maior de 18 anos ou que alcançou a maioridade onde vive, possuindo capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso;
3.2.2. todas as informações fornecidas ao criar a conta e acessar o Site são precisas e serão atualizadas, quando necessário, para garantir que permaneçam precisas;
3.2.3. possui (ou tem permissão para utilizar) um cartão de crédito para efetuar pagamentos e autorizar o débito de valores no cartão de crédito, para fins de escolha de pacote de recarga e/ou assinatura de FanClub;
3.2.4. está ciente da natureza do Conteúdo disponível no Site e não se sente ofendido por Conteúdos dessa natureza;
3.2.5. está familiarizado com as leis de seu país que afetam o seu direito de acessar materiais orientados ao público adulto;
3.2.6. tem o direito de acessar materiais orientados ao público adulto;
3.2.7. está voluntariamente solicitando materiais orientados ao público adulto para seu próprio entretenimento; e
3.2.8. não compartilhará estes materiais com menores de idade.
3.3. Para acessar o Site, o Usuário deverá criar uma conta no Site. Para criar uma conta, o Usuário deverá concluir o processo de inscrição no Site, fornecendo à OnCam e à Transaciona informações precisas, completas e verídicas, conforme solicitado no formulário de inscrição, acessível no seguinte endereço eletrônico: https://cameraprive.com/register. O Usuário também deve escolher uma senha e um nome de usuário (login).
3.4. O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login, não responsabilizando a OnCam e a Transaciona por acesso indevido à conta por terceiros. Além disso, o Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Usuário notificará imediatamente a OnCam e a Transaciona de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança de que tome conhecimento.
3.5. A OnCam e a Transaciona não serão responsáveis por qualquer perda que o Usuário venha a incorrer em razão de outra pessoa ter utilizado sua senha ou conta, com ou sem o conhecimento do Usuário, e ter alterado as informações ali constantes, especialmente as informações financeiras, ou utilizado o saldo do Usuário. O Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos incorridos pela OnCam e/ou pela Transaciona em razão de terceiros acessarem indevidamente a conta do Usuário, por culpa do Usuário, que lhe franqueou acesso ao login e a senha do Usuário.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E MARCAS REGISTRADAS
4.1. A OnCam concede ao Usuário uma licença gratuita, temporária, não exclusiva e intransferível para utilizar o Site estritamente de acordo com estes Termos de Uso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do Site, sendo autorizado somente a assistir ao Conteúdo fornecido e participar de chats.
4.1.1. A licença temporária concedida na Cláusula anterior destes Termos de Uso não inclui autorização para revenda ou uso comercial do Site, ou distribuição, performance pública ou exibição pública do Site ou de seu Conteúdo, ou realizar mudança ou fazer quaisquer usos derivados do Site e de seu Conteúdo, ou de qualquer parte do Site e de seu Conteúdo, a menos que a OnCam autorize especificamente tais mudanças ou usos derivados por meio de um acordo formal, uso de prospecção de dados, “robôs” ou métodos similares de coleta ou extração de dados. A referida licença também não inclui a possibilidade de baixar qualquer parte do Site ou Conteúdo, exceto aquele permitido no Site, ou qualquer outro uso do Site ou do Conteúdo que não seja aquele para o qual o Conteúdo se proponha.
4.1.2. A referida licença temporária para acessar o Site não transfere a propriedade ou a titularidade de qualquer direito para obter uma cópia de qualquer Conteúdo que o Usuário visualize ou imprima. A OnCam apenas autoriza o uso do Site de acordo com estes Termos de Uso. Qualquer uso do Site ou do Conteúdo, exceto conforme autorizado por estes Termos de Uso, implicará o término da licença concedida. O uso não autorizado do Site ou do Conteúdo pelo Usuário também poderá violar leis de propriedade intelectual e outras leis. Salvo aqui mencionado, nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado como concessão de qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por implicação, preclusão ou de outra forma. A OnCam pode revogar esta licença a qualquer momento.
4.2. O Site (versões antigas, presentes e futuras), bem como as suas características e funcionalidade (incluindo todas as informações, software, plataforma, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e seu projeto, seleção e arranjo), todas as páginas encontradas no Site, todo material e informação do Site, todos os gráficos, textos, imagens, áudios, vídeos, webinars, designs, compilações, cópias de anúncios, artigos, interfaces de Usuários, artes finais, quaisquer aplicações informatizadas, quaisquer materiais com direito autoral (incluindo código fonte e código objeto) e todos os outros materiais, incluindo o design, estrutura, aspecto e disposição do Conteúdo do Site, e os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínio, e outros elementos distintivos de marcas, independentemente de registro, contidos no Site são propriedade única e exclusiva da OnCam (ou de suas afiliadas ou licenciadores, conforme o caso) ou da Transaciona, conforme o caso, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual promulgadas no Brasil, nos Estados Unidos e nas jurisdições de residência ou de acesso do Usuário.
4.3. A marca “CAMERAPRIVE” e a marca mista “CAMERA PRIVE” são marcas registradas da OnCam. A marca e o logotipo não devem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito da OnCam. Além disso, todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas de serviço, marcas registradas e a denominação social é marca comercial da OnCam e não devem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito da OnCam. O Usuário não terá o direito de utilizar essas marcas e o logotipo sem a permissão prévia, expressa e por escrito da OnCam. Todos os outros nomes e logotipos presentes no Site, inclusive relacionados à Transaciona, são marcas e logotipos registrados de seus respectivos proprietários. Qualquer outra marca e logotipo eventualmente utilizados pela OnCam são ou serão protegidos por registros e depósitos específicos, por leis de direito da propriedade intelectual promulgadas no Brasil, nos Estados Unidos e nas jurisdições de residência ou de acesso do Usuário.
4.4. Outros nomes e marcas de empresas, produtos ou serviços mencionados no Site podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários e possíveis referências a eles não sugerem patrocínio, apoio ou associação com a OnCam e/ou com a Transaciona, ou que os proprietários apoiam ou têm qualquer filiação com o Site. Nada contido no Site deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito para usar quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro “texto oculto” utilizando marcas que pertencem à OnCam, à Transaciona e a seus licenciadores, sem autorização antecipada e por escrito da OnCam, da Transaciona ou de terceiros que possam ser donos da marca.
5. CONTEÚDOS PAGOS OFERECIDOS PELOS CONTRATANTES DA CAMERAPRIVE
5.1. O Site oferece ao Usuário um ambiente para realização de transferências entre Carteiras Virtuais, que permitirão ao Usuário interagir e adquirir Conteúdo diretamente de Contratantes da CameraPrive. Após o Usuário adicionar fundos a sua Carteira Virtual, ele poderá ter acesso a tais Conteúdos, incluindo Chat Pago e utilização dos fundos disponíveis em sua Carteira Virtual para gratificar os Contratantes da CameraPrive ou dar-lhes presentes. O Usuário poderá adicionar fundos em sua Carteira Virtual somente após criar uma conta.
5.1.1. Os Conteúdos disponibilizados para compra no Site só podem ser adquiridos por transações que utilizem os fundos disponíveis na Carteira Virtual (com exceção da assinatura do FanClub, que possui modalidade de cobrança própria). Para sessões de Chats Pagos, a tarifa expressa será deduzida por minuto ou equivalente, contanto que o Usuário permaneça conectado à sessão de chat.
5.1.3. Para envio de mensagem privada, a tarifa será cobrada por mensagem enviada.
5.1.4. Para gratificações ou presentes dados aos Contratantes da CameraPrive, o Usuário poderá estipular um valor inteiro entre 1 (um) e o total de fundos que possuir em sua Carteira Virtual.
5.1.5. Para adquirir acesso às modalidades de Vídeos Pagos, disponíveis nos perfis dos Contratantes da CameraPrive ou fotos e vídeos enviados por mensagem direta por Contratantes da CameraPrive, a tarifa é cobrada apenas uma vez para cada vídeo disponibilizado pelos Contratantes da CameraPrive e o Usuário terá acesso durante todo o período em que tais Contratantes da CameraPrive mantiverem suas contas ativas no site.
5.1.6. O Usuário declara ter ciência de que poderá ser cobrado por até 40 segundos após se desconectar ou sair de uma sessão de chat pago. A conta do Usuário deve ter o valor mínimo de R$2,00 (dois reais) disponíveis para conversar sem limites nas salas de chat gratuito e para participar de uma sessão de bate-papo pago. O Usuário, ainda, declara ter ciência de que, nas salas de chat ao vivo, os saldos da Carteira Virtual do Usuário podem ser vistos pelos Contratantes da CameraPrive e, por conseguinte, eles saberão o saldo da Carteira Virtual do Usuário disponível quando o Usuário entrar na sala.
5.1.7. Caso o Contratante da CameraPrive rescinda o contrato com a OnCam e/ou Transaciona, o Usuário continuará tendo acesso a todo Conteúdo adquirido do Contratante da CameraPrive por todo o período de assinatura contratado.
5.1.8. A OnCam e/ou a Transaciona poderão impor limites ao valor que o Usuário poderá adicionar a sua Carteira Virtual ou utilizar no Site, bem como restringir os meios de pagamento que o Usuário poderá utilizar para adicionar valores a sua Carteira Virtual, a seu exclusivo critério.
5.1.9. A Transaciona poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, adicionar ou remover meios de pagamento no âmbito da Carteira Virtual, bem como recusar o processamento de determinado pagamento do Usuário, a depender do meio de pagamento escolhido, conforme sua disponibilidade operacional.
5.2. O Site oferece também uma assinatura mensal denominada FanClub para que o Usuário tenha acesso ilimitado ao Conteúdo FanClub de um Contratante da CameraPrive pelo prazo determinado de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do FanClub.
5.2.1. O FanClub poderá ser assinado via cartão de crédito, pix ou saldo em conta. O Usuário pode assinar quantos FanClubs desejar, pagando mensalidades para cada um dos FanClubs, desde que esta funcionalidade seja disponibilizada pelo Contratante da CameraPrive.
5.2.2. Para assinar o FanClub via cartão de crédito, será necessário preencher um formulário específico, no qual deverão constar os dígitos e código de segurança do cartão de crédito a ser utilizado para a assinatura para fins de identificação do titular e efetivação da cobrança. O valor correspondente à assinatura do FanClub será descontado diretamente do cartão de crédito utilizado.
5.2.3. A assinatura do FanClub será renovada automaticamente via cartão de crédito ou se houver saldo em conta. Nas assinaturas do FanClub via pix, o Usuário receberá um e-mail com as instruções para renovação da assinatura. Não haverá renovação nas seguintes hipóteses de: (i) desativação do FanClub pelo Contratante da CameraPrive, caso em que todos os Conteúdos para Fãs ficarão disponíveis para o Usuário assinante até o final da assinatura vigente; (ii) cancelamento da renovação automática a qualquer momento pelo Usuário; ou (iii) recusa da transação pelo banco emissor do cartão de crédito, caso em que haverá o cancelamento automático da assinatura do FanClub.
5.2.4. O Site não possui qualquer responsabilidade pela quantidade ou frequência de Conteúdos disponibilizados pelo Contratante da CameraPrive para visualização por meio do FanClub, sendo de total responsabilidade do Usuário consultar a quantidade de Conteúdo já existente para, somente então, decidir pela assinatura ou não do FanClub. O Usuário declara concordar e ter ciência de que não há qualquer expectativa de produção de Conteúdo ou frequência pré-determinada de Conteúdo a ser produzido, o que pode variar conforme disponibilidade do Contratante da CameraPrive.
5.2.5. Conteúdos do FanClub que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora, caso removidos pelo Contratante da CameraPrive, continuarão disponíveis ao Usuário pelo prazo de 30 (trinta) dias, exceto se a assinatura vencer no curso dos 30 (trinta) dias. O disposto nesta Cláusula não se aplica ao Story do FanClub, tendo em vista sua característica de ter prazo de 24 (vinte e quatro) horas de vida útil e nada além disso.
5.2.6. Para que não haja dúvidas, a prorrogação pelo período de 30 dias contados da data da remoção de Conteúdos do FanClub que tenham sido publicados por período superior a 1 (uma) hora só é aplicável às assinaturas mensais de FanClub.
5.2.7 . Caso o Contratante da CameraPrive desative a modalidade FanClub de seu perfil, o Usuário continuará tendo acesso ao conteúdo já disponibilizado à época da desativação por todo o período de assinatura contratado.
5.3. Com exceção da assinatura mensal do FanClub, todas as demais aquisições realizadas pelo Usuário são cobradas de uma só vez, ou seja, a OnCam e/ou a Transaciona não cobrarão novamente a menos que o Usuário faça outra aquisição.
5.4. O Contratante da CameraPrive pode ajustar os preços de seus Conteúdos a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério.
5.5. A Transaciona corrigirá quaisquer erros evidenciados na Carteira Virtual de Usuário, e os valores correspondentes serão adicionados ou creditados na conta desse Usuário. Se o Usuário notar quaisquer erros no faturamento, deverá informar imediatamente à Transaciona. Se ocorrer um erro no faturamento e uma transação for perdida, a Transaciona terá até 30 (trinta) dias para localizar a referida transação e resolver o problema, incluindo a disponibilização de fundos na conta do Usuário ou reembolso da transação.
5.6. O Usuário renuncia a eventuais direitos referentes a qualquer erro no sistema da OnCam e/ou da Transaciona, a menos que notifique a OnCam e/ou a Transaciona do erro dentro de até 3 (três) meses, contados da data em que o Usuário receber a fatura na qual o erro ocorreu. Dessa forma, o Usuário isenta a OnCam e a Transaciona de qualquer responsabilidade por qualquer erro que não seja relatado dentro desse prazo de 3 (três) meses.
5.7. De tempos em tempos, o Site pode disponibilizar certas promoções a seus Usuários, o que de forma alguma gerará uma expectativa de novas promoções. Para que não haja dúvidas, a promoção, sua elegibilidade e duração são determinadas a critério exclusivo da OnCam.
5.8. Se o Usuário excluir sua conta ou sua conta for encerrada pela OnCam devido a uma violação destes Termos de Uso, o Usuário perderá quaisquer valores acumulados em sua Carteira Virtual e não terá direito a reembolso de valores eventualmente desembolsados. Caso o Usuário receba valores decorrentes de promoção, a OnCam poderá cancelá-los a qualquer momento.
6. CONDUTA DO USUÁRIO
6.1. O Usuário é o único responsável por todos os atos e omissões que venha a ocorrer durante o uso do Site pelo Usuário. Como condição para o acesso e permanência de acesso do Site, o Usuário deve:
6.1.1. estar em conformidade com todas as leis e regulações de qualquer órgão governamental que se apliquem ao seu acesso ao Site e seu Conteúdo, incluindo leis relativas à Internet, dados, e-mail, privacidade, ou envio de dados técnicos exportados a partir do Brasil, nos Estados Unidos e nas jurisdições de residência ou de acesso do Usuário;
6.1.2. não usar o Site para nenhum propósito ilícito ou proibido por estes Termos de Uso ou que exponha civil ou criminalmente a OnCam e/ou a Transaciona, incluindo a solicitação ou promoção de prostituição, tráfico de seres humanos ou pedofilia;
6.1.3. não utilizar o Site para violar os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, inclusive para fazer, obter, postar ou acessar de forma ilegal ou infringir cópias de Conteúdo protegido por direitos autorais;
6.1.4. não utilizar o Site para enviar, publicar, exibir, divulgar ou comunicar qualquer material difamatório, calunioso, impreciso, abusivo, prejudicial, ameaçador, discriminatório, obsceno, ofensivo, odioso, delituoso ou ilegal para qualquer outro usuário do Site ou a qualquer outra pessoa;
6.1.5. não utilizar o Site para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores, expondo eles a Conteúdo inadequado, seja pedindo informações pessoais ou de outra forma;
6.1.6. não utilizar o Site para assediar, perseguir ou invadir a privacidade de outra pessoa (incluindo a divulgação de informações pessoais);
6.1.7. não utilizar o Site para promover dano físico ou lesão a qualquer indivíduo ou grupo, ou promover qualquer ato de crueldade contra os animais;
6.1.8. não utilizar o Site para se envolver em práticas de comércio e publicidade falsas ou enganosas;
6.1.9. não utilizar ou tentar utilizar contas de outros usuários do Site;
6.1.10. não se passar por outra pessoa durante sua utilização do Site, incluindo se registrar ou tentar registrar outra pessoa em uma conta;
6.1.11. não utilizar quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, spiders, crawlers ou ferramentas de extração de dados) para baixar, monitorar ou utilizar dados ou Conteúdos do Site ou ainda acessar qualquer Conteúdo no Site por meio de qualquer tecnologia ou meios além daqueles fornecidos ou autorizados pelo Site;
6.1.12. não atacar o Site por meio do uso de vírus de bloqueio de serviços (Dos) ou bloqueio de serviços distribuídos (DDoS);
6.1.13. não utilizar o Site para coletar endereços de e-mail para envio de mensagens não solicitadas;
6.1.14. não recolher ou colher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, a partir do Site;
6.1.15. não realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, uma carga não razoável ou desproporcional sobre a infraestrutura de tecnologia do Site e/ou demandas exageradas;
6.1.16. não forjar cabeçalhos ou de outra forma manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer informação enviada;
6.1.17. não desativar, contornar ou interferir na segurança relacionada aos recursos do Site, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de Conteúdo ou recursos que impõem limites sobre o uso do Site ou o Conteúdo, incluindo qualquer funcionalidade de direitos digitais de gestão (FDD ou DRM, em inglês);
6.1.18. não remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos (incluindo o direito autoral, patente, marca de serviço, ou marcas registradas) do Conteúdo;
6.1.19. não tentar interferir ou comprometer a integridade do sistema ou segurança, ou decifrar quaisquer transmissões para/de servidores do Site;
6.1.20. não postar ou disponibilizar no Site qualquer Conteúdo que contenha vírus de software ou qualquer código computadorizado, arquivos ou programas concebidos para interromper, destruir, limitar ou monitorar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
6.1.21. não enviar, criar ou responder as chamadas “correntes” (ou seja, enviar por e-mail cópias de uma única mensagem para muitos usuários, ou enviar grandes ou vários arquivos ou mensagens para um único usuário com intenção maliciosa); engajar em “spamming” (ou seja, mensagens não solicitadas enviadas para fins comerciais ou outros); ou exercer qualquer outra atividade que possa afetar adversamente a operação ou uso do Site por outra pessoa;
6.1.22. não copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte do Site em qualquer meio, incluindo “scraping” automatizado ou não-automatizado;
6.1.23. não reproduzir, vender, revender, explorar comercialmente ou disponibilizar o Site ou seu Conteúdo para qualquer outra pessoa;
6.1.24. não “emoldurar” ou “espelhar” o Site; e
6.1.25. não fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site.
6.2. A OnCam pode alterar, limitar ou cancelar o acesso de Usuário caso ele não cumpra o disposto nestes Termos de Uso, em especial em cada um dos itens da Cláusula anterior. O uso não autorizado do Site ou de seu Conteúdo pelo Usuário também poderá violar várias leis, incluindo leis de direitos autorais e marcas, leis de privacidade e publicidade, regulamentos de comunicações e estatutos. A OnCam tomará as medidas adequadas em caso de uso não autorizado do Site ou de seu Conteúdo, incluindo medidas cíveis e criminais, com ou sem tutela antecipada, além de cancelar o acesso ou registro do Usuário no Site.
6.3. O Usuário poderá, se assim desejar, bloquear Contratantes do CameraPrive de sua conta pessoal. Caso decida pelo bloqueio, o Usuário desde já reconhece e concorda que:
6.3.1. perderá acesso a todos os Conteúdos desenvolvidos pelo Contratante do CameraPrive bloqueado, inclusive eventuais Conteúdos pagos que já tenham sido adquiridos pelo Usuário;
6.3.2. se tiver sido contratada a assinatura do FanClub do Contratante do CameraPrive bloqueado, a assinatura será imediatamente cancelada e o acesso aos respectivos Conteúdos especiais bloqueados;
6.3.3. o acesso ao perfil do Contratante do CameraPrive será bloqueado e o Usuário ficará impossibilitado de interagir e enviar-lhe mensagens pessoais através do Site;
6.3.4. caso tenha adquirido algum Conteúdo, dado algum presente, ou ingressado e/ou enviado alguma mensagem em chat, o nome do Usuário continuará a ser exibido no extrato do Contratante do CameraPrive.
6.4. O Usuário declara reconhecer e concordar que os Contrantantes da CameraPrive poderão, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso de determinados Usuários em seu perfil, sem que seja necessário qualquer tipo de aviso prévio a tais Usuários.
6.4.1. Caso um Contratante da OnCam bloqueie um Usuário que assina o seu respectivo FanClub, o seu acesso ao FanClub será imediatamente bloqueado e o valor pago pela assinatura será estornado ao Usuário de forma integral.
7. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO E NORMAS DE CONTEÚDO
7.1. O Site pode conter mensagens, salas de chat, mensagens diretas, páginas ou perfis, fóruns, quadros de avisos e outros recursos interativos que permitem ao Usuário disponibilizar Contribuições de Usuário no/por meio do Site. Todas as Contribuições de Usuário devem respeitar as normas de Conteúdo estabelecidas nesta Cláusula.
7.2. Exceto em caso de informação sujeita à Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona, qualquer Contribuição de Usuário será considerada não confidencial e também não será considerada detida pelo Usuário, de forma que referida Contribuição de Usuário pode ser utilizada pela OnCam, pela Transaciona, pelos Contratantes da CameraPrive ou por outros Usuários.
7.3. O Usuário declara que possui todos os direitos de propriedade de suas Contribuições de Usuário postadas no Site e reconhece que a OnCam e a Transaciona não tem controle sobre o que outros usuários podem fazer com cópias das suas Contribuições de Usuário, inclusive se o Usuário remover, ou não, as suas Contribuições de Usuário do Site.
7.4. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer Contribuições de Usuário que envie ou poste no Site, e que o Usuário, e não a OnCam e/ou a Transaciona, tem total responsabilidade por referido Conteúdo, incluindo sua licitude, confiabilidade, precisão e adequação.
7.5. Sem prejuízo do previsto acima, fornecendo qualquer Contribuição de Usuário para o Site, o Usuário, automaticamente, concede à OnCam e à Transaciona, bem como aos seus respectivos associados, prestadores de serviços, licenciados e afiliados, uma licença global, não exclusiva, sub-licenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente as Contribuições de Usuário relativas ao Site e ao negócio da OnCam e da Transaciona (e dos seus respectivos sucessores e afiliados), inclusive para promover e redistribuir, em parte ou no todo, o Site (e trabalhos derivados do mesmo) em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia. A OnCam e a Transaciona poderão usar livremente e ainda explorar suas Contribuições de Usuário para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação de pagamento.
7.6. O Usuário presta as seguintes declarações e garantias para toda e qualquer Contribuição de Usuário que fizer ao Site:
7.6.1. o Usuário possui ou controla todos os direitos sobre a Contribuição de Usuário que fizer e detém o direito de conceder a licença outorgada na Cláusula anterior à OnCam e à Transasciona, bem como aos seus respectivos afiliados, provedores de serviço e licenciados;
7.6.2. o Usuário não está postando, nem nunca postará, qualquer Conteúdo que envolva pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade;
7.6.3. o Usuário tem o consentimento por escrito de cada pessoa identificável na Contribuição de Usuário e autorização para usar seu nome ou para permitir a inclusão e o uso da Contribuição de Usuário da forma contemplada no Site e por estes Termos de Uso; e
7.6.4. a Contribuição de Usuário está de acordo com estes Termos de Uso.
7.7. Estas normas de Conteúdo se aplicam a todas as Contribuições de Usuário e aos recursos interativos disponíveis. Contribuições de Usuário devem, em sua totalidade, cumprir regulamentos e leis federais, estaduais, locais e internacionais. As Contribuições de Usuário não devem, em qualquer hipótese:
7.7.1. compartilhar ou conter links para outros sites;
7.7.2. conter qualquer material difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, agressivo, violento, odioso, inflamatório, ou de outro modo censurável;
7.7.3. descrever ou retratar menores, pedofilia, incesto, estupro, prostituição, violência, tortura ou bestialidade;
7.7.4. conter pessoas não autorizadas e que não deram seu consentimento para figurar na Contribuição de Usuário;
7.7.5. promover violência ou discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, ou idade;
7.7.6. infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa;
7.7.7. violar os direitos (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou conter qualquer material que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou penal nos termos que regem as leis ou regulamentos ou que de outro modo possam estar em conflito com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona;
7.7.8. ser susceptível de enganar qualquer pessoa ou outro usuário ou os Contratantes da CameraPrive;
7.7.9. causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou estar susceptível de perturbar, alarmar ou perturbar qualquer outra pessoa;
7.7.10. representar qualquer pessoa, ou deturpar a identidade ou filiação do Contratante da CameraPrive com qualquer pessoa ou organização;
7.7.11. envolver atividades ou vendas comerciais, incluindo concursos, sorteios e outras promoções de vendas, permutas ou publicidade;
7.7.12. dar a impressão de que emanam ou são endossadas pela OnCam, pela Transaciona ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se este não for o caso;
7.7.13. promover qualquer Conteúdo e/ou produto que pertença a concorrentes da OnCam e/ou da Transaciona;
7.7.14. conter material tecnicamente prejudicial, incluindo vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, worms, malware, ransomware, componentes prejudiciais, dados corrompidos ou outros dados de software maliciosos ou prejudiciais; ou, ainda, conter foto da tela de chat do Site e/ou conter comentário público sobre as políticas do Site; e
7.7.15. promover ou solicitar qualquer atividade ilegal, ou advogar, promover ou apoiar qualquer ato ilegal, incluindo prostituição, pedofilia e tráfico de seres humanos.
7.8. A OnCam e a Transaciona são veementemente contrárias ao aliciamento ou promoção à prostituição, sob qualquer forma ou condição, sendo expressamente proibido o uso do Site pelo Usuário, pelos Contratantes da CameraPrive ou por qualquer outra pessoa para facilitar o aliciamento ou a promoção à prostituição, sendo estritamente proibido no Site da OnCam qualquer forma de solicitação ou troca de informações pessoais entre Usuários e Contratantes da CameraPrive, incluindo nome, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone, aplicativos online de mensagem (por exemplo, Skype, AIM, WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram etc.), além de quaisquer informações financeiras (por exemplo, informações bancárias ou do cartão de crédito), ou qualquer outra informação pessoal identificável. O não cumprimento desta obrigação resultará no cancelamento da conta e bloqueio do Usuário pela OnCam, e eventualmente, na tomada de medidas legais cabíveis.
7.9. É expressamente vedada a realização de qualquer pagamento fora do Site, de forma que o Usuário concorda em se abster de solicitar à OnCam e/ou à Transaciona o pagamento de quaisquer valores por mecanismos fora do Site.
7.10. O Usuário concorda em se abster de: (i) pedir informações aos Contratantes da CameraPrive, tais como nome, informações pessoais ou financeiras; e (ii) efetuar login em contas no Site que não pertençam ao Usuário. O Usuário declara ter ciência de que só lhe é permitido fazer login na sua conta no Site.
7.11. O Usuário não deve se envolver em qualquer das seguintes atividades enquanto utiliza os recursos interativos ou se comunica de qualquer maneira com os Contratantes da CameraPrive ou com outras pessoas por meio do Site:
7.11.1. assediar, ameaçar, constranger ou causar aflição ou desconforto para outro usuário dos recursos interativos, incluindo o Contratante da CameraPrive, outro usuário ou qualquer outra pessoa;
7.11.2. transmitir, por meio dos recursos interativos, qualquer informação, dados, texto, arquivos, links, software, comunicação ou outros materiais que consideramos ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, assediantes, difamatórios, libidinosos, vulgares, obscenos, odiosos, racialmente ou etnicamente, ou ainda de outra forma censuráveis;
7.11.3. fazer com que qualquer um dos recursos interativos “aconteça” mais rápido do que os outros usuários são capazes de escrever, ou qualquer ação com efeito perturbador similar, incluindo, mas não se limitando a, enviar mensagens repetidas para o chat, apertando a tecla “ENTER” de forma rápida e repetidas vezes, a fim de fazer “rolar” a barra na tela do chat mais rápido do que o normal, ou, ainda, perturbar de qualquer modo o ambiente do chat;
7.11.4. fazer uso ou apologia a drogas ilícitas;
7.11.5. gravar ou distribuir vídeos ou outros Conteúdos encontrados no Site;
7.11.6. postar informações privadas ou pessoais de qualquer pessoa, incluindo um Contratante da CameraPrive ou outro usuário;
7.11.7. solicitar informações pessoais ou compartilhar informações pessoais com qualquer Contratante da CameraPrive ou com outro usuário, incluindo informações financeiras, endereço de e-mail, número de telefone ou endereço;
7.11.8. se fazer passar por qualquer pessoa, incluindo um Contratante da CameraPrive ou outro usuário;
7.11.9. pedir dinheiro, ou ainda enganar os Contratantes da CameraPrive ou os outros Usuários do Site;
7.11.10. envolver-se em qualquer atividade que possa ser considerada obscena em sua comunidade ou obscena em todo o mundo;
7.11.11. discutir atividade ilegal ou postar links de outros sites que lidam com essas atividades;
7.11.12. facilitar ou promover a prostituição, pedofilia ou tráfico sexual de outras pessoas;
7.11.13. discutir pedofilia, exploração de crianças, infantilismo ou estupro;
7.11.14. interromper o fluxo normal de diálogo em um dos recursos interativos ou agir de uma forma que afete negativamente os outros usuários do Site;
7.11.15. violar qualquer lei estadual, nacional ou do direito internacional, incluindo quaisquer regulamentos com força de lei, enquanto utilizar ou acessar os recursos interativos;
7.11.16. postar ou transmitir qualquer publicidade, solicitada ou não, materiais promocionais ou outras formas de solicitação nos recursos interativos, incluindo a solicitação dos Contratantes da CameraPrive para empreendimentos comerciais;
7.11.17. compartilhar links para outros sites;
7.11.18. envolver-se em comportamento antissocial, perturbador ou destrutivo, incluindo práticas de “bombing”, “flaming”, “spamming”, “flooding”, “trolling” e “griefing”, termos comumente compreendidos e usados na Internet; ou
7.11.19. utilizar os recursos interativos para organizar reuniões presenciais off-line com o Contratante da CameraPrive ou com outro usuário, incluindo a troca de dinheiro ou outra contrapartida para sexo ou companhia, em razão de a OnCam proibir, de forma peremptória, qualquer forma de interação com o Contratante da CameraPrive ou com outro usuário fora do Site (off-line).
7.12. O Usuário declara concordar e ter ciência de que os Contratantes da CameraPrive têm a capacidade de bloquear os usuários a qualquer momento e por qualquer razão em suas salas de bate-papo ao vivo e página de perfil. Ademais, os Contratantes da CameraPrive também poderão bloquear uma Cidade, Estado ou País por completo, de forma que o Endereço de IP de um usuário será automaticamente bloqueado se estiver dentro de uma Cidade, Estado ou País bloqueado pelo Contratante da CameraPrive. Essa funcionalidade pertence ao Contratante da CameraPrive e a OnCam não tem controle sobre quem, qual Cidade, Estado ou País os Contratantes da CameraPrive bloqueiam.
7.13. O Usuário declara concordar e ter ciência de que os Contratantes da CameraPrive têm a total discricionariedade de se recusar a fazer um show para um Usuário ou responder uma mensagem, sem necessidade de qualquer justificativa.
8. MONITORAMENTO PELA ONCAM DE TODAS AS FUNCIONALIDADES DO SITE E APLICAÇÃO
8.1. O Usuário declara concordar que a OnCam tem o direito de:
8.1.1. remover ou recusar a postagem de qualquer Contribuição de Usuário por qualquer motivo ou sem motivo, a exclusivo critério da OnCam;
8.1.2. tomar qualquer atitude em relação a qualquer Contribuição de Usuário que a OnCam considerar necessária ou apropriada, a critério da OnCam, inclusive se a OnCam entender que as Contribuições do Usuário violam estes Termos de Uso, qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa (incluindo qualquer entidade), ameaça à segurança pessoal dos demais usuários do Site ou do público ou que possa trazer responsabilidade para a OnCam;
8.2. O Usuário declara concordar que a OnCam e a Transaciona tem o direito de:
8.2.1. divulgar a identidade ou outras informações sobre o Usuário, mediante ordem judicial, quando ocorrer violação, pelo Usuário, de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direito à privacidade;
8.2.2. tomar as medidas legais apropriadas, incluindo contato com a polícia, por qualquer utilização ilegal ou não autorizada do Site e/ou da Carteira Virtual;
8.2.3. rescindir ou suspender o acesso do Usuário a todo ou parte do Site e/ou da Carteira Virtual, por qualquer motivo, incluindo em caso de violação destes Termos de Uso ou atividade suspeita que possa se configurar como violação a estes Termos de Uso. Se a OnCam e/ou a Transaciona bloquear em ou suspenderem a conta de Usuário ou os saldos disponíveis em sua Carteira Virtual para evitar a prática de atividades suspeitas, incluindo em caso de fraude, a OnCam e/ou a Transaciona poderão solicitar informações adicionais, como cópia da carteira de identidade do Usuário com foto e uma fotocópia do cartão de crédito usado (o Usuário poderá ocultar os números do cartão de crédito, apenas deixando visível os 6 (seis) primeiros e os 4 (quatro) últimos dígitos para verificação da titularidade); e
8.2.4. divulgar o nome de usuário (login, apelido utilizado no site, não o nome pessoal do Usuário) em redes sociais ou no próprio Site, caso o Usuário participe de promoções e seja vencedor.
8.3. A OnCam e a Transaciona cooperarão totalmente com quaisquer autoridades na aplicação da lei ou no cumprimento de ordem judicial, caso tais autoridades solicitem ou orientem a OnCam e/ou a Transaciona a divulgarem a identidade ou outras informações de qualquer postagem de qualquer Conteúdo no por meio do Site. O Usuário renuncia a qualquer reclamação que possa ter contra a OnCam e/ou a Transaciona (incluindo os seus respectivos afiliados, licenciados e prestadores de serviços) resultantes de qualquer ação tomada pela OnCam e/ou pela Transaciona durante ou por causa de investigações e/ou de quaisquer ações tomadas na sequência de investigações seja pela OnCam, pela Transaciona ou outras autoridades constituídas.
8.4. A OnCam e a Transaciona não endossam as opiniões expressadas em qualquer Contribuição de Usuário. A OnCam não revisará todo o material antes que seja postado no Site e não pode garantir a rápida remoção de material censurável depois que o mesmo foi postado. A OnCam e a Transaciona não se responsabilizam por qualquer ação ou inação sobre transmissões, comunicações ou Conteúdo fornecidos por qualquer usuário ou por terceiro. A OnCam e a Transaciona não serão responsáveis perante qualquer pessoa por desempenho ou descumprimento das atividades descritas nesta Cláusula Oitava.
8.5. Se o Usuário tomar ciência de qualquer Conteúdo postado que viole estes Termos de Uso, o Usuário deve contatar a OnCam por meio do seguinte e-mail: [email protected]. Nessa hipótese, o Usuário deverá fornecer o máximo de detalhes possível sobre o Conteúdo censurável, incluindo uma cópia do Conteúdo censurável ou o local onde a OnCam pode encontrá-lo, além da razão pela qual a OnCam deve removê-lo, e uma declaração que ateste a exatidão das informações que o Usuário forneceu à OnCam.
9. LINKS PARA SITE, SISTEMAS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS
9.1. O Site pode conter links para sites, sistemas ou aplicativos de terceiros. O Usuário reconhece que a OnCam e a Transaciona não se responsabilizam por: (i) disponibilidade ou precisão desses sites, sistemas ou aplicativos; ou (ii) Conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir desses sites, sistemas ou aplicativos. A existência desses links para sites, sistemas ou aplicativos de terceiros não significa qualquer endosso, por parte da OnCam e/ou da Transaciona, dos referidos sites ou recursos. O Usuário reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer desses sites, sistemas e aplicativos de terceiros, não se responsabilizando a OnCam e a Transaciona em caso de prejuízos havidos pelo Usuário em razão da utilização desses sites, sistemas ou aplicativos de terceiros.
10. CONTEÚDO DE TERCEIROS
10.1. Por meio do Site, o Usuário será capaz de acessar ou usar o Conteúdo fornecido por terceiros. A OnCam e a Transaciona não garantem que o Conteúdo de terceiros não seja censurável no entender do Usuário. A OnCam e a Transaciona, em qualquer hipótese, não serão responsáveis pelo acesso do Usuário ou uso pelo Usuário de qualquer Conteúdo de terceiros.
11. PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS
11.1. A Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona esclarece a forma como a OnCam e a Transaciona coletam, usam e compartilham informações do Usuário. O Usuário reconhece e concorda que a OnCam e a Transaciona podem manter, enquanto for razoavelmente necessário para fornecer, criar e aprimorar o Site e a Carteira Virtual e obedecer a lei, as informações que o Usuário submeteu à OnCam e à Transaciona para resolver disputas, aplicar suas políticas internas, proteger seus direitos legais, bem como estar em conformidade com os requisitos legais, regulamentares e técnicos e com as restrições relacionadas à segurança, integridade e operação do Site.
11.2. O Usuário reconhece e concorda que, ao utilizar o Site, o Usuário dá o seu consentimento à coleta, uso e compartilhamento de informações, conforme estabelecido na Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona, o que inclui a transferência dessas informações para os Estados Unidos da América e/ou para outros países para armazenamento, processamento e uso de dados e informações pela OnCam e pela Transaciona.
12. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS
12.1. A OnCam e a Transaciona respeitam os direitos de propriedade intelectual de todos os terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. A OnCam e a Transaciona responderão a avisos de violação de direitos autorais que estejam contemplados em lei e sejam corretamente informados e comprovados à OnCam e à Transaciona. Se o Usuário acredita que seu Conteúdo foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais, o Usuário deverá comprovar a violação por meio de e-mail para [email protected].
12.2. É política da OnCam, em circunstâncias apropriadas, desativar ou encerrar as contas de usuários infratores ou reincidentes.
13. RESCISÃO
13.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, enviar notificação à OnCam e/ou à Transaciona afirmando que não mais concorda com estes Termos de Uso, e deixará de acessar o Site. Nessa hipótese, a OnCam bloqueará o acesso do Usuário ao Site.
13.2. A OnCam poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, suspender, desativar ou cancelar o acesso do Usuário ao Site (ou qualquer parte dele), se a OnCam entender que o Usuário violou estes Termos de Uso ou que a sua conduta pode prejudicar a reputação da OnCam. Se a OnCam bloquear o seu acesso por qualquer um desses motivos, o Usuário não deverá mais acessar o Site. A OnCam poderá bloquear seu endereço de e-mail e Endereço IP para impedir o seu acesso.
13.3. O encerramento pela OnCam do direito do Usuário de acessar o Site, acarretará o cancelamento automático de todas as licenças concedidas ao Usuário nestes Termos de Uso. Ademais, as cláusulas destes Termos de Uso relativas às obrigações do Usuário que, por sua natureza, devam sobreviver ao término do período de vigência destes Termos de Uso continuarão a produzir efeitos para todos os fins e efeitos legais.
14. INFORMAÇÕES POSTADAS
14.1. O Site apresenta Conteúdo fornecido por terceiros, incluindo materiais fornecidos por Contratantes da CameraPrive, outros usuários, terceiros licenciantes ou agentes. Todas as declarações ou opiniões expressadas nesses materiais e todas as respostas às perguntas e outros Conteúdos, com exceção do Conteúdo fornecido pela OnCam e/ou pela Transaciona, são exclusivamente opiniões, e de responsabilidade do proprietário desses materiais, não se responsabilizando a OnCam e/ou a Transaciona por tais materiais e por eventuais ofensas contidas nos mesmos. Estes materiais não refletem a opinião da OnCam e da Transaciona, e, portanto, a OnCam e a Transaciona não se responsabilizarão perante o Usuário ou perante qualquer outra pessoa pelo Conteúdo ou exatidão de quaisquer materiais fornecidos por terceiros.
15. ALTERAÇÕES NO SITE; DISPONIBILIDADE
15.1. A OnCam e a Transaciona se reservam o direito de modificar ou descontinuar este Site, com ou sem aviso prévio ao Usuário, incluindo o direito de alterar qualquer funcionalidade do Site ou remover qualquer área ou recurso do Site.
15.2. A OnCam atualiza periodicamente o Conteúdo no Site, contudo, a OnCam não garante que o Conteúdo do Site esteja completo ou atualizado. Qualquer material no Site poderá estar desatualizado em determinado momento, e a OnCam não tem qualquer obrigação de atualizar esse material. Se o Usuário encontrar erros ou omissões no Site, o Usuário pode trazê-los a conhecimento da OnCam, enviando uma mensagem para [email protected].
15.3. A OnCam e a Transaciona não prestam qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação, disponibilidade ou precisão do Site e da Carteira Virtual. Ainda, a OnCam e a Transaciona não garantem que:
15.3.1. a utilização do Site será ininterrupta, precisa ou livre de erros (seja como resultado de falha técnica, atos ou omissões de terceiros) ou o Site operará em combinação com qualquer outro hardware, software ou sistema;
15.3.2. os defeitos do Site serão corrigidos;
15.3.3. o Site ou quaisquer Conteúdos obtidos por meio do Site atenderão às necessidades ou expectativas do Usuário; e
15.3.4. os servidores que tornam o Site disponível estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
16. CONFORMIDADE DO SITE COM A LEI
16.1. A OnCam e a Transacionam situa-se no Estado de São Paulo, Brasil. A OnCam e a Transaciona não fazem qualquer declaração sobre se o Site, a Carteira Virtual ou qualquer parte de seu Conteúdo é acessível ou apropriado fora do Brasil ou dos Estados Unidos da América, onde se encontram os servidores da OnCam e da Transaciona.
16.2. O acesso ao Site e à Carteira Virtual por certas pessoas ou Usuário em certos países pode não estar em conformidade com a lei local. Se o Usuário acessar o Site e a Carteira Virtual de fora do Brasil ou dos Estados Unidos da América e nas jurisdições de residência ou de acesso do Usuário, o Usuário deverá fazê-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais do país de onde acessa o Site e a Carteira Virtual.
17. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
17.1. O Usuário reconhece que a OnCam e a Transaciona não garantem ou declaram que os arquivos disponíveis para download da Internet, do Site ou da Carteira Virtual estão livres de vírus ou outros códigos destrutivos. O Usuário é responsável por implementar procedimentos suficientes para satisfazer suas necessidades particulares para proteção antivírus e precisão dos dados de entrada e saída nos pontos de verificação e para manter um meio externo ao Site da OnCam e da Carteira Virtual para qualquer recuperação por qualquer perda de dados.
17.2. A OnCam e a Transaciona não se responsabilizam por quaisquer perdas ou danos causados por um ataque de bloqueio de serviço distribuído, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu computador, programas de computador, dados ou outro material de propriedade do Usuário devido ao uso do Site, da Carteira Virtual, de quaisquer Conteúdos obtidos por meio do Site ou o download de qualquer material publicado no Site, ou em qualquer site vinculado ao Site.
17.3. O uso que o Usuário fizer do Site, da Carteira Virtual, seu Conteúdo e quaisquer Conteúdos obtidos por meio do Site são de sua responsabilidade exclusiva. A OnCam fornece o Site, seu Conteúdo e quaisquer serviços ou itens obtidos por meio do Site, assim como a Transaciona fornece a Carteira Virtual e as ferramentas de pagamento disponíveis, “na condição atual”, “com todas suas falhas” e “conforme disponível”. A OnCam e a Transaciona não fazem qualquer garantia sobre a integralidade, segurança, confiabilidade, qualidade, exatidão ou disponibilidade do Site ou da Carteira Virtual.
17.4. A OnCam e a Transaciona não fazem quaisquer garantias, quer expressas, implícitas, estatutárias ou, ainda, garantias de comercialização, título, não infração, privacidade e adequação a um propósito particular.
18. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA ONCAM E DA TRANSACIONA
18.1. A OnCam e a Transaciona não serão responsáveis por:
18.1.1. erros, enganos ou imprecisão no Conteúdo;
18.1.2. lesões pessoais ou danos resultantes do acesso do Usuário ao Site e uso do Site;
18.1.3. Conteúdo (incluindo o Conteúdo gerado pelo Usuário ou outro usuário) ou conduta infringente, imprecisa, obscena, indecente, ofensiva, ameaçadora, assediante, difamatória, libidinosa, abusiva, invasiva da privacidade ou ilegal;
18.1.4. acesso não autorizado para uso dos servidores da OnCam e/ou da Transaciona e de quaisquer informações pessoais ou financeiras armazenadas deles, incluindo acesso não autorizado ou alterações em sua conta, Contribuições de Usuário, transmissões ou dados;
18.1.5. interrupção ou cessação da transmissão para e a partir do Site e/ou da Carteira Virtual;
18.1.6. bugs, vírus, cavalos de tróia, aplicativos maliciosos, ransomware ou outro código desabilitante que possa ser transmitido para/por meio do Site e/ou da Transaciona por qualquer pessoa ou que possa infectar o computador do Usuário ou afetar seu acesso ou uso do Site e/ou da Carteira Virtual, seus outros serviços, hardware ou software;
18.1.7. incompatibilidade entre o Site, a Carteira Virtual e seus outros serviços, hardware ou software;
18.1.8. atrasos ou falhas que podem ocorrer ao iniciar, conduzir ou concluir quaisquer transmissões/transações no Site e/ou na Carteira Virtual;
18.1.9. perdas ou danos incorridos pelo Usuário por uso de qualquer Conteúdo postado, por e-mail, enviado, ou, ainda, disponibilizado por meio do Site e/ou da Carteira Virtual;
18.1.10. desacordos comerciais, ofensas e frustações por Conteúdos fornecidos inadequadamente pelo Contratante da CameraPrive ao Usuário; ou
18.1.11. eventuais desacordos comerciais e/ou negociações frustradas entre o Usuário e o Contratante da CameraPrive na hipótese de o Usuário dar qualquer presente ao Contratante da CameraPrive sem que este último entregue ao Usuário o Conteúdo combinado entre eles.
18.2. O Usuário isenta a OnCam e a Transaciona de qualquer responsabilidade decorrente de contribuições de outros usuários ou da conduta de outros usuários ou interessado.
18.3. A OnCam e a Transaciona se preocupam com a integridade e segurança das informações pessoais do Usuário e mantém controles de segurança para evitar vazamento das informações do Usuário. Porém, a OnCam e Transaciona, apesar de todos os investimentos em segurança que fazem, não podem garantir que pessoas não autorizadas jamais sejam capazes de burlar as medidas de segurança do Site e/ou da Carteira Virtual ou utilizar qualquer informação pessoal do Usuário fornecida à OnCam ou à Transaciona para fins impróprios.
18.4. O Usuário aceita que fornece suas informações pessoais à OnCam e à Transaciona por sua conta e risco, não sendo responsáveis a OnCam e a Transaciona por vazamento de informações que os sistemas de segurança atualmente operantes não sejam capazes de evitar.
19. EXCLUSÃO DE DANOS; RECURSO EXCLUSIVO
19.1. A menos que seja causado por negligência ou má conduta intencional da OnCam e/ou da Transaciona, a OnCam e a Transaciona não serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, especial (incluindo os chamados lucros cessantes e perda de uma chance, e independentemente de base para responsabilidade) decorrentes do acesso ou da incapacidade do Usuário de acessar o Site, o seu Conteúdo ou a Carteira Virtual.
19.2. A OnCam e a Transaciona também não serão responsáveis perante o Usuário: (i) por ferimentos; (ii) dor e sofrimento; (iii) angústia e estresse emocional; (iv) perda de receitas; (v) perda de lucros; (vi) perda de negócios ou poupanças antecipadas; (vii) perda de uso; (viii) perda de valor de comércio; (ix) perda de dados; (x) perda de privacidade; ou (xi) falha do computador relacionada a seu acesso ou sua incapacidade de acessar o Site, o Conteúdo ou a Carteira Virtual. Esta exclusão de responsabilidade produzirá efeitos mesmo que o Usuário tenha relatado a possibilidade destes danos ou que soubesse da possibilidade destes danos.
19.3. Se o Usuário estiver insatisfeito com o Site, com a Carteira Virtual ou tiver alguma outra reclamação, seu recurso exclusivo é parar de usar o Site. De toda forma e sem prejuízo do previsto acima, o valor máximo de responsabilidade da OnCam e da Transaciona por qualquer reivindicação do Usuário não excederá o valor de R$100,00 (cem reais).
20. INDENIZAÇÃO
20.1. O Usuário concorda em indenizar e manter a OnCam, a Transaciona e/ou seus respectivos representantes e funcionários isentos de todas as perdas, responsabilidades, danos e despesas resultantes e/ou decorrentes de: (i) descumprimento de obrigações assumidas nestes Termos de Uso; e (ii) quaisquer indenizações a terceiros que a OnCam e/ou a Transaciona sejam obrigadas a fazer em decorrência das ações do Usuário se tais ações causarem perdas, responsabilidades, danos ou despesas à OnCam e/ou à Transaciona.
20.2. Em caso de um evento de responsabilidade que atinja ou possa atingir a OnCam e/ou a Transaciona, o Usuário deverá: (i) tomar as providências para manter a OnCam, a Transaciona e seus respectivos representantes legais e diretores isentos de responsabilidade, e (ii) efetuar prontamente o pagamento ou fornecer uma garantia ou depósito em montante suficiente perante a autoridade administrativa ou judicial competente, de modo que a OnCam, a Transaciona e seus respectivos representantes legais e diretores, de nenhuma maneira sofram quaisquer restrições de propriedade ou registro, ou sejam impedidos ou restritos em seu direito de firmar contratos com terceiros.
20.3. Em caso de evento de responsabilidade contra a OnCam, a Transaciona e/ou seus respectivos representantes legais e diretores, o Usuário ainda será responsável por todas as despesas que a OnCam, a Transaciona e seus respectivos representantes legais e diretores possam incorrer na defesa de seus interesses, tendo a OnCam e/ou a Transaciona, conforme o caso, o direito de deduzir tais despesas de quaisquer montantes devidos ao Usuário.
20.4. No caso de a OnCam e/ou a Transaciona serem levadas a tribunal por qualquer causa atribuível ao Usuário ou relacionada às atividades do Usuário, o Usuário concorda em assumir de forma espontânea a responsabilidade exclusiva como réu, comprometendo-se, em qualquer caso, a fornecer informações e auxílio à OnCam e à Transaciona, assessorando-a na determinação dos fatos objeto da demanda.
20.5. A OnCam, a Transaciona e seus respectivos representantes legais e diretores terão direito de sub-rogação contra o Usuário por todos e quaisquer valores que desembolsar por eventos de responsabilidade do Usuário.
20.6. O Usuário será responsável, nos termos da lei, perante a OnCam, a Transaciona e terceiros, pelos atos de seus representantes, funcionários, diretores e agentes, mesmo que não tenham ou não estejam diretamente relacionados aos serviços prestados de acordo com estes Termos de Uso.
20.7. Se o Usuário não cumprir as obrigações previstas nesta Cláusula e, sem prejuízo das outras sanções, a OnCam e a Transaciona poderão usar os valores do Usuário para chegar a acordo ou finalizar os processos judiciais ou litígios existentes.
20.8. A OnCam, a Transaciona ou o Usuário não serão responsáveis, entre si, por danos indiretos, incidentais, especiais, legais, exemplares ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao presente Termos de Uso, incluindo perda de receita ou lucros antecipados ou perda de negócios.
21. LEI APLICÁVEL E FORO
21.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federal do Brasil.
21.2. Todas as disputas e conflitos que resultem direta ou indiretamente destes Termos de Uso que não sejam resolvidos de comum acordo entre Usuário, a Transaciona e a OnCam serão submetidos à única e exclusiva jurisdição dos tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que terá jurisdição exclusiva sobre qualquer processo decorrente deles.
22. DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Estes Termos de Uso contêm a versão final dos termos e condições de uso do Site e da Carteira Virtual pelo Usuário e substituem todos os termos de uso anteriores. Nem o Usuário e nem a OnCam e a Transaciona poderão utilizar qualquer cláusula ou versões anteriores destes Termos de Uso para interpretá-los.
22.2. Estes Termos de Uso poderão ser alterados unilateralmente pela OnCam e pela Transaciona a qualquer momento, devendo o Usuário ser notificado eletronicamente por meio do Site de tal fato, o que ensejará a possibilidade de rescisão unilateral destes Termos de Uso pelo Usuário, caso não concorde com as alterações realizadas.
22.3. Cada disposição destes Termos de Uso será interpretada como exequível e válida de acordo com a legislação aplicável. Se, por qualquer razão, um tribunal considerar que qualquer disposição destes Termos de Uso, ou apenas parte dele, é inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser executada na extensão máxima permitida por lei, de modo a dar efeito à intenção da OnCam, da Transaciona e do Usuário nestes Termos de Uso, e o restante deste Termos de Uso deverá continuar em pleno vigor e efeito. A OnCam, a Transaciona e o Usuário concordam, ainda, que, no caso de tal disposição inválida ou inexequível ser uma parte essencial destes Termos de Uso, a OnCam e a Transaciona substituirão a disposição considerada inválida ou inexequível.
22.4. A tolerância pela OnCam e/ou pela Transaciona em exigir qualquer dos seus direitos previstos nestes Termos de Uso, incluindo o direito de rescindi-los em caso de descumprimento ou inadimplência pelo Usuário, não será considerada renúncia pela OnCam e/ou pela Transaciona ao seu direito de executar todas e cada uma das disposições destes Termos de Uso de acordo com o aqui previsto.
22.5. Qualquer notificação ou comunicação exigida ou permitida por qualquer disposição destes Termos de Uso deverá ser feita por escrito e será considerada entregue, dada e recebida para todos os fins.
22.5.1. se à OnCam: [email protected], a menos que um endereço de e-mail específico esteja listado no Site para fornecer avisos. A OnCam pode alterar suas informações de contato uma ou mais vezes postando a mudança no Site. Por favor, verifique o Site para as informações mais atuais para o envio de avisos à OnCam.
22.5.2. se à Transaciona: [email protected], a menos que um endereço de e-mail específico esteja listado no Site para fornecer avisos. A Transaciona pode alterar suas informações de contato uma ou mais vezes postando a mudança no Site. Por favor, verifique o Site para as informações mais atuais para o envio de avisos à Transaciona.
22.5.3. Se ao Usuário: O Usuário concorda em receber qualquer aviso da OnCam e da Transaciona em formato eletrônico: (i) por meio de correio eletrônico no endereço de e-mail listado na conta do Usuário; ou (ii) por meio de postagem do aviso em um local do Site escolhido para esta finalidade. O Usuário poderá alterar suas informações de contato uma ou mais vezes, atualizando as informações de contato na conta do Usuário
22.6. A OnCam e a Transaciona poderão subcontratar qualquer um dos serviços estabelecidos nestes Termos de Uso, sem aviso prévio ou aprovação do Usuário.
22.7. A OnCam e a Transaciona poderão ceder a terceiros os direitos advindos destes Termos de Uso sem prévio consentimento do Usuário. O Usuário não poderá em qualquer hipótese ceder seus direitos oriundos destes Termos de Uso.
22.8. A OnCam, a Transaciona e suas respectivas afiliadas e licenciados não serão responsáveis por falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações se tais falhas, interrupções ou atrasos forem decorrentes de um evento fortuito ou força maior, de acordo com o previsto no art. 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, dentre outros, atos governamentais, limitações impostas pelo governo, interrupção na prestação de serviços, tais como fornecimento de eletricidade, serviços de telecomunicações, redes de Internet), desastres, greves, distúrbios de ordem pública e outros eventos da mesma natureza.
22.9. O Usuário, desde já, concede permissão à OnCam, à Transaciona e a qualquer de suas respectivas afiliadas para enviar por e-mail avisos, anúncios e outras comunicações que contêm material orientado para adultos, inadequado para menores de idade. Essa autorização será eficaz e produzirá efeitos até que o Usuário solicite à OnCam e/ou à Transaciona que o retire da lista de e-mail. O Site possui um recurso dentro da área de conta de usuário onde o Usuário pode se descadastrar da lista de e-mail do Site. Para obter mais informações, consulte a Política de Privacidade da OnCam e da Transaciona.
22.10. A OnCam e a Transaciona não têm estrutura para enviar ou receber comunicações eletrônicas ou e-mails confidenciais. O Usuário deve estar ciente de que todas as mensagens e e-mails enviados para a OnCam e para a Transaciona, ou que a OnCam e a Transaciona envia ao Usuário poderão ser acessíveis ao público. O Usuário não deve usar o Site para enviar ou receber mensagens que o Usuário deseje que sejam lidas apenas pelo remetente e pelos destinatários. Outros operadores do Site podem ler todas as mensagens que o Usuário enviar por meio do Site, independentemente dos destinatários pretendidos.
22.11. Os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso vinculam o Usuário, a OnCam, a Transaciona e seus respectivos sucessores de forma irrevogável e irretratável.
22.12. Estes Termos de Uso foram redigidos apenas em português e inglês. Em caso de conflito entre as versões em português e inglês destes Termos de Uso, prevalecerá a versão em português.
22.13. O Usuário ratificará os presentes Termos de Uso por meio eletrônico em vez de uma assinatura em papel impresso. O Usuário, a OnCam e a Transaciona consideram assinaturas por meios eletrônicos válidas e eficazes como assinaturas manuscritas.
22.14. O Usuário reconhece que o consentimento dado eletronicamente, por meio do clique em um ícone “Concordo”, “De Acordo”, ou outro “botão” ou campo de entrada redigido de forma semelhante, ou, ainda, por meio de mouse, teclado ou outro dispositivo de computador é o equivalente à assinatura manuscrita do Usuário e vincula o Usuário, de forma irrevogável e irretratável, aos termos destes Termos de Uso.
22.15. A OnCam e Transaciona incentivam o Usuário a dar feedback sobre a própria OnCam, a Transaciona, o Site e a Carteira Virtual. Porém, a OnCam e a Transaciona não tratarão como Informação Confidencial qualquer sugestão ou ideia que o Usuário dê, e nada nestes Termos de Uso restringirá o direito da OnCam e da Transaciona de utilizar, lucrar, divulgar, publicar ou, de outra forma, explorar qualquer feedback, sem pagamento ao Usuário.