CameraPrive.com
Política de notificação e remoção da DMCA

Embora não estejamos sediados nos Estados Unidos, a OnCam LTDA opera o cameraprive.com ("CameraPrive") e cumpre voluntariamente a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA"), e adotamos a seguinte Política de Notificação e Remoção em relação a reivindicações de violação de direitos autorais por nossos usuários. CameraPrive opera e se qualifica como um "Provedor de Serviços" de acordo com a definição do Título 17 do Código dos Estados Unidos, § 512(k)(1), da DMCA, e temos direito a certas proteções para reivindicações de violação de direitos autorais de acordo com a DMCA, comumente referidas de provisões de "porto seguro". Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos usuários que façam o mesmo.


Como enviar uma notificação de violação alegada

Se você acredita que seu trabalho foi copiado e publicado no CameraPrive de uma forma que constitui violação de seus direitos autorais, apresente ao nosso Agente Designado (identificado abaixo) as seguintes informações:

  1. Uma assinatura eletrônica ou física do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  2. Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado;
  3. Uma descrição de onde o material que você alega estar em violação dos direitos autorais está localizado no CameraPrive (de preferência incluindo URLs específicas associadas ao material);
  4. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  5. Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
  6. Uma declaração sua, feita sob pena de falso testemunho, de que as informações supracitadas em sua notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Você pode enviar sua Notificação de Violação Alegada (“Notificação”) para:

Lawrence G. Walters, Esq.
Walters Law Group
195 W. Pine Ave.
Longwood, FL 32750-4104
Fax: (407) 774-6151
[email protected]

Não envie outras consultas ou informações ao nosso Agente Designado. Na ausência de permissão prévia e expressa, nosso Agente Designado não está autorizado a aceitar ou renunciar ao serviço de processo legal formal, e qualquer relacionamento de agência além do necessário para aceitar Notificações DMCA válidas é expressamente negado.

Mais informações sobre os requisitos de notificação e remoção podem ser encontradas na DMCA, aqui: http://www.law.cornell.edu/uscode/text/17/512.

Notificação de abuso: O abuso dos procedimentos de notificação DMCA definidos acima ou a deturpação de fatos em uma notificação DMCA ou a contranotificação pode resultar em responsabilidade legal por danos, custos judiciais e honorários advocatícios de acordo com a lei federal. Consulte Título 17 do Código dos Estados Unidos, § 512(f). Estes Procedimentos de Notificação e Remoção aplicam-se somente a reivindicações de violação de direitos autorais por detentores de direitos autorais e seus agentes – não a qualquer outro tipo de abuso, violação ou reivindicação legal. Investigaremos e tomaremos medidas contra qualquer pessoa que abuse do procedimento de notificação ou contranotificação da DMCA. Certifique-se de que você atende a todas as qualificações legais antes de enviar uma notificação DMCA ao nosso Agente Designado.


Como respondemos às notificações de remoção

Os seguintes procedimentos de "notificação e remoção" se aplicam após o recebimento de qualquer notificação de violação de direitos autorais alegada. CameraPrive reserva-se o direito de, a qualquer momento, desativar o acesso ou remover qualquer material ou atividade acessível no CameraPrive que seja considerado infrator ou do qual a atividade infratora seja aparente com base em fatos ou circunstâncias. É política firme do CameraPrive encerrar a conta de infratores reincidentes de direitos autorais, quando adequado, e CameraPrive agirá rapidamente para remover o acesso a todo material que viola os direitos autorais de outra pessoa, de acordo com o procedimento estabelecido em Título 17 do Código dos Estados Unidos, § 512, da DMCA. Nossos Procedimentos de Notificação DMCA estão definidos nos parágrafos anteriores. Se a Notificação não estiver em conformidade com o § 512 da DMCA, mas estiver em conformidade com três elementos de notificação de acordo com o § 512 da DMCA, CameraPrive tentará entrar em contato ou tomar outras medidas razoáveis para entrar em contato com a parte reclamante para ajudá-la a cumprir os requisitos de notificação. Quando o Agente Designado receber uma Notificação válida, CameraPrive removerá e/ou desativará rapidamente o acesso ao material infrator e notificará o usuário afetado. Em seguida, o usuário afetado poderá enviar uma contranotificação ao Agente Designado contendo uma declaração, feita sob pena de falso testemunho, de que o usuário acredita de boa-fé que o material foi removido devido à identificação incorreta do material. Depois que o Agente Designado receber a contranotificação, ele substituirá o material em questão no prazo de dez a quatorze (10-14) dias úteis após o recebimento da contranotificação, a menos que o Agente Designado receba um aviso de que uma ação judicial foi apresentada pela parte reclamante buscando uma liminar contra a atividade infratora.


Como enviar uma contranotificação

Se um usuário for afetado por uma remoção DMCA e acreditar que o material supostamente infrator foi removido como resultado de erro ou identificação incorreta, o usuário tem permissão para enviar uma contranotificação de acordo com o § 512(g)(2)-(3) da DMCA. Uma contranotificação é o método adequado para um usuário contestar a remoção ou a desativação de material de acordo com uma Notificação. As informações que um usuário apresenta em uma contranotificação devem ser precisas e verdadeiras, e o usuário será responsável por quaisquer declarações falsas que possam causar quaisquer reivindicações contra CameraPrive relacionadas às ações tomadas em resposta à contranotificação.

Para enviar uma contranotificação, apresente ao nosso Agente Designado as seguintes informações:

  1. Uma descrição específica do material que foi removido ou desativado de acordo com a Notificação;
  2. Uma descrição de onde o material estava localizado no CameraPrive antes de tal material ser removido e/ou desativado (de preferência incluindo URLs específicas associadas ao material);
  3. Uma declaração na qual o usuário expressa sua convicção de que a remoção ou desativação do material foi feita erroneamente. Por conveniência, a seguinte linguagem pode ser usada:

    “Juro, sob pena de falso testemunho, que acredito de boa-fé que o material mencionado foi removido ou desativado pelo provedor de serviços como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado.”
  4. O endereço físico, o número de telefone e o endereço de e-mail do usuário; e
  5. Uma declaração de que o usuário concorda com a jurisdição do tribunal distrital federal no e para o distrito judicial onde o usuário está localizado ou, se o usuário estiver fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial no qual o provedor de serviços possa ser encontrado, e que o usuário aceitará o serviço de processo da pessoa que apresentou a Notificação ou do agente dessa pessoa.
A contranotificação por escrito contendo as informações supracitadas deve ser assinada e enviada para:

Lawrence G. Walters
Walters Law Group
195 W. Pine Ave.
Longwood, FL 32750
[email protected]

Não envie outras consultas ou informações ao nosso Agente Designado. Na ausência de permissão prévia e expressa, nosso Agente Designado não está autorizado a aceitar ou renunciar ao serviço de processo legal formal, e qualquer relacionamento de agência além do necessário para aceitar Notificações DMCA válidas é expressamente negado.

Depois de receber uma contranotificação DMCA, nosso Agente Designado a encaminhará ao CameraPrive, e CameraPrive apresentará qualquer contranotificação ao reclamante que enviou primeiro a Notificação original identificando o conteúdo supostamente infrator.

Posteriormente, no prazo de dez a quatorze (10-14) dias úteis após o recebimento de uma contranotificação, substituiremos ou deixaremos de desativar o acesso ao material contestado, desde que nós ou nosso Agente Designado não tenhamos recebido notificação de que o reclamante original tenha entrado com uma ação buscando uma ordem judicial para impedir que o usuário se envolva em atividades infratoras relacionadas ao material em nosso sistema ou rede.


Língua inglesa

Todas as notificações e contranotificações DMCA devem ser redigidas em inglês. Qualquer tentativa de notificação escrita em língua estrangeira ou utilizando caracteres estrangeiros será considerada inconforme e desconsiderada.


Modificações

CameraPrive reserva-se o direito de fazer modificações, alterações ou acréscimos a esta política, e todas as pessoas afetadas devem verificá-la regularmente para se manterem atualizadas sobre tais alterações.


Solicitações de atendimento ao cliente

Observe que o Agente Designado é um advogado de um escritório de advocacia particular e não está associado a nós em nenhuma outra capacidade. Consultas de atendimento ao cliente, perguntas sobre pagamentos e solicitações de cancelamento não receberão resposta. Todas essas comunicações devem ser encaminhadas ao nosso departamento de atendimento ao cliente. http://cameraprive.com/br/support/