CameraPrive.com
Política de Privacidade
Última Atualização: 17 de janeiro de 2024.
A ONCAM LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Apeninos nº 485, conjunto 121, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01533-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.864.792/0001-06, (“OnCam”) é a legítima operadora do website localizado no endereço na rede mundial de computadores cameraprive.com (“Site”), e a TRANSACIONA LTDA. sociedade limitada com sede na Rua Apeninos nº 485, conjunto 123, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01533-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.864.922/0001-00 (“Transaciona”), é empresa especializada em serviços financeiros e meios de pagamento, e fornece a Carteira Virtual disponível no Site. Conforme definido em lei, no contexto da utilização do Site e da Carteira Virtual, ambas as empresas são controladoras dos seus Dados Pessoais.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A OnCam e a Transaciona desenvolveram em conjunto a presente Política de Privacidade para lhe garantir transparência e proteção em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.
1.2. Esta política se aplica aos Dados Pessoais, coletados e/ou tratados no Brasil, através do Site e da Carteira Virtual. A presente Política de Privacidade prevê nossas práticas de coleta, utilização, manutenção, proteção e compartilhamento de Dados Pessoais que venham a ser tratados pela OnCam e pela Transaciona.
1.3. O Site poderá conter links a websites de terceiros, bem como plug-ins, serviços, redes sociais ou aplicativos. O acesso a esses links ou a permissão de tais conexões poderá possibilitar a coleta ou o compartilhamento de dados sobre o Usuário pelos websites de terceiros. Não temos o controle sobre os websites de terceiros, então aconselhamos a leitura de suas respectivas políticas de privacidade antes do fornecimento de quaisquer Dados Pessoais.
1.4. O Usuário reconhece ser o único responsável e assume todos os riscos decorrentes da utilização de seus Dados Pessoais por quaisquer desses websites, sistemas e aplicativos de terceiros, isentando a OnCam e a Transaciona de qualquer responsabilidade em caso de prejuízos causados pela transferência de dados e utilização desses websites, sistemas ou aplicativos de terceiros.
1.5. LEIA CUIDADOSAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE UTILIZAR O SITE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO UTILIZE O SITE. O preenchimento do quadro de aceite, por meio do clique em um ícone “Concordo”, “De Acordo”, ou outro “botão” ou campo de entrada redigido de forma semelhante, ou, ainda, por meio de mouse, teclado ou outro dispositivo de computador é o equivalente à assinatura manuscrita do Usuário e vincula o Usuário, de forma irrevogável e irretratável, aos termos desta Política de Privacidade.
1.6. Ao utilizar o Site e aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade, o Usuário concorda que a OnCam e/ou a Transaciona podem alterar esta Política de Privacidade de tempos e tempos, dando publicidade por meio do Site ou da Plataforma. A continuidade de acesso ao Site e à Carteira Virtual, após as referidas alterações, constituirá a aceitação e autorização do Usuário quanto a essas alterações. Dessa forma, aconselhamos a leitura periódica da nossa política de privacidade.
1.7. As alterações entrarão em vigor na data da atualização, indicada na parte superior da página. As alterações não terão efeito retroativo e a OnCam e/ou a Transaciona notificarão o Usuário sobre as alterações na Política de Privacidade sempre que comercialmente razoável. No entanto, o Usuário deverá verificar o Site com frequência para garantir que está ciente de sua versão mais atual. Após a publicação das alterações, a utilização do Site pelo Usuário significará que as alterações foram aceitas. Caso não concorde com as alterações, não acesse mais o Site.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Os seguintes termos, quando utilizados nesta Política de Privacidade, terão o seguinte significado:
2.1.1. “Carteira Virtual” significa o software de armazenamento e transferência de moeda corrente nacional fornecido e mantido pela Transaciona, disponível no Site, por meio do qual o Usuário obtém acesso a determinados conteúdos, funcionalidades e serviços no âmbito da plataforma;
2.1.2. “Cumprimento do Contrato” significa o processamento dos Dados Pessoais do Usuário quando necessário ao cumprimento de um contrato do qual ele faça parte ou a tomada de medidas a pedido do Usuário antes da celebração do referido contrato;
2.1.3. “Cumprimento de Obrigações Legais” significa o processamento dos Dados Pessoais do Usuário quando necessário ao cumprimento de obrigações legais impostas à OnCam e/ou à Trasaciona;
2.1.4. “Contratantes da CameraPrive” significa os artistas maiores de 18 (dezoito) anos que contrataram (i) os serviços oferecidos pela OnCam, consistentes na disponibilização de espaço virtual no Site, com o objetivo de comercializar conteúdos próprios perante os Usuários da plataforma; e (ii) os serviços de intermediação de pagamento oferecidos pela Transaciona, que permitem a utilização da Carteira Virtual no âmbito da plataforma;
2.1.5. “Contribuições de Usuário” significam mensagens, fotos, vídeos, áudios ou demais materiais postados, enviados, publicados, exibidos ou transmitidos durante interações com outros Usuários e/ou Contratantes da OnCam;
2.1.6. “Dado Anonimizado” significa o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
2.1.7. “Dado Pessoal” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando às informações descritas no item 3.1 abaixo;
2.1.8. “Dado Pessoal Sensível” significa qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
2.1.9. “DoNotTrack” significa um recurso em navegadores que permite desativar o rastreamento de um Usuário;
2.1.10. “Encarregado” significa a pessoa indicada pela OnCam e/ou pela Transaciona para atuar como canal de comunicação entre quaisquer delas, os Usuários e a autoridade competente;
2.1.11. “Interesse Legítimo” significa o nosso interesse em operar e administrar nossos negócios para que possamos oferecer ao Usuário a melhor e mais segura experiência no Site, com base em todo e qualquer possível impacto (positivo e negativo) sobre o Usuário e seus direitos antes de processar seus Dados Pessoais conforme nosso Interesse Legítimo. Não utilizamos seus Dados Pessoais para atividades em que nossos interesses se sobreponham ao impacto tolerável sobre o Usuário (a menos que o Usuário dê sua autorização ou seja de outra forma obrigado ou autorizado por lei para tanto). Entre em contato para maiores informações sobre como avaliamos nossos interesses legítimos em detrimento de qualquer possível impacto sobre o usuário com relação a qualquer atividade específica;
2.1.12. “Internet” significa o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
2.1.13. “OnCam” significa a OnCam Ltda., qualificada no preâmbulo, empresa responsável pela criação, desenvolvimento e manutenção do Site, que viabiliza aos Usuários o acesso aos conteúdos criados e comercializados pelos Contratantes da CameraPrive;
2.1.14. “Site” significa a plataforma virtual disponível no endereço eletrônico “cameraprive.com”, de titularidade da OnCam Ltda., por meio da qual o Usuário poderá acessar os conteúdos oferecidos pelos Contratantes do CameraPrive. Essa plataforma pode, ainda, operar em outros endereços eletrônicos. Tais endereços eletrônicos também estão incluídos nesta definição de Site;
2.1.15. “Transaciona” significa a Transaciona Ltda., qualificada no preâmbulo, empresa especializada em serviços financeiros e de meios de pagamento, que é responsável por fornecer a Carteira Virtual e as ferramentas de pagamento disponíveis no Site;
2.1.16. “Usuário” significa o usuário da plataforma que utiliza o Site e a Carteira Virtual para interagir com os Contratantes da CameraPrive e para adquirir acesso aos conteúdos por eles produzidos e comercializados.
2.2. Os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação desta Política de Privacidade.
2.3. A não ser que de outra forma esteja previsto nesta Política de Privacidade, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa.
3. DADOS OBTIDOS DO USUÁRIO
3.1. Poderá haver a coleta, utilização, armazenamento e transferência de diferentes tipos de Dados Pessoais sobre o Usuário, sendo tais dados agrupados da seguinte forma:
3.1.1. Dados de Identificação. Incluem primeiro nome, sobrenome, nome de usuário ou outra identificação similar;
3.1.2. Dados de Contato. Incluem endereço de cobrança, endereço de email e número de telefone;
3.1.3. Dados Financeiros. Incluem informações de cartão de crédito;
3.1.4. Dados Transacionais. Incluem informações sobre pagamentos feitos pelo Usuário e outras informações sobre produtos e serviços adquiridos pelo Usuário;
3.1.5. Dados Técnicos. Incluem Endereço de IP, ID dos cookies, dados de login do Usuário, tipo e versão do navegador, fuso horário e a localização, nome do ISP, tipos e versões dos plug-ins do navegador, sistema operacional e plataforma, bem como outras tecnologias dos dispositivos utilizados para acessar nosso Site;
3.1.6. Dados do Perfil. Incluem nome de usuário e senha, compras ou pedidos feitos pelo Usuário, bem como seus interesses, preferências, feedbacks e respostas a pesquisas;
3.1.7. Dados de Utilização. Incluem informações sobre como o Usuário utiliza o Site e sobre produtos e serviços disponíveis nele, inclusive os URLs (Uniform Resource Locators) completos; a análise de cliques no e/ou a partir do Site, incluindo a data e o horário; as visualizações e/ou pesquisas por Contratantes da FanFever; as visualizações de transmissões ao vivo; os tempos de resposta da página; os erros de download; a duração do acesso às páginas; as informações de interação da página, tais como, mas não se limitando à rolagem, cliques e mouseover; e os métodos utilizados para sair da página;
3.1.8. Dados de Marketing e Comunicação. Incluem as preferências do Usuário para receber campanhas de marketing da OnCam e de nossos terceiros, bem como suas preferências de comunicação.
3.2. Poderá haver a coleta, utilização e compartilhamento de Dados Anonimizados tais como dados estatísticos ou demográficos para qualquer finalidade. Os Dados Anonimizados podem ser oriundos dos Dados Pessoais dos Usuários, mas não são considerados como Dados Pessoais por lei considerando que esses dados não revelam direta ou indiretamente a identidade do titular. Por exemplo, os Dados de Utilização do Usuário poderão ser agregados para fins de cálculo do percentual de acesso a um recurso específico do Site. Contudo, na remota hipótese de ser possível identificar o seu titular, direta ou indiretamente, esses dados serão tratados como dados pessoais, portanto, sujeitos a esta Política de Privacidade.
3.3. Não haverá a coleta de Dados Pessoais Sensíveis do Usuário, a menos que ele as forneça voluntariamente em seu perfil ou por meio de uma transmissão ao vivo.
3.4. Caso haja a necessidade de coletarmos Dados Pessoais para uso do Site pelo Usuário, e o Usuário não os forneça mediante solicitação, o Site não poderá ser utilizado.
4. MÉTODO DE COLETA DE DADOS DO USUÁRIO
4.1. Adotamos diferentes métodos de coleta de dados de e sobre o Usuário, inclusive as seguintes formas:
4.1.1. Interações diretas. O Usuário poderá fornecer informações ao preencher formulários ou ao se comunicar com a OnCam e/ou com a Transaciona por email ou qualquer outro meio. Tais informações incluem as informações fornecidas pelo Usuário para a criação de sua conta em nosso Site ou na Carteira Virtual; os créditos de compra; a solicitação do envio de campanhas de marketing; solicitações de informações sobre produtos ou serviços disponíveis no Site; a participação em concursos, promoções ou pesquisas; o envio de feedback; e a denúncia de problemas com o Site e/ou com a Carteira Virtual;
4.1.2. Tecnologias ou interações automatizadas. Ao interagir com nosso Site, as informações sobre os equipamentos, as ações e os padrões de navegação do Usuário, conforme descrito acima, poderão ser automaticamente coletadas. Tais informações são coletadas através de cookies, logs de servidores e outras tecnologias similares (vide Cookies e tecnologias de coleta automática de dados); e
4.1.3. Terceiros ou fontes disponíveis ao público. Podemos receber Dados Técnicos do Usuário por meio de (i) parceiros comerciais tais como os afiliados de nosso programa de marketing de afiliados; (ii) provedores de dados analíticos, tais como o Google; (iii) redes de publicidade; e (iv) provedores de informações de pesquisa, tais como o Google e Dados Pessoais e Dados Financeiros, de Contato e Transacionais dos prestadores de serviços de pagamento.
4.2. O Usuário poderá fornecer Contribuições de Usuário para publicação e exibição em áreas públicas do Site ou transmissão a outros Usuários do Site ou terceiros. As Contribuições de Usuário são fornecidas pelo Usuário por sua conta e risco e, embora o Usuário possa determinar suas configurações de privacidade relativas às Contribuições de Usuário ao logar na sua conta, não existem medidas de segurança perfeitas ou impenetráveis. Além disso, não podemos controlar as ações de outros Usuários do Site ou dos terceiros com os quais o Usuário opte por compartilhar suas Contribuições de Usuário. Portanto, não há como garantir que as Contribuições de Usuário não serão visualizadas por pessoas não autorizadas.
5. COOKIES NO SITE E DE TERCEIROS
5.1. O Site utiliza cookies (conforme definidos na Política de Cookies) ou outras tecnologias de coleta automática de dados para distinguir os Usuários do Site. Com isso, podemos oferecer ao Usuário um Site melhor e mais personalizado, possibilitando:
5.1.1. Fazer uma estimativa da quantidade de Usuários e dos padrões de utilização do Site;
5.1.2. Armazenar as preferências dos Usuários para oferecer uma experiência personalizada de acesso ao Site de acordo com seus interesses gerais;
5.1.3. Agilizar as buscas feitas pelos Usuários;
5.1.4. Reconhecer o Usuário quando ele volta a acessar o Site.
5.2. Importância dos Cookies. O Usuário poderá se recusar a aceitar os cookies do navegador ao alterar suas configurações. Contudo, caso o Usuário opte por fazer tais alterações, algumas partes do Site poderão se tornar inacessíveis e algumas funções poderão não funcionar corretamente. Não haverá a utilização de cookies pelo nosso sistema somente se o Usuário alterar as configurações do seu navegador de modo a não os aceitar. Para maiores informações acerca dos cookies que utilizamos e das finalidades para quais os utilizamos, vide nossa Política de Cookies.
5.3. Parte do conteúdo ou dos aplicativos do Site e da Carteira Virtual é fornecida por terceiros, inclusive seus próprios criadores. Tais terceiros poderão fazer uso apenas de cookies ou de cookies combinados com web beacons ou outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre o Usuário ao acessar o Site e a Carteira Virtual. As informações assim coletadas poderão ser associadas aos Dados Pessoais do Usuário ou poderá haver a coleta de informações, inclusive de Dados Pessoais, sobre as atividades online do Usuário e em diferentes sites ou através de outros serviços online. Tais informações poderão ser utilizadas para oferecer ao Usuário conteúdo de marketing de acordo com seus interesses (comportamento) ou outro tipo de conteúdo direcionado.
5.4. Não temos o controle do funcionamento das tecnologias de terceiros ou da forma de utilização dos dados coletados. No caso de dúvidas quanto a um aplicativo ou outro tipo de conteúdo direcionado, o Usuário deve entrar em contato diretamente com o terceiro responsável.
6. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
6.1. Utilizamos os Dados Pessoais do Usuário para processar as transações financeiras, oferecer produtos e serviços dos Contratantes da CameraPrive ou parceiros, para comunicação com o Usuário, campanhas de marketing e promoções ou realizar outras operações, tais como a utilização de dados para melhorar e personalizar sua experiência. Seguem alguns exemplos da forma de utilização de Dados Pessoais de Usuários:
6.1.1. Apresentação de nosso Site, da Carteira Virtual e de informações, produtos, serviços disponíveis e suporte a pedido do Usuário (sendo a base legal de tal apresentação a celebração de um contrato entre o Usuário e a OnCam e entre o Usuário e a Transaciona, ou nosso Interesse Legítimo, mais especificamente, nosso interesse econômico em oferecer produtos e serviços ao Usuário);
6.1.2. Cumprimento de nossas obrigações e exercício de nossos direitos decorrentes de quaisquer contratos firmados com o Usuário, inclusive através da gestão da Carteira Virtual do Usuário, ou cumprimento de exigências legais, mesmo através da verificação da idade do Usuário (sendo a base legal de tal cumprimento a celebração de um contrato entre o Usuário e a OnCam, entre o Usuário e a Transaciona ou o cumprimento de obrigações legais);
6.1.3. Cumprimento das finalidades para as quais o Usuário forneceu suas informações ou para as descritas no momento em que as informações foram coletadas (sendo a base legal de tal cumprimento a celebração de um contrato entre o Usuário e a OnCam, entre o Usuário e a Transaciona ou nosso interesse legítimo, mais especificamente, nosso interesse econômico em oferecer produtos e serviços ao Usuário);
6.1.4. Notificação ao Usuário sobre alterações no nosso Site, produtos ou serviços existentes (sendo a base legal de tal notificação a celebração de um contrato entre o Usuário e a OnCam, entre o Usuário e a Transaciona ou nosso interesse legítimo, mais especificamente, nosso interesse econômico em apresentar ao Usuário ofertas personalizadas);
6.1.5. Garantia de exibição do conteúdo do Site de forma eficiente ao Usuário e em seu computador (sendo a base legal de tal exibição a celebração de um contrato entre o Usuário e a OnCam, entre o Usuário e a Transaciona ou nosso interesse legítimo, mais especificamente, nosso interesse econômico em aprimorar o Site para os Contratantes da CameraPrive disponibilizarem ao Usuário produtos e serviços);
6.1.6. Administração do Site e realização de operações internas, inclusive para a resolução de problemas, análise de dados, realização de testes, pesquisas, estatísticas e estudos (sendo a base legal de tal processo o cumprimento de obrigações legais ou nosso interesse legítimo, mais especificamente, nosso interesse em administrar nossos negócios, prestar serviços de administração e TI, implementar segurança de rede para impedir fraudes e no contexto de uma reorganização comercial ou societária);
6.1.7. Disponibilização de recursos interativos no Site e na Carteira Virtual, como as Contribuições de Usuário (sendo a base legal de tal processo o cumprimento de obrigações legais ou nosso interesse legítimo, mais especificamente, nosso interesse econômico em oferecer produtos e serviços ao Usuário);
6.1.8. Proteção do Site, da Carteira Virtual, bem como dos funcionários e operações da OnCam e da Transaciona (sendo a base legal de tal processo o cumprimento de obrigações legais ou nosso interesse legítimo, mais especificamente, nosso interesse econômico em proteger o Site, a Carteira Virtual, bem como os funcionários e operações da OnCam e da Transaciona).
6.1.9. Sugestões e recomendações aos Usuários de nosso Site sobre os produtos e serviços que possam ser de seu interesse (sendo a base legal de tal processo nosso interesse legítimo, mais especificamente, nosso interesse econômico em desenvolver nossos produtos e serviços e expandir nossos negócios).
6.2. Haverá, ainda, a utilização de Dados Pessoais do Usuário para que possamos contatá-lo sobre os produtos e serviços dos Contratantes da OnCam e de terceiros, bem como funcionalidades do Site e da Carteira Virtual, conforme seu interesse. Caso o Usuário não queira que seus dados sejam utilizados para esse propósito, ele deverá alterar suas preferências no seu perfil. Para maiores informações, vide Preferências de utilização de Dados Pessoais.
7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
7.1. A OnCam e a Transaciona poderão compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com:
7.1.1. Qualquer entidade pertencente aos seus grupos corporativos, incluindo, mas não se limitando a holdings, afiliadas, subsidiárias e filiais;
7.1.2. Parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços, subcontratados e outros terceiros contratados pela OnCam e/ou pela Transaciona que dão suporte aos seus respectivos negócios (tais como provedores de ferramentas de análise e de buscas que ajudam a melhorar e otimizar o Site, a Carteira Virtual e serviços de verificação de identidade e idade). Por exemplo, a OnCam utiliza o Google Analytics para entender melhor a forma como os clientes utilizam o Site (leia mais sobre a forma como o Google utiliza os Dados Pessoais do usuário Aqui).
7.2. Exigimos, por meio de contrato, que a confidencialidade dos Dados Pessoais divulgados a terceiros seja mantida e que tais dados sejam utilizados somente para os fins contratados.
7.3. A OnCam e a Transaciona poderão, ainda, compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com terceiros:
7.3.1. No caso de venda ou aquisição de qualquer empresa ou ativos, caso em que os Dados Pessoais do Usuário poderão ser divulgados ao potencial vendedor ou comprador da referida empresa ou ativos;
7.3.2. A um comprador ou outro sucessor no caso de fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução ou venda ou transferência de parte ou da totalidade de ativos, em funcionamento ou como parte de processo de falência, liquidação ou processo similar, caso um dos ativos transferidos seja os Dados Pessoais mantidos pela OnCam e/ou pela Transaciona;
7.3.3. Ao cumprimento de qualquer decisão judicial, lei ou ação, inclusive em atendimento a qualquer exigência governamental ou regulatória;
7.3.4. Ao cumprimento ou aplicação do Contrato de Termos de Uso, Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças e outros contratos celebrados pela OnCam e/ou pela Transaciona;
7.3.5. Para a proteção da OnCam e da Transaciona em relação a seus respectivos direitos, propriedade ou segurança dos negócios, funcionários, clientes e outros. Tal proteção inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de cibersegurança, proteção contra fraudes e redução do risco de crédito.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8.1. A OnCam e a Transaciona estão localizadas no Brasil. Por razões operacionais, poderá haver o processamento, armazenamento e transferência dos Dados Pessoais que coletamos a outros países que adotam diferentes leis de privacidade, que podem ou não ser tão abrangentes quanto as leis do Brasil.
8.2. Independentemente do país para o qual tal processamento, armazenamento e transferência ocorra e independentemente das exigências de processamento, armazenamento e transferência impostas pela legislação local, adotaremos todos os mecanismos necessários para garantir que os Dados Pessoais do Usuário recebam a proteção adequada.
8.3. Ao nos enviar seus Dados Pessoais ou se cadastrar em nosso Site, o Usuário autoriza a transferência, armazenamento ou processamento de seus dados.
9. OPÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
9.1. Envidamos nossos melhores esforços para que o Usuário tenha opções com relação à utilização de seus Dados Pessoais, principalmente com relação a marketing e publicidade. Determinamos os seguintes mecanismos de controle de Dados Pessoais:
9.1.1. Campanhas promocionais. Caso o Usuário não queira que seus Dados de Contato sejam utilizados para a promoção dos nossos produtos e serviços, ou dos produtos e serviços de terceiros, o Usuário poderá desativar tal opção ao logar no Site e ajustar suas preferências no seu perfil ou ao enviar um email com tal solicitação para [email protected]. O Usuário também poderá desativar o recebimento de comunicações de marketing ao responder a qualquer email promocional ou ao clicar nos links informados no email. Tal desativação não se aplica às informações fornecidas à OnCam ou à Transaciona em virtude da operação de qualquer afiliada.
9.1.2. Tecnologias de rastreamento e publicidade. O Usuário poderá configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador, ou para alertá-lo quando websites acionam ou acessam cookies. Caso o Usuário desative ou recuse os cookies, algumas partes do Site poderão se tornar inacessíveis ou poderão não funcionar adequadamente. Para maiores informações sobre os cookies que utilizamos, vide nossa Política de Cookies.
9.2. O Site e a Carteira Virtual poderão, de tempos em tempos, conter links de e para os websites de nossas redes de parceiros, publicitários e afiliados, ou plug-ins que acionam recursos de terceiros. Caso o Usuário acesse um link que o direcione a qualquer website de terceiro ou acione um plug-in de terceiro, ele deverá observar que tais terceiros têm suas próprias políticas de privacidade e que não temos qualquer responsabilidade ou obrigação com relação a tais políticas. Aconselhamos fortemente a leitura de tais políticas antes do envio de Dados Pessoais aos referidos terceiros.
10. REQUISIÇÕES DO USUÁRIO
10.1. O Usuário poderá acessar, corrigir e alterar seus Dados Pessoais ao logar no Site e acessar a página de seu perfil.
10.2. Além disso, o Usuário poderá solicitar o acesso, a correção ou a exclusão de quaisquer Dados Pessoais que tenham sido fornecidos pelo e-mail [email protected]. Em alguns casos, será somente possível excluir os Dados Pessoais do Usuário através da exclusão de sua conta. Não será possível atender a uma solicitação de alteração de informações se, a nosso critério, tal alteração violar qualquer lei ou exigência legal ou afetar negativamente a exatidão de tal informação.
10.3. Caso o Usuário exclua suas Contribuições de Usuário do Site, cópias de suas Contribuições de Usuário poderão permanecer visíveis em páginas armazenadas em cache ou arquivadas ou poderão ter sido armazenadas por outros Usuários do Site ou Contratantes da CameraPrive. Nosso Contrato de Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças preveem o acesso e a utilização adequados das informações contidas no Site, inclusive das Contribuições de Usuário.
11. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
11.1. Damos extrema importância à segurança dos Dados Pessoais do Usuário. Contratamos equipamentos de segurança física, equipamentos de segurança eletrônica e adotamos medidas de segurança administrativa para proteger os Dados Pessoais do Usuário contra perda, mau uso e acesso, utilização, alteração ou divulgação não autorizada. Armazenamos todos os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e os utilizamos em firewalls em servidores que adotam proteções de segurança. Todos os Dados Pessoais coletados são criptografados.
11.2. A proteção e segurança das informações do Usuário também dependem dele. O Usuário é responsável pelo sigilo da senha a ele fornecida (ou por ele escolhida) de acesso a determinadas partes do Site e da Carteira Virtual. O Usuário não deve compartilhar sua senha com outras pessoas. Aconselhamos cuidado ao fornecer informações nas áreas públicas do Site, tais como chats ao vivo, que podem ser visualizadas por qualquer visitante.
11.3. Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Embora envidemos nossos melhores esforços para proteger os Dados Pessoais do Usuário, não podemos garantir a segurança dos Dados Pessoais transmitidos ao nosso Site. Qualquer transmissão de Dados Pessoais fica por conta e risco do Usuário. Não nos responsabilizamos pela evasão das configurações de privacidade ou das medidas de segurança previstas no Site.
12. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
12.1. Os Dados Pessoais do Usuário somente serão retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de aprimoramento e manutenção do Site e da Carteira Virtual, bem como cumprimento de quaisquer exigências legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou de divulgação. Os Dados Pessoais do Usuário poderão ser retidos por um período maior no caso de reclamações ou caso tenhamos razões para crer que um processo possa ser instaurado com relação ao nosso relacionamento com o Usuário.
12.2. O período adequado de retenção dos Dados Pessoais do Usuário será determinado de acordo com a natureza e a confidencialidade dos Dados Pessoais, com o possível risco de danos oriundos do uso ou da divulgação não autorizada de tais dados, com o propósito pelo qual processamos os Dados Pessoais do Usuário e se conseguiremos atingir tal propósito por outros meios, e com as exigências legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou outras exigências aplicáveis.
12.3. Em alguns casos, o Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados: vide Acesso e correção dos Dados Pessoais do usuário acima ou Cancelamento de solicitação abaixo para maiores informações. Em alguns casos, os Dados Pessoais do Usuário passarão por processo de anonimização para se tornarem anônimos, isto é, não poderão mais ser associados a seu titular, incluindo, mas não se limitando para fins de pesquisa ou estatística, caso em que poderemos fazer uso de tais informações indefinidamente sem o envio de notificação ao Usuário, uma vez que não são considerados, pela lei, como Dados Pessoais.
13. PRIVACIDADE DE MENORES DE 18 ANOS
13.1. O Site não é direcionado a menores de 18 anos, razão pela qual não coletamos, de forma consciente, Dados Pessoais de pessoas menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos ou recebemos, por engano ou involuntariamente, Dados Pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tais informações serão excluídas. Caso o Usuário acredite termos coletado, por engano ou involuntariamente, dados de ou sobre uma pessoa menor de 18 anos, ele deverá entrar em contato através do email [email protected].
14. POLÍTICA DO NÃO RASTREAMENTO
14.1. O Usuário poderá acionar em seu navegador a preferência de privacidade de não rastreamento. Através do DoNotTrack, o Usuário poderá informar a websites e serviços online que não deseja que as informações sobre seus acessos às páginas sejam coletadas com o tempo e em outros websites e serviços online. A OnCam e a Transaciona comprometem-se a oferecer ao Usuário opções relevantes quanto às informações que coletamos e é por isso que damos ao Usuário a opção de desativação. Contudo, não reconhecemos ou respondemos a sinais de DoNotTrack já que a indústria da Internet ainda não determinou a definição exata de DoNotTrack, o que significa cumprir com o DoNotTrack e qual a abordagem comum para responder ao DoNotTrack. Para maiores informações sobre o DNT, acesse www.allaboutdnt.com.
15. DIREITOS DO USUÁRIO
15.1. O Usuário brasileiro ou residente e domiciliado no Brasil, terá os seguintes direitos, nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis:
15.1.1. Pedido de acesso aos Dados Pessoais do Usuário, por meio do qual receberá uma cópia dos seus Dados Pessoais por nós mantidos, bem como para verificar seu processamento legal;
15.1.2. Pedido de correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
15.1.3. Pedido de exclusão dos Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei. Contudo, o Usuário deve observar que nem sempre haverá a possibilidade de atender ao seu pedido de exclusão devido a razões legais específicas que serão a ele notificadas, se necessário, na ocasião de seu pedido;
15.1.4. Contestação de processamento dos Dados Pessoais do Usuário. Caso estejamos atuando de acordo com um interesse legítimo (ou interesse legítimo de um terceiro) e, devido à sua situação, o Usuário deseje contestar o processamento de tais informações por acreditar que tal processamento impacta seus direitos e liberdades fundamentais. O Usuário também tem o direito de contestar o processamento de seus dados pessoais para fins de campanhas diretas de marketing. Em alguns casos, poderemos provar que temos razões legítimas para processar as informações do Usuário de forma a anular seus direitos e liberdades;
15.1.5. Pedido de restrição de processamento dos Dados Pessoais do Usuário. Com esse pedido, o Usuário poderá solicitar que o processamento de seus Dados Pessoais seja cancelado nos seguintes casos: (a) caso o Usuário deseje que determinemos a exatidão das informações; (b) caso a utilização das informações seja ilegal, mas sem que haja o pedido de sua exclusão; (c) caso o Usuário precise que as informações sejam por nós mantidas, mesmo que não sejam mais necessárias, para instaurar, exercer ou defender-se contra processos; ou (d) caso o Usuário tenha contestado a utilização das informações, porém após a devida verificação, pela OnCam e/ou pela Transaciona, da presença de razões legítimas sobrepujantes para utilizá-las;
15.1.6. Pedido de portabilidade dos Dados Pessoais do Usuário a um terceiro. Forneceremos, ao Usuário ou ao terceiro de sua indicação, os Dados Pessoais do Usuário em formato estruturado, mecanicamente legível e usual, caso em que o Usuário será o único responsável por eventuais danos causados por esse terceiro à sua pessoa;
15.1.7. Supressão de autorização a qualquer momento caso o processamento dos Dados Pessoais do Usuário ocorra mediante autorização. Contudo, tal fato não afetará a legitimidade de qualquer processamento realizado antes da supressão da autorização do Usuário. No caso de supressão de autorização do Usuário, é possível que a OnCam e/ou a Transaciona não possam oferecer determinados produtos ou prestar determinados serviços ao Usuário. A OnCam e/ou a Transaciona informarão ao Usuário se este é o caso no momento da supressão de sua autorização.
15.2. Caso o Usuário deseje exercer qualquer dos direitos descritos acima, ele deverá entrar em contato através do e-mail [email protected].
15.3. Não será cobrada nenhuma taxa do Usuário para acessar seus Dados Pessoais (ou para exercer qualquer de seus demais direitos.
15.4. A OnCam e a Transaciona poderão solicitar informações complementares do Usuário para que possam confirmar sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos seus Dados Pessoais (ou o exercício de qualquer de seus demais direitos). Adotamos essa medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais do Usuário não sejam divulgados a pessoas que não tenham o direito de recebê-las. A OnCam e a Transaciona também poderão entrar em contato com o Usuário para solicitar maiores informações com relação ao seu pedido de modo a agilizar sua resposta.
15.5. A OnCam e a Transaciona fazem um esforço para responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, pode ser que esse prazo seja excedido caso o pedido do Usuário tenha uma complexidade particular ou contenha solicitações múltiplas. Neste caso, o Usuário será notificado e mantido atualizado.
16. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
16.1. As alterações feitas a nossa política de privacidade serão divulgadas nesta página. Caso tais alterações modifiquem de forma relevante a forma como utilizamos ou tratamos os Dados Pessoais do Usuário, ele será notificado por email no seu endereço de email principal cadastrado em sua conta ou através de notificação publicada na home do Site. Aconselhamos o acesso periódico ao website para a verificação de quaisquer atualizações ou alterações a nossa política de privacidade.
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17.1. Esta Política de Privacidade foram redigidos apenas em português e inglês. Em caso de conflito entre as versões em português e inglês destes Termos de Uso, prevalecerá a versão em português.
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